A Polícia Federal realizou na manhã deste sábado (21) busca e apreensão no Congresso, em operação que teve como um dos alvos o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
A medida foi autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu também afastar o parlamentar do cargo.
Em nota, o advogado de Wilson Santiago, Luís Henrique Machado, afirmou que o parlamentar recebeu "com respeito e acatamento" a decisão do ministro Celso de Mello.
"[Santiago] Está absolutamente tranquilo e demonstrará, em momento oportuno, a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”, afirmou o advogado.
O PTB disse que acompanha o andamento das investigações e que espera que Santiago consiga provar sua inocência.
A ação da PF, segundo informativo divulgado nesta manhã, tem o objetivo de desarticular organização criminosa que fazia pagamentos ilícitos e superfaturava obras no sertão da Paraíba.
O prefeito da cidade de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes, foi preso na operação.
Ao todo, a polícia expediu 13 mandados do mesmo tipo, em residências e locais de trabalho dos suspeitos, quatro mandados de prisão preventiva e sete ordens de afastamento de funções públicas.
Segundo a nota da PF, os investigados deverão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Além do deputado e do prefeito, os outros alvos são: quatro assessores do parlamentar (Evani Ramalho, Israel Nunes, Luiz Carlos de Almeida e Zoir Neves), Severino Batista, funcionário da prefeitura, e o empresário Cledson Dantas.
A investigação, que teve como base uma proposta de delação premiada, tem relação com desvios de dinheiro público na construção da Adutora Capivara, obra inaugurada em 2010 que atende cerca de 60 mil pessoas em oito municípios paraibanos.
As obras foram contratadas inicialmente, segundo o inquérito, pelo valor de R$ 24,8 milhões. De acordo com o que já foi apurado pela PF, cerca de R$ 1,2 milhão foi desviado para pagamento de vantagens ilícitas.
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.
A cúpula da Câmara não havia se manifestado, até o final da tarde deste sábado, sobre qual atitude tomará no caso de Wilson Santiago.
Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entra oficialmente de recesso nesta segunda-feira (23), só voltando aos trabalhos em fevereiro.
Santiago fica automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, se manifestou sobre a ação pelas redes sociais nesta manhã.
"Quase encerrando o ano, a Polícia Federal realiza mais uma operação relevante contra a corrupção e a lavagem de dinheiro autorizada por decisão do ministro Celso de Mello do STF. Buscas, prisões preventivas e outras medidas importantes", escreveu Moro.
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