PGR denuncia desembargadores da Bahia sob acusação de lavagem de dinheiro

Inquérito investiga suspeita de grilagens de terra no oeste do estado e possíveis vendas de sentenças por juízes baianos

Salvador

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia sob a acusação de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
 
A denúncia é decorrente do inquérito instaurado no âmbito da Operação Faroeste, que investiga suspeitas de grilagens de terra no oeste da Bahia e de possíveis vendas de sentenças por magistrados baianos.
 
Foram denunciados os desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Caldas e Gesivaldo Britto.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, durante evento da corte
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que é alvo da operação Faroeste - Divulgação/Tribunal de Justiça da Bahia

Os quatro já haviam sido afastados de seus cargos por 90 dias por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 19 de novembro. Ex-presidente do TJ da Bahia, a desembargadora Maria do Socorro foi presa preventivamente.

Também foram denunciados os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga.

Além dos magistrados, outras oito pessoas foram denunciadas pela PGR junto ao STJ, entre advogados, servidores públicos e empresários. 
 
O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área de 366 mil hectares —equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador— no oeste do estado, configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro.
 
O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio.
 
Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertencem ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos. Ambos estão presos.
 
Em uma série de decisões judicias controversas, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias.

A denúncia da PGR detalha a atuação dos suspeitos de integrar o esquema. Segundo o Ministério Público Federal, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.
 
O núcleo econômico seria formado por produtores rurais dispostos a pagar propina em troca de ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de terras.
 
No núcleo jurídico, desembargadores e juízes atuavam para proferir decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores do Tribunal de Justiça ajudavam na elaboração de minutas e petições.
 
Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre magistrados e produtores rurais.
 
Ao sustentar a acusação contra os suspeitos de integrar o esquema, a PGR elenca uma série de dados telefônicos e bancários dos magistrados, além do relacionamento destes com os demais operadores.
 
Foram identificadas trocas de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes da suposta organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem. 

Os investigadores solicitaram ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações alegando a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova.

Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que "está aguardando a apuração dos fatos".

A defesa de Adailton Maturino e de seus familiares nega as acusações e afirma que não há nenhuma justificativa para a prisão cautelar de seus clientes.

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