A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia sob a acusação de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia é decorrente do inquérito instaurado no âmbito da Operação Faroeste, que investiga suspeitas de grilagens de terra no oeste da Bahia e de possíveis vendas de sentenças por magistrados baianos.
Foram denunciados os desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Caldas e Gesivaldo Britto.
Os quatro já haviam sido afastados de seus cargos por 90 dias por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 19 de novembro. Ex-presidente do TJ da Bahia, a desembargadora Maria do Socorro foi presa preventivamente.
Também foram denunciados os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga.
Além dos magistrados, outras oito pessoas foram denunciadas pela PGR junto ao STJ, entre advogados, servidores públicos e empresários.
O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área de 366 mil hectares —equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador— no oeste do estado, configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro.
O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio.
Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertencem ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos. Ambos estão presos.
Em uma série de decisões judicias controversas, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias.
A denúncia da PGR detalha a atuação dos suspeitos de integrar o esquema. Segundo o Ministério Público Federal, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.
O núcleo econômico seria formado por produtores rurais dispostos a pagar propina em troca de ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de terras.
No núcleo jurídico, desembargadores e juízes atuavam para proferir decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores do Tribunal de Justiça ajudavam na elaboração de minutas e petições.
Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre magistrados e produtores rurais.
Ao sustentar a acusação contra os suspeitos de integrar o esquema, a PGR elenca uma série de dados telefônicos e bancários dos magistrados, além do relacionamento destes com os demais operadores.
Foram identificadas trocas de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes da suposta organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem.
Os investigadores solicitaram ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações alegando a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova.
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que "está aguardando a apuração dos fatos".
A defesa de Adailton Maturino e de seus familiares nega as acusações e afirma que não há nenhuma justificativa para a prisão cautelar de seus clientes.
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