A tramitação acelerada que a base do governador João Doria (PSDB) impõe aos projetos da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo encontra resistência até por parte de deputados fiéis ao tucano.
Desde que os projetos foram enviados à Casa, no último dia 13, uma série de manobras (por meio de brechas no regimento) foi adotada pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), aliado de Doria, para que a votação seja célere. A oposição, por sua vez, também usa artifícios para atrasar a proposta, mas tem sido atropelada.
A menos de um mês do recesso parlamentar, previsto para 20 de dezembro, aprovar a reforma, em que um dos projetos exige maioria de 57 dos 94 deputados em dois turnos, será o maior desafio político de Doria.
E justamente em um tema no qual foi derrotado quando era prefeito de São Paulo. O tucano deixou a gestão sem conseguir aprovar a reforma municipal, que teve êxito com seu sucessor, Bruno Covas (PSDB).
Nada indica que o caminho agora será menos pedregoso.
Há mobilização dos professores, que vão paralisar atividades em protesto à reforma da Previdência e também ao novo plano de carreira proposto por Doria. E há insatisfação crescente de policiais, após obterem apenas 5% de aumento salarial.
Os servidores já lotam as galerias da Assembleia para pressionar. Consequentemente, os deputados que representam o funcionalismo, como a bancada da bala e a do PT, relutam em mudar a Previdência.
A reforma estadual é agora uma questão de honra para o governador, que se empenhou na aprovação da reforma federal, que poderia ter incluído os estados, o que não ocorreu até agora.
No cenário ideal para Doria, que vislumbra uma candidatura à Presidência em 2022, São Paulo largaria na frente de outros estados ao aprovar as mudanças para o funcionalismo local e se colocaria na posição de referência para o restante do país.
“Parece que vai passar um tsunami na Assembleia para votar com rapidez. Essa precipitação vai trazer prejuízo a todos os funcionários”, diz Campos Machado (PTB), decano da Casa e opositor de Doria.
Nos corredores da Assembleia, o comentário é que o governo ofereceu emendas extras aos deputados para aprovarem rapidamente a reforma. As emendas são repasses feitos a municípios por indicação dos parlamentares para obras e compras de equipamentos e veículos. Na prática, se tornam um ativo eleitoral para os deputados.
“Falam em R$ 5 milhões para cada deputado. Os deputados estão entre a cruz e a espada”, afirma Campos. O líder de governo, Carlão Pignatari (PSDB), diz que as ofertas não procedem.
Deputados procurados pela Folha confirmaram terem ouvido em conversas privadas a informação de que o governo acenou com liberação de emendas, mas negaram terem recebido diretamente a proposta.
Na Assembleia, a base de Doria é fluída. O tucano já obteve 57 votos ou mais em seis votações importantes, mas quase foi derrotado por um voto (41 a 40) em projeto sobre precatórios no início do mês. O placar apertado acendeu o sinal amarelo no Palácio dos Bandeirantes às vésperas de uma votação considerada crucial.
Em geral, o governo sai vitorioso nas votações, mas, para alterar a aposentadoria de praticamente todo o funcionalismo, com exceção dos policiais militares, há menos disposição dos deputados.
Na tentativa de amaciar resistências, Pignatari chamou à Assembleia na segunda (25) o presidente da SPPrev, unidade gestora da previdência estadual, para responder a questionamentos dos deputados.
O deputado Alex de Madureira (PSD), que é, segundo ele próprio, "da base [de governo] até o tutano", quis saber por que o governo Doria não enviou uma proposta com as mesmas regras aprovadas em âmbito federal, uma vez que o projeto de Jair Bolsonaro já foi debatido e modificado ao longo de sua tramitação de fevereiro a outubro. O governo diz que quase tudo está igual, mas Madureira aponta 25 divergências.
A maior bancada da Casa, do PSL, com 15 deputados, foi favorável à reforma de Bolsonaro e geralmente apoia propostas liberais de Doria, mas também resiste à reforma estadual.
O líder do partido, Gil Diniz, se une a deputados de esquerda para atrasar a tramitação. Ele tem votado contra o tucano, afirmando que a Assembleia não pode simplesmente carimbar as propostas do governador.
O líder do PT, Teonílio Barba, conclamou a mobilização dos servidores públicos e diz que manterá obstrução à reforma até que Doria abra negociação.
A postura gerou crítica da deputada Janaina Paschoal (PSL), para quem é melhor tentar melhorar o texto do que obstruir —ela chegou a bater boca com Gil. Favorável a mudar a aposentadoria, Janaina vê, porém, a reforma de Doria como mais dura do que a federal e apresentou sugestões para reduzir o impacto a policiais civis e professores.
Todas as 151 emendas ao texto sugeridas por deputados, no entanto, foram rejeitadas pelo relator especial designado pelo presidente Macris para um dos projetos, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), no dia seguinte à sua nomeação. Ainda cabem novas emendas durante a discussão no plenário.
A análise recorde das emendas tem sido apontada como um dos sinais do atropelo do governo. Além disso, é incomum a convocação das comissões, por onde os projetos tramitam antes de ir a plenário, numa segunda-feira pela manhã, como foi feito na semana passada.
O fato de as comissões serem convocadas para análise conjunta, sem que o projeto tramite em cada uma delas separadamente, também é uma forma de acelerar o processo. Na segunda, a oposição conseguiu derrubar o quórum das comissões.
Já na quarta (27), em nova convocação, houve novas manobras de ambos os lados. PT e PSL apresentaram análises em separado das emendas para forçar uma discussão do texto, mas a base de governo derrubou o quórum da sessão, afirmando que as mais de 700 páginas apresentadas eram subterfúgio para atrasar a tramitação.
Apesar de o projeto correr na Casa, ainda não houve audiência pública para debater o tema —está prevista para esta semana.
Os parlamentares relatam pressão de Pignatari e Macris para que os projetos sejam votados neste ano, com ameaça de que a Casa tenha que funcionar entre o Natal e o Ano Novo. A previsão dos tucanos, no entanto, é que tudo seja votado até o dia 20.
Para deputados consultados pela reportagem, o governo Doria precisa demonstrar capacidade de negociação e disposição para concessões se quiser manter o plano de aprovar o texto ainda neste ano.
“A tramitação está muito acelerada e uma discussão dessa complexidade precisa de tempo para ser feita com qualidade. Fazem parecer que é muito urgente e que se não resolvermos até o Natal vai quebrar o governo. As decisões tomadas vão impactar os próximos 50 anos. Estão querendo resolver 50 anos em 5 dias”, diz a deputada Marina Helou (Rede).
Ela apresentou sugestão para que a contribuição do servidor à Previdência seja proporcional ao seu salário.
Ligados a policiais militares, os deputados Conte Lopes e Coronel Telhada (ambos do Progressistas) se opõem à reforma, apesar de em geral votarem a favor do governo. "Prejudica o funcionalismo, não tem meu apoio. Não acho que é hora de votar isso", afirma Telhada.
"O namoro começou errado. Essa reunião com a SPPrev, por exemplo, tinha que ter sido antes", diz Castello Branco (PSL). “Não tem por que votar isso agora às pressas. Podemos deixar para fevereiro e fazer um bom debate.”
Macris e Pignatari dizem que a tramitação está observando normas constitucionais e do regimento. O presidente diz que a designação de relator especial ocorreu porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação não emitiu parecer no prazo —dado que a oposição derrubou o quórum.
“Conhecedor do gasto previdenciário —que supera R$ 34 bilhões— e as dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado, o presidente considera a reforma da Previdência paulista um dos temas mais importantes aos interesses do povo”, afirmou em nota.
Nomeado relator especial do segundo projeto que trata da reforma, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo) defende a tramitação célere, apontando que a despesa com Previdência supera o gasto com educação.
Heni, que foi secretário-adjunto na gestão de Doria na prefeitura, tem dez dias para apresentar seu relatório e diz que analisará cada uma das emendas propostas por deputados.
“As assembleias são conhecidas pela produtividade mais baixa e, quando temos a oportunidade de trabalhar e entregar algo que a sociedade está demandando tanto, acho que é natural que se mergulhe no assunto e não ficar usando todos os recursos para postergar e obstruir”, diz ele.
Até o dia 20 de dezembro, quando teoricamente começa o recesso, os deputados ainda têm dois temas espinhosos para votar —a lei orçamentária de 2020 e as contas do governador referentes a 2018.
A FORÇA DE DORIA NA ASSEMBLEIA
Votações importantes para o governo tucano em 2019
- 15.mai - Extinção e fusão de estatais - Aprovado por 57 a 26
- 25.jun - Redução de ICMS para querosene de aviação - Aprovado por 67 a 14
- 10.set - Extinção da Dersa - Aprovado por 64 a 15
- 2.out - Incentivos a montadoras - Aprovado por 62 a 15
- 15.out - Empréstimo para despoluir o rio Tietê - Aprovado por 57 a 17
- 29.out - Empréstimo para obra da Tamoios - Aprovado por 57 a 3
- 5.nov - Redução do valor do precatório - Aprovado por 41 a 40
- 26.nov - Aumento de 5% para policiais - Aprovado por 56 a 21
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