A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar do Orçamento de 2020 que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral para o financiamento de campanhas municipais do próximo ano.
O relatório, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), foi aprovado por votação simbólica. O partido Novo havia apresentado destaque para barrar o aumento do fundo, mas a tentativa foi rejeitada por 23 votos –somente cinco parlamentares foram favoráveis.
Agora, Domingos Neto deve apresentar um texto definitivo nos próximos dias. A seguir, o documento será submetido novamente a votação na comissão, antes de ir ao plenário do Congresso em sessão marcada para 17 de dezembro.
O aumento do valor do fundo foi respaldado por ao menos 13 partidos, que representam quatro em cinco parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.
Presidentes e líderes das legendas assinaram ofício enviado a Domingos Neto solicitando o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo de financiamento de campanhas.
Segundo o relator, o pedido de aumento partiu das legendas. “Os partidos que representam grande maioria no Congresso Nacional, na Câmara e Senado, fizeram um pleito formal a mim para que pudesse fazer uma recomposição, cortando dos recursos das emendas de bancada, que foi o mesmo modelo de 2018, para suplementar o projeto do fundo inicial, que era de R$ 2,5 bilhões”, disse.
No ofício, o valor solicitado é ainda maior, R$ 4 bilhões. Ainda assim, os R$ 3,8 bilhões do relatório preliminar são quase o dobro do que havia sido indicado pelo governo, que pode vetar o aumento.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o aumento do fundo eleitoral é um tema sensível e o valor precisa ser muito bem justificado para a sociedade.
Ele disse que não conversou com Domingos Neto sobre o assunto e que não está informado do teor do texto. "Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso", disse.
O Orçamento de 2020 ainda não foi votado.
A verba para o fundo que financia a eleição é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% dos recursos de emendas parlamentares de bancada.
O fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos nas eleições de 2018. Havia pressão para que esse montante subisse a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos, considerando-o inconstitucional.
O Congresso aprovou então uma reforma política em 2017 que criou o fundo eleitoral.
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