PSL confirma punição de Eduardo Bolsonaro e outros 17 deputados bolsonaristas

Suspenso, filho do presidente deve perder liderança na Câmara; parlamentares, que pretendem ir para Aliança, ficam sem postos de visibilidade

Brasília

Os membros do diretório nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.

Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda em meados de outubro —e que resultaram nas articulações para a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

As suspensões a 14 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro, e as advertências a outros 4 já haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto no diretório nacional na reunião convocada para esta terça-feira (3).

Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, de suspensão por 12 meses. Essa punição acarreta afastamento da atividade parlamentar, incluindo a retirada de comissões para as quais foram indicados.

O filho do presidente da República deve perder o posto de líder do PSL assim que o partido comunicar a decisão e protocolar a suspensão junto à Câmara. Manterá, no entanto, a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por ter sido eleito pelos membros para o posto.

Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para o novo partido a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil. Esse processo, porém, ainda pode demorar —tanto devido ao trâmite para a criação da nova legenda como devido ao embate jurídico que trata dos riscos de perda do mandato por infidelidade partidária. 

Eduardo Bolsonaro enfrenta ainda processos abertos no conselho de ética da Câmara. Em um deles, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) o acusa de incitar um linchamento virtual contra ela. Outro se deve a uma fala sobre AI-5 (Ato Institucional n° 5, que intensificou o período de repressão na ditadura militar). Ele afirmou em entrevista que, se a esquerda radicalizar no Brasil, uma resposta pode ser "via um novo AI-5". 

Entre os punidos pelo PSL, Carlos Jordy (RJ) será suspenso por 7 meses, enquanto Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF) ficarão suspensas das atividades parlamentares por 6 meses.

Outros congressistas receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos.

O diretório nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas.

Aliados de Bolsonaro haviam derrubado mais de 100 diretórios municipais do PSL em retaliação a Bivar —o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.

Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para uma nova lista para escolher o novo líder do partido na Câmara, em substituição a Eduardo Bolsonaro.

"Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar num consenso de um nome", afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), segundo vice-presidente do partido.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as suspensões e advertências formalizam apenas que já há dois partidos diferentes dentro do PSL. "Acho que está apenas se separando quem de fato quer ficar no PSL e quem não quer ficar no PSL", disse.

Em nota, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo Bolsonaro, qualificou a suspensão de um ato arbitrário "de uma ala do partido que age como uma quinta-coluna numa guerra". 

"Atacam o presidente e os deputados aliados a ele. Querem nos suspender para que não possamos assinar mais listas e assim tomar a liderança do Eduardo Bolsonaro, além de nos retirar das comissões, enfraquecendo o governo", afirma. "Isso é uma perseguição contra pessoas que são leais ao presidente e aos seus eleitores. Vamos recorrer para impedir essa arbitrariedade e autoritarismo.”

Eduardo, filho 03 do presidente, assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após uma troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir (GO), decidiu entregar o cargo.

Agora, com as punições, Eduardo não poderá mais disputar essa função na Câmara.

O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. O partido está no centro de um escândalo, revelado pela Folha, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.

O esquema foi revelado em série de reportagens publicadas desde fevereiro. Bivar foi indiciado pela Polícia Federal e o ministro Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento nos casos.

Neste mês, a PF apontou indícios de que Bivar cometeu os crimes de falsidade ideológica e eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

Agentes federais investigaram se o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito cometeu irregularidades na campanha de 2018 ao lançar mulheres a cargos eletivos apenas para cumprir a cota mínima obrigatória de 30% de candidaturas femininas.

Apesar de poucos votos, eles receberam volume significativo de recursos dos fundos eleitoral e partidário, a poucos dias das eleições.

Em meio a esse clima de tensão no partido, Bolsonaro rompeu com antigos aliados. A um apoiador, no dia 8 de outubro, o presidente afirmou a um apoiador para "esquecer o PSL". Ainda segundo ele, Bivar estava "queimado para caramba".

Desde então, a crise cresceu e levou à ruptura dos grupos.

No dia 21 de novembro, o presidente lançou seu partido em evento em Brasília. Em meio a incertezas sobre a viabilidade política da Aliança pelo Brasil, a legenda traz forte apelo ao discurso de cunho religioso e ao porte de armas. Falas de fundadores não pouparam críticas ao socialismo e ao comunismo.

A avaliação de advogados do grupo bolsonarista, quando foi anunciada a punição de deputados no PSL, era de que a expulsão facilitaria o caminho para evitar a perda de mandato atrelada a mudanças partidárias. O partido de Bivar, porém, não seguiu essa linha. 

Apenas políticos eleitos para cargos majoritários podem se filiar a um novo partido —prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Vereadores e deputados estaduais e federais precisam esperar a janela partidária —a poucos meses antes da eleição.

O desejo de Bolsonaro é que a Aliança pelo Brasil seja a legenda de número 38, o mesmo do calibre do revólver. Depois da repercussão, ele disse que a escolha se deve ao fato de ele ser o 38º presidente do Brasil.

PENALIDADES APLICADAS NO PSL

Suspensão por 12 meses
- Alê Silva (MG)
- Bibo Nunes (RS)
- Daniel Silveira (RJ)
- Eduardo Bolsonaro (SP)

Suspensão por 10 meses
- Sanderson (RS)

Suspensão por 7 meses
- Carlos Jordy (RJ)
- Vitor Hugo (GO)

Suspensão por 6 meses
- Bia Kicis (DF)
- Carla Zambelli (SP)
- Filipe Barros (PR)
- Márcio Labre (RJ)

Suspensão por 3 meses
- General Girão (RN)
- Junio Amaral (MG)
- Luiz Philippe de Órleans e Bragança (SP)

Advertência
- Aline Sleutjes (PR)
- Chris Tonietto (RJ)
- Hélio Lopes (RJ)
- Coronel Armando (SC)

REGRAS SOBRE MUDANÇAS DE PARTIDO

Por que os deputados aliados a Bolsonaro não deixam o PSL?

Pela lei, deputados e vereadores que saem do partido pelo qual foram eleitos perdem o mandato, salvo em situações específicas.
Já os senadores, prefeitos, governadores e presidente podem mudar de legenda sem sanções. É por isso que o senador Flávio Bolsonaro deixou o PSL, mas o deputado Eduardo Bolsonaro permanece na legenda

Em que situações um deputado pode mudar de legenda?
Se for expulso da legenda;
Por mudança substancial ou desvio do programa partidário;
Discriminação pessoal;
Ao fim do mandato (durante a janela partidária);
Quando o partido pelo qual foi eleito não cumpre a cláusula de desempenho eleitoral e perde o acesso ao fundo partidário (não é o caso do PSL)

Por que Bolsonaro quer levar deputados com ele para o novo partido? 
O tamanho da bancada de um partido na Câmara influi em vários fatores, como recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário, cargos em comissões do Legislativo, apoio para aprovar projetos e tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV durante as eleições. Estar em um partido grande pode ser decisivo para o plano de Bolsonaro de se reeleger em 2022

O que é necessário para criar um partido?
O processo para a criação de uma legenda é burocrático e costuma levar pelo menos 3 anos. Entre as exigências está a obtenção de assinaturas de eleitores em quantidade equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara (cerca de 500 mil), distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles 

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