O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que uma decisão de limitar o valor do fundo eleitoral seria "sempre a melhor solução".
Líderes partidários articulam a possibilidade de encolher o fundo de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,5 bilhões, depois de sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode vetar o valor inicial das articulações para 2020.
"Eu sempre digo que esse é um tema polêmico, sensível, precisa organizar bem a fonte como o relator fez na última semana", afirmou Maia a jornalistas ao chegar à Câmara.
"Acho que, se a decisão for de um valor menor para garantir que os recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução, exatamente pela sensibilidade que esse tema tem na sociedade", disse.
Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.
O fundo eleitoral é a verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão.
Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar as eleições de 2020. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação desse valor em mais R$ 1,8 bilhão.
À época, Maia afirmou que se tratava de uma questão sensível, mas não quis entrar em detalhes, dizendo desconhecer o texto do relator. Ele tem defendido que é necessário o financiamento público de campanha, uma vez que não há mais a possibilidade de financiamento por empresas.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo dos cortes foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
A conta para a expansão do fundo eleitoral havia sido apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. "Fizemos isso sem cortar de canto nenhum", disse. Procurado pela Folha, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Após reação negativa, Maia afirmou que o financiamento do fundo não pode prejudicar áreas prioritárias do orçamento. "Independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público."
PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
O presidente da Câmara viaja na noite desta quarta para Genebra, na Suíça, onde ficará até sábado (14). Lá, tem uma série de reuniões com representantes de organismos multilaterais.
Nesta quinta (12), Maia se reúne com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. Mais tarde, tem um encontro com o diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), o brasileiro Roberto Azevêdo.
No dia seguinte, ele conversa com a alta-comissária para os direitos humanos da ONU, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, e com o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom.
Também está previsto um encontro com o diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Guy Ryder, e uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Francis Gurry.
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.
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