O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar neste sábado (21) Ricardo Coutinho (PSB-PB), ex-governador da Paraíba preso por suspeita de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos entre 2010 e 2018.
Além dele, outros três presos também podem ser beneficiados pela liminar favorável ao HC (habeas corpus) assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho no plantão judiciário: Francisco Chagas Ferreira, Claudia Veras e David Clemente Correia.
Em nota confirmada pela assessoria do STJ, o magistrado disse que, nessa fase processual, não havia fatos concretos que comprovassem a necessidade da prisão.
"A convicção do juiz não pode —e mesmo nem deve— se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico", escreveu Napoleão.
O ex-governador foi preso na noite de quinta-feira (19) ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Lisboa, em Portugal.
O TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) justificou a prisão pela necessidade da garantia da ordem pública e pela "aparente influência e amizade" que Coutinho teria com pessoas ligadas ao poder político. Segundo o TJ-PB, isso "poderia interferir" na produção de provas.
Em nota emitida pelo STJ, o ministro Napoleão contestou as justificativas. Segundo o texto, "não é aceitável que o decreto se apoie em situações aparentes".
"A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova —que não é prova, contudo—, mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade", justificou.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou neste sábado (21) manifestação em que defendia a manutenção da prisão preventiva de Coutinho.
O político foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, deflagrada na terça-feira (17). De acordo com a investigação, o desvio ocorreu em recursos que seriam destinados à educação e à saúde.
No documento, a PGR rebateu os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, que pediu habeas corpus para revogar a ordem prisional. A defesa alega que Coutinho não ocupa mais cargo público e que teria rompido a parceria política com João Azevedo, atual governador da Paraíba.
No entanto, a PGR informa que as investigações apontam que os crimes foram cometidos durante a sua gestão. De acordo com as investigações, duas organizações sociais usadas no esquema receberam R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos nesse período.
"A influência e a liderança de Ricardo Coutinho são tamanhas que todas as contratações de OSs [organizações sociais] questionadas na investigação foram mantidas na gestão do atual governador do estado da Paraíba", afirmou o documento elaborado pela PGR.
De acordo com as investigações, os secretários, que integravam a organização, continuaram nos seus postos mesmo após o fim do mandato de Coutinho.
Em nota oficial divulgada em suas redes sociais após a decretação da prisão, o ex-governador alegou que vai contribuir com a Justiça para provar sua inocência. “Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.”
Ele afirmou que jamais seria possível um estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.
“Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado”, disse.
O governo da Paraíba afirmou, em nota, que "desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos".
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