Sob pressão para cortar gastos e definir se retoma o projeto de um prédio bilionário, o Tribunal de Justiça de São Paulo elege nesta quarta-feira (4) seu presidente pelos próximos dois anos.
O futuro chefe da maior corte do Brasil, que será escolhido pelos 360 desembargadores, já assumirá com a responsabilidade de se adequar a um novo limite de despesas com pessoal imposto pelo Tribunal de Contas do Estado, com base em entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional.
Três candidatos querem suceder o atual presidente, Manoel Pereira Calças, 69: o vice-presidente, Artur Marques, 73, tido como principal nome de continuidade, o corregedor-geral, Geraldo Pinheiro Franco, 63, e o desembargador Carlos Henrique Abrão, 60.
Reservada, a campanha correu de gabinete em gabinete e evitou debates e trocas de ideias públicas. O presidente do tribunal ficará à frente de um orçamento que tem sido próximo de R$ 12 bilhões ao ano.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o máximo que o Judiciário estadual pode gastar com pessoal anualmente é 6% da receita corrente líquida do estado. No entanto, o cálculo dessa receita era maior até este ano, porque incluía os valores correspondentes à tributação do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) e às emendas parlamentares.
Mesmo com esse limite mais alto, o Judiciário paulista teve gastos com pessoal que chegaram a 94% do teto no segundo quadrimestre deste ano —nível considerado de alerta.
O TCE permitiu que a corte se adeque ao novo cálculo até o fim da gestão do próximo presidente. Se, em um ano, essa despesa com funcionários ultrapassar 95%, haverá uma série de medidas que passam a ser vetadas, como contratações e reajustes.
Com 41 mil servidores ativos, 21 mil inativos e um dos maiores percentuais em folha de cargos em comissão do Brasil (34%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça), o futuro presidente terá que equacionar esse gasto.
Ao mesmo tempo em que terá que segurar a despesa com pessoal, deverá sofrer pressões do funcionalismo por reajuste e reposição de vagas.
“Nós vamos bater na reposição salarial do ano e também do passado, que é o mesmo valor que eles deram para eles mesmos, de 13%”, afirma José Gozze, presidente da Assetj (associação de servidores).
“Se eles tiverem dificuldade na questão da folha, o caminho será pedir aumento do auxílio-saúde e auxílio-alimentação, que não fazem parte da folha, são do fundo especial do TJ”, afirma. Gozze diz que o auxílio-saúde atual é de R$ 336 e os servidores pedem, no mínimo, R$ 500.
Os três candidatos à presidência foram questionados pela Folha sobre o que farão para diminuir as despesas. Eles responderam por email.
O vice-presidente, Artur Marques, disse que a solução, que “envolve a impossibilidade de contratação”, é “aproveitar ao máximo os recursos de tecnologia da informação, utilizar da inteligência artificial e capacitar melhor nosso pessoal nessa área”.
Ele diz que o número de funcionários tem caído com os anos, assim como a proporção entre ativos e inativos.
“Os nossos serviços dependem significativamente da mão-de-obra e a falta de reposição de servidores tem duplo impacto: o mais visível é o aumento do tempo na tramitação dos processos; o menos visível é o impacto que isso também gera no orçamento destinado ao pagamento de aposentadorias”, afirma.
Para o corregedor-geral, Geraldo Pinheiro Franco, “será preciso planejar estratégias de força de trabalho, gerindo a racionalização de pessoas, cargos e varas. E o faremos, tenho certeza, com o apoio de todos e criatividade”.
“As despesas com pessoal são necessárias (é preciso entender bem) porque somos prestadores de serviço. Mas teremos dificuldades e as enfrentaremos, mercê do novo cálculo da renda corrente líquida do Estado”.
Já Carlos Henrique Abrão diz que pretende “fazer um estudo profundo e reengenharia de pessoal para saber aonde temos que cortar e em qual setor contratar, um raio-X de envergadura e transparência”.
O presidente Pereira Calças, cujo mandato no TJ vai de 2018 a 2019, teve como principais destaques de sua gestão medidas de austeridade, como devolução de prédios, renegociação de contratos e redução de custos.
Ao mesmo tempo, entrou em guerra com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para viabilizar a contratação de uma plataforma da Microsoft por R$ 1,3 bilhão e lançou a licitação para o projeto executivo de um novo prédio estimado em R$ 1,2 bilhão —com heliponto, abrigaria o gabinete de todos os desembargadores.
Em um de seus últimos atos, cancelou a concorrência do prédio, que era questionada internamente por uma desembargadora. Justificou que seria mais prudente que o próximo presidente “possa, com viés na conveniência e na oportunidade com mais acurácia, decidir a respeito”.
Questionado, Artur Marques diz que levará a questão para o Órgão Especial, que reúne os 25 desembargadores da cúpula do TJ, “por não se tratar de uma obra que possa ser concretizada em uma única gestão”. “A decisão deve ser tomada à vista de um planejamento de longo prazo e do confronto de prioridades.”
Já Abrão indica que não é a favor da continuidade da obra. “Não gastaremos um centavo além do previsto e descentralizaremos ao máximo, inclusive gabinetes dos desembargadores para o interior”, afirma.
Pinheiro Franco disse que o assunto “está prejudicado”. “O eminente presidente da corte deliberou revogar a licitação voltada à contratação, condição para posterior edificação.”
Além do presidente, os desembargadores escolherão o vice, o corregedor-geral e os presidentes das seções de direito público, privado e criminal da corte. A votação será, pela primeira vez na história do tribunal, eletrônica.
A justificativa é que isso reduziria o número de abstenções. O pleito é restrito aos desembargadores, a elite da Justiça de São Paulo, e nem juízes substitutos que atuam na segunda instância votam.
TJ-SP, o maior do Brasil
360
desembargadores
2.600
magistrados
41 mil
servidores
R$ 12 bilhões
é a previsão de orçamento para 2020, ainda não aprovada
25% do total de processos em andamento de toda a Justiça brasileira, com 20 milhões de casos pendentes no fim de 2018
Fontes: TJ-SP e CNJ
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