Tribunal de Justiça manda remover reportagens de site no Rio, e ABI aponta censura

Associação Brasileira de Imprensa pede revogação de decisão que considera 'autoritária e inconstitucional'

Rio de Janeiro

O desembargador Edson Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que um portal de notícias removesse reportagens que denunciavam supostos erros médicos na Santa Casa de Misericórdia local. 

A decisão foi classificada como censura pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que pediu sua revogação. 

O Eu, Rio! ainda mantém no ar vídeos sobre o caso. Num deles, cinco pacientes mulheres relatam sequelas que teriam sofrido após passarem por cirurgias reparatórias no hospital. 

Fachada da sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio de Janeiro
Fachada da sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio de Janeiro - Lucas Tavares - 23.out.19/Folhapress

"Percebi que tinha alguma coisa estranha no meu rosto, ele estava cheio de sangue, tipo uma bola, um balão", afirma a agente de educação Hilda Gonçalves, 56. 

Uma médica que lhe atendeu, disse, afirmou que isso era normal. Ela seria residente no espaço e não teria sido acompanhada por um supervisor, segundo Hilda. 

Quando voltou e reclamou, a paciente diz que foi agredida pela profissional. Ao retirar os pontos, "propositalmente me machucaram", afirma.

Em sua decisão, Vasconcelos atende a pedido de Francesco Mazzarone, que administra a equipe do Instituto Ivo Pitanguy e o ICP (Instituto de Cirurgia Plástica) do Rio.

Mazzarone, afirma, "alega que as reportagens são sensacionalistas e violam sua honra e imagem, além da reputação de que goza a instituição beneficente a qual representa". 

O magistrado diz que "a liberdade de expressão constitui princípio inerente ao estado democrático de direito", mas afirma que as entrevistas feitas pelo Eu, Rio! não teriam "cunho jornalístico".  

"Não há qualquer conteúdo investigativo na reportagem que corrobore os abusos relatados pelas entrevistadas", escreve Vasconcelos. 

A ABI diz que, "contra a decisão autoritária e inconstitucional", pediu para ser amicus curae (parte interessada) no processo, "protestando pela incabível censura e requerendo sua revogação". 

A associação jornalística usa um voto do ministro Celso de Mello, decano no STF (Supremo Tribunal Federal), para "exemplificar o descompasso da decisão com toda a jurisprudência" da corte. 

Em abril de 2019, Mello anulou decisões da Justiça paranaense que, como no Rio, mandavam tirar reportagens do ar (no caso, da rádio Jovem Pan).

Em sua decisão, o ministro disse se preocupar com o "inadmissível instrumento de censura estatal, com grave comprometimento da liberdade de expressão, [...] ou, em uma palavra, como anteriormente já acentuei: o poder geral de cautela tende, hoje, perigosamente, a traduzir o novo nome da censura!”.

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