O governo do presidente Jair Bolsonaro continuará a negociar a liberação de emendas para aprovar matérias que considera prioritárias.
Apesar do recorrente discurso discurso de Bolsonaro condenando o que chama de velhas práticas políticas, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), diz que atender demandas do Legislativo é da democracia.
"A liberação de recursos para os parlamentares, isso vai existir sempre", disse Bezerra no programa de entrevistas realizado em parceria entre Folha e UOL, em Brasília.
Para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto prometeu liberar R$ 20 milhões para cada parlamentar que votasse a favor da proposta.
O valor, no entanto, não foi integralmente pago, o que fragilizou ainda mais a já debilitada relação entre Executivo e Legislativo em 2019.
Bezerra diz haver dificuldade na execução orçamentária, mas afirma que o retorno financeiro que é esperado com a aprovação de projetos como a reforma compensa esse tipo de negociação.
"Calcula-se que é uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Quanto é que se liberou para aprovar a reforma da Previdência? Será que isso não faz sentido?", indagou.
Em setembro, o senador foi alvo de operação da Polícia Federal que apura suposto esquema no Ministério da Integração Nacional quando ele era chefe da pasta, no governo Dilma Rousseff (PT). Ele nega irregularidades.
Liberação de emendas
O toma lá dá cá se referia aos cargos, aos ministérios. Isso acabou.
Agora, a liberação de recursos para os parlamentares, isso vai existir sempre. Porque é o Legislativo que aprova o Orçamento anual. É dinheiro que vai para saúde, educação, construção de estradas, segurança. Isso sempre vai existir.
Não se falou [que] o presidente, hora nenhuma, iria acabar com este toma lá dá cá. Vai ser, inclusive, cada vez mais recorrente.
O Congresso acabou de aprovar o que se chama de Orçamento impositivo. Ou seja, aquilo que for votado e aprovado, o Poder Executivo terá obrigação de executar.
O governo vai poder coordenar a execução do Orçamento por meio do contingenciamento. Mas a influência do Congresso continuará existindo.
Na democracia, você tem de atender as demandas do Legislativo. Assim como se atende o Judiciário. Você tem de buscar sempre o equilíbrio, a harmonia e a independência entre os Poderes.
Emendas por Previdência
Tivemos dificuldade na execução orçamentária [por isso nem todas as emendas prometidas em troca de apoio à reforma da Previdência foram pagas]. As receitas começaram a ocorrer a partir de outubro. Este dinheiro vai chegar agora no fim de dezembro.
Não podemos falar apenas dos recursos que estão sendo sendo liberados para os parlamentares.
O Ministério da Economia acabou de refazer os cálculos do impacto fiscal da reforma da Previdência, da reforma dos militares e também de projetos de lei e medidas provisórias que aprovamos, que, de certa forma, fecham o cerco das fraudes dentro da Previdência.
Calcula-se que é uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos. Estamos falando de R$ 130 bilhões a cada ano. Quanto é que se liberou para aprovar a reforma da Previdência? Será que isso não faz sentido?
Articulação política
Estamos vivendo um novo momento na relação entre o Executivo e o Legislativo. Antes de o presidente Bolsonaro chegar ao governo, tínhamos o presidencialismo de coalizão, que empoderava os partidos, e estes indicavam os membros da equipe governamental para os ministérios.
Agora, não existe isso. Os ministros estão empoderados.
Você tem algumas indicações para cargos de segundo e terceiro escalões encaminhadas por parlamentares, mas toda a equipe ministerial é da livre escolha do presidente. E todos os ministros têm liberdade para compor sua equipe.
Você não tem uma base formal nem na Câmara nem no Senado. Você tem de construir as maiorias a depender do mérito de cada proposta enviada. Esse é um relacionamento novo e acredito que o resultado é muito positivo.
Você pode até dizer que está tendo muitos desencontros, mas os próprios parlamentares estão procurando se colocar dentro dessa relação. Não é como no passado.
Declarações de Bolsonaro
Ninguém vai parar o presidente de emitir as suas opiniões. É dele. Ele vai continuar falando, se colocando.
Estamos encerrando o primeiro ano da administração Bolsonaro vendo a menor taxa de juros da história do país, a menor inflação da história, o país se recuperando e vai crescer mais de 1%.
Então, o presidente está entregando um Brasil melhor no seu primeiro ano de governo. E a perspectiva para o segundo ano é muito melhor.
Precisamos começar a reconhecer que esse governo está no caminho certo.
Você pode até criticar, aqui e acolá, alguma declaração. O presidente, às vezes, até recua e reconhece que fez alguma coisa mais exagerada em um determinado ponto ou outro. Mas, no conjunto, o presidente tem criado o ambiente para poder fazer valer a sua agenda.
Espero que os excessos sejam menos no próximo ano ou que nem existam. Este é o ideal. Mas é evidente que poderemos estar sujeitos a manifestações [polêmicas por parte de Bolsonaro].
Acho que o presidente está sendo mais cauteloso nas suas declarações, está também aprendendo.
É importante perceber que ele só teve a experiência parlamentar. Nunca foi prefeito, secretário, ministro de Estado. Está compreendendo o funcionamento da máquina pública, a própria dimensão do cargo de presidente da República.
Democracia
O governo não defende a volta do AI-5 [Ato Institucional nº 5, mencionado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Bolsonaro, e pelo ministro Paulo Guedes (Economia)]. É preciso também não exagerar nas declarações que são atribuídas ao presidente ou às pessoas próximas a ele.
O presidente é de direita, e a sociedade brasileira entende isso. E, por ser de direita, a visão que tem do que ocorreu em 1964 [ano do golpe militar] é distinta daqueles que são de centro ou de esquerda. Temos de respeitar.
O presidente tem reiterado seu compromisso com o regime democrático, com respeito à independência dos Poderes, ao Judiciário, ao Legislativo.
Agora, o presidente é uma personalidade muito aberta para poder criticar determinadas instituições ou determinados setores da sociedade. Mas ninguém pode dizer que o presidente esteja conspirando contra a democracia.
Congresso em 2020
As PECs [do pacote econômico] serão votadas nas duas Casas até 30 de junho. Esta é minha expectativa.
A reforma tributária, o mais razoável é prever que só se conclua ao final do ano. O ministro Paulo Guedes diz que encaminhará no início de fevereiro.
Ela não caminhou porque o presidente não deixou prosperar a proposta que havia sido colocada pelo ministro da Economia, de criação do imposto sobre transação financeira.
A reforma administrativa deve ser encaminhada no próximo ano e esta deve ser apreciada ao longo de todo ano, mesmo com as eleições municipais.
Raio X
Fernando Bezerra Coelho, 62, é líder do governo no Senado. Na Casa desde 2015, foi líder do governo Michel Temer e ministro da Integração na gestão Dilma Rousseff
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