O secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, foi destituído do cargo após usar um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para uma viagem exclusiva para a Índia, onde o presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda oficial nos últimos dias.
Santini usou uma aeronave oficial com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para voar de Davos (Suíça), onde participava do Fórum Econômico Mundial, para Déli. Nesta terça-feira (28), ao retornar da viagem à Índia, o presidente anunciou o afastamento do assessor.
"Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final", afirmou o presidente.
A viagem de Santini em voo da FAB foi divulgada pelo jornal O Globo. O secretário representava o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que está em férias.
Ao dizer nesta terça-feira que Santini deixará o posto que ocupa atualmente, o presidente não excluiu a possibilidade de ele ocupar outras funções no governo federal.
"O cargo de executivo da Casa Civil já está perdido. Outras coisas virão depois de eu conversar com Onyx", disse. "Isso é decisão minha. Aguardo Onyx, não posso também desprestigiar o ministro, né? Vou ver os argumentos dele. Daí ver se teremos mais alguma medida suplementar disso aí", disse.
Bolsonaro disse que o uso da aeronave não é "ilegal" mas "imoral". A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que "a solicitação [do avião] seguiu os critérios definidos na legislação vigente".
"O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi. A explicação que chegou no primeiro momento: 'Ele teve de participar de reunião de ministros por isso…' Essa não, essa desculpa não vale."
Santini é formado em direito pela Universidade Católica de Brasília e tem mestrado e doutorado pela UniCeuB.
Antes de ser o número dois da Casa Civil, ele assumiu a Subchefia de Acompanhamento e Monitoramento, onde acompanhou casos como o desastre de Brumadinho (MG).
Ele chegou ao governo com respaldo da família Bolsonaro por ter amizade desde a infância com os filhos do presidente.
Assumiu o cargo de secretário-executivo quando o antigo ocupante do posto, Abraham Weintraub, foi indicado para ser ministro da Educação, em abril de 2019.
Santini conheceu a família Bolsonaro dos círculos de militares por ser filho de general do Exército.
Desde que entrou para o governo, costumava fazer publicações em redes sociais com filhos do presidente, como o deputado Eduardo (PSL-SP) e o senador Flávio (sem partido-RJ), além de trocarem mensagens em tom elogioso um ao outro.
Antes de assumir cargo público, era sócio de um escritório de advocacia em Brasília. Em seu currículo público, disponível em suas redes sociais, Santini diz ter trabalhado entre 2007 e 2012 no Ministério da Defesa com assuntos ligados a privatizações e aviação civil.
O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos: 4.244, de 22 de maio de 2002, e 8.432, de 9 de abril de 2015.
O presidente da República está sempre autorizado a usar aeronaves da FAB em qualquer que seja seu deslocamento.
Além dele, podem usar aviões oficiais o vice-presidente, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro também são autorizados, assim como os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas.
As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço.
O órgão ainda informa que "não cabe à FAB apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos".
O decreto de 2015, editado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), restringiu ao vice-presidente da República e aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF o direito de usarem a aeronave para deslocamento para residência fixa.
A legislação não traz restrições quanto aos acompanhantes das autoridades, mas os nomes não são divulgados.
Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros, mas não há identificação dos que embarcaram.
Procurada pela reportagem, a FAB não informou os custos estimados da aeronave que levou Santini às duas viagens. Os dados do voo ainda não foram publicados, uma vez que ele está em deslocamento de volta ao Brasil, o que deve ser divulgado apenas nesta quarta-feira (29).
"Os custos operacionais das missões em aeronaves da FAB estão classificados no grau de sigilo reservado pois são considerados estratégicos por envolverem aviões militares", informa a FAB em seu site.
Em uma cotação feita nesta terça-feira pela Folha, um voo de Zurique, na Suíça, para Déli, com retorno para Brasília sairia em média R$ 7.000 por passageiro para uma viagem em intervalo semelhante ao feito pelo ex-secretário e assessoras.
Questionada, a Casa Civil não respondeu às solicitações da reportagem.
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