O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, saiu em defesa pública do chefe da Secom (Secretária de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wanjgarten, e disse confiar em seu trabalho.
Reportagem da Folha, publicada nesta quarta (15), mostra que Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais ligadas ao governo Jair Bolsonaro.
A reportagem também mostra que TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade.
"A matéria da Folha de S.Paulo sobre o secretário Fabio Wajngarten é mais umas dessas maldades que se faz contra homens públicos. Fabio é um homem sério, honesto e dedicado ao governo ao país. Confio no trabalho dele", escreveu o ministro em sua conta do Twitter no início da tarde desta quarta-feira (15).
Ramos foi o primeiro a sair em defesa do chefe da Secom após a reportagem da Folha.
O chefe da Secretaria de Governo, pasta à qual a Secom é subordinada, fez três publicações nas redes sociais sobre o caso e duas delas foram apagadas. As duas primeiras traziam seu próprio nome grafado incorretamente, com "s" em vez de "z" em Luiz.
Em uma segunda postagem, ele se referiu a Fabio como um "servidor diferenciado", trecho que foi suprimido no texto mantido na conta oficial do Twitter.
Questionado pela Folha sobre a reportagem, Bolsonaro não quis responder e encerrou a entrevista ao deixar o Ministério de Minas e Energia, onde participou de uma reunião pela manhã.
Ele esteve reunido com Wanjgarten e Ramos logo cedo, no Palácio da Alvorada. O nome do secretário não constava oficialmente na agenda do presidente.
De acordo com assessores palacianos, Bolsonaro foi informado pelo chefe da Comunicação sobre a reportagem horas antes de sua publicação.
Verba de propaganda
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, ele se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Em 2019, a Band, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).
Os montantes foram confirmados à Folha pelo próprio Grupo Bandeirantes, ao ser procurado. A emissora informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018.
A Band afirmou que a empresa do secretário “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”, fornecendo vários tipos de serviço, entre eles o mapeamento de anunciantes, com o detalhamento de montantes investidos —ferramenta em geral usada pelos departamentos comerciais.
Questionado pela Folha sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.
Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg.
As três atendem outros órgãos do governo.
Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.
Em janeiro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg.
As duas também conseguiram, respectivamente, esticar contratos com os ministérios da Saúde e do Turismo. Nesses casos, os aditivos foram firmados por outros gestores.
Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes.
De 12 de abril, data em que Bolsonaro nomeou Wajngarten, a 31 de dezembro do ano passado, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018.
A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%.
Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018.
O levantamento foi feito pela Folha com base em planilhas da própria secretaria.
Wajngarten afirma que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.
“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom.
Wajngarten disse que, para assumir sua função no Planalto, deixou o posto de administrador da FW, “como rege a legislação”.
Questionado sobre se reportou à Comissão de Ética da Presidência os negócios com TVs e agências, conforme prevê a lei, o secretário respondeu que “jamais foi questionado” a respeito.
A Record não se pronunciou.
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