O ministro Sergio Moro (Justiça) disse nesta segunda-feira (20) considerar uma "bobageirada" a publicação de reportagens sobre conversas suas com procuradores da Lava Jato e criticou declaração do ministro do Supremo Gilmar Mendes a respeito da divulgação, pelo então juiz federal, de áudio de telefonema entre o ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff em 2016.
Desde junho passado, o site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, têm publicado uma série de reportagens com mensagens de autoridades da Lava Jato que mostram que havia colaboração entre Moro e o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
As conversas apontam, por exemplo, que o então juiz orientou a respeito da ordem de fases da operação, indicou uma prova para uma denúncia do Ministério Público e sugeriu uma testemunha.
Em entrevista ao Roda Viva nesta segunda, Moro disse que o tema é "um episódio menor" em seu primeiro ano no governo federal.
"Sinceramente nunca dei muita importância para isso. Acho que ali tem um monte de bobageirada, nunca entendi muito bem a importância [dada] para aquilo. Agora, foi usado politicamente para tentar, vamos dizer assim, soltar criminosos presos, pessoas que tinham sido condenadas por corrupção e, principalmente, tentar enfraquecer politicamente o Ministério da Justiça."
Moro foi questionado também sobre sua decisão, na época em que era o juiz responsável pela Lava Jato, de tirar o sigilo de conversas telefônicas entre Lula e Dilma em março de 2016, em uma iniciativa que acabou aumentando a pressão pelo impeachment da então presidente.
Após aquela medida de Moro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo, diante da suspeita de obstrução de Justiça.
Em entrevista no ano passado, também no Roda Viva, Gilmar afirmou que hoje tem "muitas dúvidas" sobre o assunto. "Muito mais dúvidas do que certeza e lamento muito esse tipo de manipulação."
Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.
Mas registros inéditos obtidos pela Folha e analisados em conjunto com o site The Intercept Brasil indicam que outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).
Nesta segunda-feira, Moro defendeu sua medida na ocasião, mas disse que é atribuída ao áudio uma importância que não existe.
"É muito facil [afirmar:] '2016, ah, não tenho culpa nenhuma, fui manipulado'. Não existe nada disso. Ele [Gilmar] tomou a decisão dele na época, ele assuma a responsabilidade pela decisão que ele tomou. Nada ali foi objeto de manipulação ou qualquer espécie de falsidade."
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018. O pedido de suspeição de Moro está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado neste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Na entrevista, Moro falou sobre a possibilidade de ser nomeado para o Supremo por Bolsonaro, em vaga que será aberta neste ano. O presidente já defendeu que pretende indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o cargo. Moro afirmou que a religião não é um fator fundamental para a escolha e disse ser católico.
O ministro da Justiça também foi questionado no programa a respeito de ataques do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas. Disse que não falaria especificamente sobre o comportamento do presidente, mas afirmou que Bolsonaro "tem sido criticado e muitas vezes ele reage"
Em outros momentos da entrevista, que marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães à frente do programa, disse respeitar uma "cadeia de comando" quando existem divergências com Bolsonaro.
Sobre a sanção pelo presidente do pacote anticrime, com diversos pontos sobre os quais Moro é crítico, disse que Bolsonaro entendeu que, se vetasse determinados trechos, acabaria sendo derrotado posteriormente na Câmara.
Para o ministro da Justiça, a implantação da figura juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis apenas pelas investigações de casos na Justiça, só pode ser concretizada se for editada uma nova lei, com o texto atual sendo considerado inconstitucional. "Não é uma prioridade para a melhoria do nosso sistema judiciário."
Questionado sobre os motivos de não se manifestar acerca de assuntos como a defesa da ditadura militar por integrantes do governo ou o ataque à produtora do grupo Porta dos Fundos, no fim do ano passado, o ministro disse que não é um "comentarista sobre tudo".
Sobre a saída do secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que foi demitido na sexta-feira (17) após discurso no qual parafraseou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Moro chamou o caso de "episódio bizarro" e disse que não se pronunciou porque o presidente já havia decidido demitir o subordinado.
O ministro foi questionado sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. Antes defensor da federalização do caso, Moro afirmou ter mudado de posição após declarações da família da vítima.
"Quando eu externei publicamente essa decisão, de que achava conveniente essa federalização, familiares da vítima, da Marielle, falaram também publicamente que não queriam que fosse federalizado. E ainda levantaram —aqui, com todo o respeito, eu acho que de uma forma não muito justa— que a ideia de federalizar era para que aí o governo federal obstruísse as investigações", afirmou ele.
Em novembro o ministro disse ser favorável à medida após menção ao nome do presidente Bolsonaro no depoimento de um porteiro durante as investigações. "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", declarou o ministro na época.
Bolsonaro também já se declarou contra a medida, que, segundo ele, poderia ser interpretada como tentativa de blindá-lo.
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