A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) o ex-senador pelo Pará Luiz Otávio Campos (MDB), como parte de uma investigação sobre suspeita de intermediar caixa dois em 2014 à campanha do hoje governador do estado, Helder Barbalho (MDB).
Desdobramento da Lava Jato, a operação Fora do Caixa cumpriu ao todo seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em Belém, Palmas e Brasília.
Às 18h30 do mesmo dia, o ex-senador foi liberado após audiência de custódia, segundo assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Após o Ministério Público do Pará concluir que o investigado poderia responder em liberdade, a juíza substituta da 1ª Zona Eleitoral Andréa Ribeiro emitiu o alvará de soltura. O processo corre em sigilo.
O ex-senador é suspeito de envolvimento no repasse de R$ 1,5 milhão não declarados à campanha de Helder Barbalho, então candidato ao governo do Pará nas eleições de 2014 e que acabou eleito apenas no pleito de 2018.
A operação da PF realizou ainda uma prisão temporária e uma busca e apreensão no Tocantins.
As ações resultam de investigação iniciada a partir de delação premiada feita por executivos da Odebrecht, que citaram o ex-senador paraense Luiz Otávio Campos.
Segundo a Polícia Federal, os depoimento dos executivos da empreiteira citam a realização de três entregas em dinheiro, de R$ 500 mil cada.
Os repasses teriam sido feitos nos meses de setembro e outubro de 2014. As investigações apontam que o recebimento foi intermediado pelo ex-senador, que estava vinculado à campanha do então candidato ao governo do Pará.
A PF diz ter indícios de que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes de Luiz Otávio Campos. Os crimes sob investigação são os de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A investigação foi iniciada junto ao Supremo Tribunal Federal, mas depois passou à Justiça Eleitoral do Pará, que obteve a competência para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém.
A superintendência da PF no Pará chegou a pedir autorização para realizar busca e apreensão também na casa do governador Helder Barbalho (MDB) para efetivar as ações da operação Fora do Caixa.
Segundo a PF, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral do estado. A operação continua em andamento e, ao todo, são cinco os nomes que estão sendo investigados no Pará. A PF não citou os nomes dos envolvidos, mas confirmou que dois desses investigados têm envolvimento com a política no Estado.
Em nota, a assessoria de comunicação do governo do Estado do Pará afirmou que "Helder Barbalho não é alvo da ação" da operação da Polícia Federal.
Em sua conta no Twiter, o governador Helder Barbalho afirmou que sua campanha ao Governo do Pará, em 2014, "foi feita dentro da legislação vigente à época". Segundo Helder, as doações oriundas da empresa Odebrecht "foram integralmente declaradas ao TRE".
A defesa de Luiz Otávio Campos (MDB) disse que a prisão do ex-senador teria sido baseada em "fatos que não são comprovados por nenhuma outra prova" além do depoimento prestado em delação.
"Não se encontra amparo, num conjunto probatório, de nenhuma outra prova. São só palavras, e é em cima disso que vêm sendo executadas medidas cautelares como prisão, busca e apreensão. A defesa entende que são medidas desnecessárias para as pessoas que estão sendo investigadas".
Vice é alvo de outra apuração
A operação da PF no Pará ocorre um dia depois de uma denúncia do Ministério Público Federal à Justiça contra Lúcio Vale (PR), atual vice-governador do estado, e outras 31 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa que teria desviado R$ 39,6 milhões de recursos públicos de dez municípios paraenses.
Os desvios denunciados teriam ocorrido por meio de supostas fraudes em licitações realizadas entre 2013 e 2017, com uso de empresas de fachada.
O MPF diz que a maior parte dos recursos desviados deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. A apuração também aponta desvios de dinheiro público destinado à saúde e à assistência social.
Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é resultado em apuração iniciada em 2017. Além de formação de organização criminosa, os denunciados também são acusados por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.
Procurado, o governo do Pará informou que a defesa do vice-governador Lúcio Vale não teve acesso à íntegra desta denúncia e que só após isso irá se pronunciar. Os partidos MDB e PR não se manifestaram.
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