Sem cargo público, irmão de Bolsonaro faz intermediação de verbas do governo federal

Renato Bolsonaro viabilizou liberação de ao menos R$ 110 milhões para prefeituras de SP; ele nega receber vantagens

São Paulo

O comerciante Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem atuado como mediador informal de demandas de prefeitos do estado de São Paulo interessados em verbas federais para obras e investimentos. 

A Folha identificou a participação do irmão do presidente na liberação de dinheiro para ao menos quatro municípios do litoral e do Vale do Ribeira, região de origem da família Bolsonaro.

Sem cargo público, Renato participa de solenidades de anúncio de obras, assina como testemunha contratos de liberação de verbas, discursa e recebe agradecimentos públicos de prefeitos pela ajuda no contato com a gestão federal comandada pelo irmão. 

Ao todo, após a atuação de Renato, foram mais de R$ 110 milhões repassados para construção de pontes, recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nas cidades de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado, município onde moram familiares do presidente. 

Renato nega ser pago por esse trabalho e não responde se alguém custeia seus gastos, que incluem viagens pelo estado de São Paulo. 

Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em frente à Granja do Torto, onde a família está reunida para aguardar a posse no dia 1º
Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente Jair Bolsonaro, em frente à Granja do Torto, antes da posse - Folhapress

Filiado ao PSL, ele tem apoiado a criação do novo partido de Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, mas, por ser irmão do presidente, enfrenta restrições legais para se candidatar a prefeito nas eleições deste ano. 

Renato mora em Miracatu, município de pouco mais de 20 mil habitantes, também no Vale do Ribeira, que desde a posse de Bolsonaro tem recebido a visita de altos funcionários do governo federal.

Estiveram por lá no ano passado os secretários da Pesca, Jorge Seif, e de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, além do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, e do presidente da Embratur, Gilson Machado.

O irmão de Bolsonaro também fez o caminho contrário e procurou diretamente as autoridades para essa intermediação por recursos federais.

Em São Vicente, por exemplo, atuou em meio a um jogo de empurra entre prefeitura e governo do estado sobre quem deveria custear as obras de recuperação da ponte dos Barreiros, que liga as áreas continental e insular da cidade litorânea. A ponte corria risco de colapso e foi interditada por determinação da Justiça, no final de novembro do ano passado. 

O impasse sobre quem financiaria as obras acabou graças a Renato, que convenceu a gestão federal a pagar a conta. O irmão do presidente foi pessoalmente no dia 30 de dezembro anunciar um convênio de R$ 58 milhões de verba federal para a cidade.

Ele posou para fotos ao lado do prefeito da cidade, Pedro Gouvêa (MDB), cunhado do ex-governador Márcio França (PSB). Na frente das câmeras, assinou, como testemunha, o contrato entre governo federal e Prefeitura de São Vicente. 

Em entrevista ao jornal A Tribuna, de Santos, Renato disse que ajuda quem quer ter acesso facilitado ao seu irmão.

“Estou doando meu tempo, porque naturalmente sou muito procurado pela questão de relacionamento familiar. Não tenho poder de decisão. A única coisa que faço é fazer chegar mais rápido ao presidente aquilo que acho viável. Mas ele é que tem poder de análise e decisão. Eu faço a ajuda, encurto a distância”, disse.

Além de Renato, as prefeituras também dizem que nunca pagaram nada ao irmão do presidente nem custearam viagens para que ele fosse pedir verbas.

Também no final do ano passado, Renato anunciou um convênio milionário para obras na cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira. Desta vez, foi um pacote de benfeitorias.

Além de R$ 14 milhões liberados para a construção de uma ponte, ele divulgou que foram destinados R$ 1 milhão para obras de pavimentação, R$ 764 mil para a canalização de um centro de eventos e outros R$ 550 mil a serem investidos em um centro esportivo de artes marciais.

Dez dias antes, ele havia sido a estrela da solenidade de entrega de 21 casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Eldorado, onde Renato e Jair cresceram.

O irmão do presidente também anunciou a liberação de R$ 11,4 milhões de verba federal para a construção de uma ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, no distrito de Barra do Batatal, que pertence a Eldorado, e R$ 292 mil para asfaltar ruas da cidade.

Em Itaoca, também no Vale do Ribeira, Renato ajudou na liberação de R$ 24 milhões para a construção de uma ponte que liga a cidade ao município vizinho de Adrianópolis. Na página oficial da prefeitura consta um agradecimento do prefeito ao irmão do presidente da República.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especialista em direito do Estado, diz que, "se ele não for remunerado para isso", não há irregularidade na atuação de Renato ao pedir verbas federais.

"Mas para a liberação de verbas acontecer as prefeituras têm que preencher os requisitos formais exigidos para a destinação voluntária de recursos da União", diz Marques Neto. "E há um problema político. Ele está postulando verba no lugar de um agente público. A princípio, este é um trabalho que deveria ser feito por um parlamentar, por exemplo."

Renato comemora os convênios em vídeos nas redes sociais. “Ta certo, é um dia importante, prefeito. São 14 anos, então, na luta? Em menos de um ano a Presidência da República conseguiu a liberação [de verbas para restauro da ponte]”, disse ele, sorrindo em evento na prefeitura. ​    

“Eu quero parabenizar você Wagner [Costa, vice-prefeito] pelo empenho, pela insistência, autonomia que o prefeito passou para você correr atrás. Agradecer ao presidente a liberdade que me deu também de poder estar intermediando, estar levando essas questões lá para o presidente. Não sou assessor, mas faço voluntariamente pelo bem de todos”, disse Renato.

O irmão do presidente afirma que conta com aliados na intermediação dos pedidos que faz em nome dos prefeitos do interior.

“Agradecer aqui outras pessoas envolvidas que tem os assessores da Presidência, através do Mosart Aragão [assessor especial], que é um amigo também incansável que nos atendeu sempre, ao presidente da Embratur, o Gilson [Machado], que depois da sua visita aqui, que não tem muito a ver com a sua área, mas ele se comoveu, se prontificou e ajudou muito para que essa conquista chegasse no dia de hoje”, diz o irmão de Bolsonaro.

A Constituição impede que parentes de até terceiro grau do presidente da República disputem eleições —exceção a familiar que já está num cargo e tente a reeleição. Com isso, Renato está impedido de se candidatar neste ano.

Na disputa municipal em Miracatu, tudo indica que ele será cabo eleitoral do vereador Vinícius Brandão de Queiroz (PL), pré-candidato à prefeitura que tem figurado em vídeos ao lado de Renato e de Jair Bolsonaro.

No feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, Vinícius Queiroz esteve num pequeno barco pescando ao lado do presidente e seu irmão Renato. Tudo gravado e divulgado em redes sociais.

"Estive com meu amigo Jair Messias Bolsonaro em uma pescaria descontraída, merecemos uma folga, afinal o Brasil está dando certo!", escreveu Vinícius Queiroz em uma rede social. "Está filmando aí, mané?", diz Bolsonaro no vídeo, ao saber que estava sendo gravado colocando isca no anzol. 

O próprio Renato já tentou ser prefeito de Miracatu por duas vezes. Na última delas, em 2016, concorreu após denúncia de que foi funcionário fantasma da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Uma reportagem do SBT apontou que, apesar de ser contratado como assessor parlamentar do deputado estadual André do Prado (PL), com remuneração de R$ 17 mil mensais, ele não dava expediente no Legislativo.

No horário em que deveria estar na Assembleia, Renato trabalhava nas suas lojas de venda de móveis, no Vale do Ribeira. Após a reportagem, ele foi exonerado do cargo que exercia havia três anos. O Ministério Público de São Paulo chegou a analisar esse caso, mas não houve denúncia.

Outro lado

Renato Bolsonaro não atendeu as ligações da reportagem nem respondeu recados deixados na caixa postal e em aplicativo de mensagens.

A Presidência da República não respondeu se o presidente Bolsonaro tem conhecimento ou colabora com a intermediação feita por seu irmão junto a prefeituras. Também não esclareceu o papel de Mosart Aragão sobre o mesmo tema. 

As prefeituras de Eldorado e Pariquera-Açu não responderam às perguntas da reportagem. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional disse, em nota, que os convênios “são celebrados diretamente com governos estaduais e prefeituras”. “Vale ressaltar que o MDR não tem controle sobre as divulgações acerca dos empreendimentos realizadas por terceiros.”

A Prefeitura de São Vicente, em nota, disse que a conversação com o governo federal foi feita pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB), ao lado da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), diretamente com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A prefeitura disse desconhecer qualquer pagamento ao irmão do presidente. Renato, segundo a nota, esteve em São Vicente durante o anúncio do convênio de R$ 58 milhões como visitante. “Por sua vez, assinou como testemunha como qualquer outra pessoa civilmente capaz e presente à assinatura poderia tê-lo feito.”

A Prefeitura de Itaoca afirmou, em nota, que “o pedido do recurso foi solicitado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, sem contato algum com o Renato e Mosart”. Em outro email, a prefeitura reforçou: “Ressaltamos que Renato não possui contato nenhum com a prefeitura”.

O presidente da Embratur, Gilson Machado, informou, em nota, "que os fatos descritos aconteceram enquanto sua atuação legal como secretário do Ministério do Meio Ambiente e que agora seu foco é na Nova Embratur e na transformação do turismo no país".

O deputado estadual André do Prado (PL), em nota, disse que o Ministério Público do Estado de São Paulo apurou a denúncia de que Renato Bolsonaro seria funcionário fantasma em seu gabinete, mas ela foi arquivada. Segundo o deputado, os promotores afirmaram "que o exercício das funções do ex-assessor em lugares que não a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como foi provado, não implica ilicitude ou irregularidade".

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