TSE decide manter desclassificação de empresa, e impasse em licitação de urnas continua

Concorrência previa a compra de 180 mil equipamentos para substituir obsoletos

Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (8) manter a desclassificação das duas empresas que concorrem em licitação para fornecer urnas eletrônicas para as eleições de 2020. 

Com isso, ambas as concorrentes terão oito dias úteis para apresentar um outro modelo de urna para análise técnica, conforme cronograma a ser publicado pelo tribunal. O TSE abriu licitação em setembro de 2018 para substituir equipamentos de 2006 e 2008, considerados obsoletos.

Há preocupação com o prazo para que a licitação seja concluída, uma vez que a intenção é de que as novas urnas funcionassem já no pleito municipal. De acordo com o novo cronograma proposto, a empresa que vencer terá que entregar os equipamentos prontos até o dia 31 de agosto. O prazo inicial previa o fim da entrega em 15 de agosto.

O secretário de tecnologia do TSE, Giuseppe Janino, afirmou depois da sessão que o tribunal deverá ter orçamento para comprar 60 mil urnas este ano —o máximo inicial previsto na licitação era de 180 mil equipamentos. Não foi estabelecido plano de contingência para o caso de não haver a reposição dos equipamentos a tempo da eleição.

Janino afirmou ainda que está em análise a possibilidade de que mais eleitores tenham que utilizar cada urna caso não seja possível concluir a licitação no prazo. O plano de contingenciamento ainda não foi apresentado, mas se discute reorganizar locais de votação, diminuindo seções nas mesmas zonas eleitorais que são utilizadas hoje.

"Na eleição geral nós tivemos seis cargos para votar, isso tem um tempo de votação. Agora nós vamos ter uma eleição de dois cargos, isso diminui muito o tempo, então viabiliza que se coloque mais eleitores por urna, considerando o tempo de votação menor", afirmou. 

Os ministros presentes decidiram de forma unânime não receber o recurso da empresa Smartmatic, que havia sido negado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, em dezembro. 

Segundo os ministros Edson Fachin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos, além da própria relatora, o plenário do tribunal não poderia ser considerado hierarquicamente superior à decisão monocrática da presidente no caso de um recurso administrativo. Ou seja, o colegiado não teria competência para revisar a decisão de Rosa.

 

A Smartmatic havia pedido para que sua desclassificação por questões técnicas fosse reavaliada. Assim, ficaria como única concorrente, uma vez que a Positivo também não passou na fase de apresentação do modelo por falta de autonomia da bateria da urna, que deve ser de no mínimo dez horas. 

De acordo com o procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se tratava de uma tentativa de "chegar à vitoria não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário". 

"Não estamos reunidos para decidir qual das duas empresas é melhor e tem que ser contratada, em principio ambas são meritórias", disse. 

A licitação tem valor de R$ 696,4 milhões e limite de R$ 766 milhões para o montante a ser contratado (o valor inicial, mais 10%).

Duas concorrentes se inscreveram: a Positivo, um grupo brasileiro, e o consórcio da Diebold com a Smartmatic, que tem sede em Londres e é controlada por empresários venezuelanos.

O grupo chinês Byd, que também havia requisitado mais tempo, não compareceu à sessão de entrega dos documentos e portanto não pode concorrer.

A Diebold é a fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996. Já a Smartmatic entregou equipamentos para 15 pleitos recentes na Venezuela, de 2004 a 2017, durante governos chavistas, que tiveram eleições marcadas por denúncias de fraudes.

Em 2017, a empresa rompeu com o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e afirmou que o regime mentiu sobre a taxa de comparecimento nas eleições, visto que o número registrado pela companhia foi menor.

Antes de se associarem neste ano, as empresas disputaram as licitações do TSE para urnas desde 2009, sempre com êxito da americana.

AS URNAS ELETRÔNICAS

180 mil
novas urnas devem ser adquiridas

R$ 696,4 milhões
é a previsão do valor do contrato

Segurança 
O sistema da urna eletrônica é desenvolvido pelo próprio TSE. Ele é o único que funciona nessa máquina e não funciona fora dela. Ou seja, a licitação é para o equipamento, não para o sistema

Internet 
As urnas não estão conectadas com a internet, o que eliminaria as chances de uma ofensiva remota

Fraude 
Segundo o TSE, em 22 anos de urna eletrônica, nunca foi detectada fraude. No último Teste Público de Segurança foram encontradas vulnerabilidades, mas o tribunal diz que elas foram corrigidas

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