Ao lado da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), do senador Flávio Bolsonaro, do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle, o ministro Sergio Moro (Justiça) foi uma das atrações do evento para coletar assinaturas para a criação do partido Aliança pelo Brasil, neste sábado (1), no Rio.
Eles não estiveram no evento, mas apareceram em um grande cartaz que fez sucesso entre os apoiadores, tornando-se parada para fotos. Moro foi homenageado ainda com uma salva de palmas a pedido da deputada Major Fabiana (PSL-RJ), uma das oradoras do evento.
Apesar de figurar entre os garotos-propaganda do novo partido durante a primeira etapa de coleta de assinaturas na capital fluminense, Moro disse à Folha, por meio de sua assessoria, que não tem intenção de se filiar a nenhum partido político.
O uso de sua imagem para atrair apoiadores ao Aliança, porém, não é exclusividade do Rio. Em Vitória, um dos líderes locais do movimento, o agente federal Gilvan, abre vídeo de convocação com uma colagem de fotos suas com membros do governo, entre eles, o ministro da Justiça.
Moro foi responsável pelas principais condenações da Lava Jato, em especial a do ex-presidente Lula (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele deixou a magistratura e aceitou assumir um cargo sob Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro e o presidente estiveram no centro de uma crise, depois que Bolsonaro falou sobre a possibilidade de retirar a área de Segurança Pública da pasta da Justiça. O movimento gerou uma enxurrada de críticas em redes sociais.
Moro é frequentemente cotado como candidato à sucessão de Bolsonaro, embora afirme repetidamente que não tem interesse em disputar cargos públicos. O presidente voltou a sinalizar que pode indicar o ex-juiz federal para a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal).
Celso se aposenta em novembro, quando completa 75 anos de idade.
No evento da Aliança, o cartaz com Moro tinha os dizeres "Aliança pelo Brasil Nova Iguaçu", uma cidade na Baixada Fluminense. Segundo a coordenação do evento, liderada pelo deputado federal Helio Lopes, todos os materiais foram levados por voluntários, incluindo o cartaz, as camisas e adesivos distribuídos aos presentes.
A Folha tentou contato com o movimento Aliança pelo Brasil de Nova Iguaçu, mas ainda não obteve resposta.
Os eventos de coleta de assinaturas começaram no fim de 2019 e vêm se intensificando ao longo das primeiras semanas de 2020.
Para participar do pleito de outubro, o partido deve ser registrado até 4 de abril. Até lá, é necessário apresentar ao menos 492 mil assinaturas e obter a validação pela Justiça Eleitoral.
Os organizadores da campanha têm apelado a igrejas evangélicas e cartórios para ampliar a rede de coleta, além de mutirões, como o deste sábado no Rio. A estratégia de buscar apoios em cartórios é alvo de pedido de investigações pelo subprocurador federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado Rocha.
Os mutirões são organizados com a ajuda de voluntários —no Rio, o Movimento Conservador ajudou a levantar recursos e esteve no evento para coletar assinaturas. Todos os formulários precisam da firma também de uma testemunha.
Os voluntários também percorrem cartórios parceiros para coletar os documentos. Além disso, o comando da Aliança está também disponibilizando caixas postais nos Estados para o envio dos documentos.
Como se cria um partido?
O processo de criação de uma legenda envolve várias etapas. São elas:
- Elaboração de um programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos
- Registro em cartório em Brasília e publicação do estatuto no Diário Oficial da União
- Registro de criação no TSE, em até 100 dias
- Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos
- Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos TREs do país e registro da Executiva Nacional no TSE
Quanto tempo leva todo o processo de criação?
Em média, cerca de três anos e meio. O recorde foi do PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, que levou um pouco mais de seis meses.
Para participar de uma eleição, a legenda precisa ser criada até seis meses antes do pleito.
Qual a parte mais demorada?
Geralmente é o processo de recolhimento e certificação das assinaturas, que são conferidas pela Justiça Eleitoral (para verificar, por exemplo, se não há duplicações). É comum que os partidos recolham mais assinaturas do que o necessário para compensar as que são desqualificadas.
Quantas assinaturas são necessárias?
Levando em conta as eleições de 2018, 0,5% dos votos válidos para a Câmara equivalem a 491.967 assinaturas, que precisam ser distribuídas por ao menos nove estados. Além disso, é necessário que, em cada estado, haja um mínimo de firmas equivalentes a 0,1% dos eleitores que votaram.
Normalmente as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas.
É possível recolher assinaturas digitais, como quer Bolsonaro?
O TSE afirmou que sim, desde que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital. Isso, na prática, não torna o processo muito mais simples do que o recolhimento manual.
A certificação foi criada em 2001 e se baseia no uso de chaves com criptografia para garantir a segurança do registro. Segundo dados da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), há atualmente no Brasil 3,78 milhões de pessoas físicas que possuem certificado digital (2,58% do eleitorado).
Para obter a certificação, paga-se, em média, de R$ 50 a R$ 70 por ano. Os certificados valem por períodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade. De acordo com a ANCD, há 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas públicas e privadas.
Um novo partido tem acesso a recursos públicos?
Sim, mas apenas a uma parcela pequena do fundo eleitoral (que financia as eleições). Do total (foram R$ 1,8 bilhões em 2018), 2% são distribuídos igualmente entre as legendas. O restante é repartido de acordo com o desempenho nas eleições Legislativas. Sem participar do último pleito, uma nova legenda não entra na conta de 98% dos recursos.
Em relação ao fundo partidário (que financia o funcionamento dos partidos), a lei condiciona o acesso ao desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, siglas que não disputaram não têm direito a esses recursos (exceção no caso de fusão ou incorporação de partidos).
E quanto ao tempo de TV durante as eleições?
O tempo de TV também é limitado aos partidos que tiveram um desempenho mínimo nas últimas eleições. No caso de cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente), porém, as legendas podem formar coligações, e o que conta é a bancada que os seis maiores partidos do grupo elegeram para a Câmara.
Políticos podem se filiar a um novo partido sem perder o mandato?
Depende. Vereadores e deputados não podem deixar a sigla pela qual foram eleitos sem perder o cargo, salvo situações específicas (como no período da janela partidária ou por terem sofrido discriminação na legenda).
Prefeitos, senadores, governadores e presidente, por sua vez, podem mudar de legenda em qualquer situação sem sofrer perda do mandato.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.