O procurador-geral da República, Augusto Aras, ignorou normas internas, mudou um estatuto e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Todos os integrantes do colegiado foram destituídos sem prévia comunicação. Os mandatos eram de dois anos, prorrogáveis por igual período.
A instituição de ensino é voltada à profissionalização de procuradores e servidores do MPU (Ministério Público da União), órgão que agrega tanto a Procuradoria-Geral da República como os braços Federal, do Trabalho e Militar do Ministério Público.
A escola também é responsável pelo curso de ingresso pelo qual todo procurador aprovado em concurso precisa passar antes de atuar efetivamente na carreira.
Os 16 novos conselheiros e coordenadores, englobando oito suplentes, já foram nomeados por Aras, conforme portaria publicada nesta terça-feira (4). O conselho é o órgão máximo e deliberativo tanto em questões acadêmicas quanto administrativas e orçamentárias da escola.
O ato de Aras é inédito. A escola foi criada em 1998, mas efetivamente instalada em 2000. Em 2004, o estatuto instituiu a previsão de mandato para diretores, conselheiros e coordenadores por dois anos prorrogáveis por mais dois.
Desde então, ele foi modificado ao menos duas vezes, mas a figura do mandato sempre foi mantida e nenhum procurador-geral destituiu integrantes do conselho ou da coordenação que ainda tivessem tempo a cumprir na escola.
A mudança foi vista por ex-dirigentes da escola e integrantes de braços do MPU como uma interferência autoritária que tem como objetivo doutrinar a instituição.
O ato de Aras foi contestado nesta quarta-feira (5) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por coordenadores e conselheiros destituídos. Eles pedem ao colegiado, que investiga possíveis desvios de conduta na atuação de procuradores, que revogue o ato de Aras.
O grupo alega que o procurador-geral agiu de modo ilegal ao não consultar o conselho da escola para fazer as mudanças na instituição. Um dos argumentos é que ele não respeitou trecho da lei que diz que a ESMPU "tem natureza jurídica de órgão autônomo".
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles (2003 a 2005) avalia que a atitude de Aras foi autoritária. "É fundamental, ainda que não haja previsão legal, que na instituição Ministério Público, democrática por sua própria razão de ser, se preserve os mandatos existentes para o desempenho das funções por parte dos membros dessa instituição."
Para ele, com a modificação, há o risco de se tolher a independência da escola. "Toda e qualquer atitude pessoal do procurador-geral, revogando mandatos em curso, tem claro viés autoritário", afirma Fonteles.
Luciano Mariz Maia, ex-vice-procurador-geral da República de Raquel Dodge (2017-2019), diz ainda que a escola nasceu como órgão autônomo.
"Ou seja, a autonomia é, inclusive, grande parte didática e científica e de gestão. A escola tem se caracterizado por uma construção democrática e participativa não só de uma linha ou de um projeto político pedagógico. As atividades propostas partem de procuradores e procuradoras de todos os ramos, a partir da compreensão dos problemas que mais lhes afetam."
Na avaliação de Mariz Maia, a previsão do mandato é importante para "pressões, os impulsos e pressas momentâneas". "Quando você tira todos simultaneamente você gera a perda da memória da instituição e do projeto político-pedagógico."
Entre os escolhidos para compor o conselho da escola está Guilherme Schelb, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. O procurador é defensor do projeto Escola sem Partido. Denise Abade, antecessora dele, foi nomeada em março de 2019, ou seja, ainda tinha pouco mais de um ano de mandato pela frente.
Com as mudanças, o procurador Sidney Pessoa Madruga foi nomeado suplente na coordenação de ensino da ESMPU na vaga indicada pelo MPF (Ministério Público Federal).
No ano passado, atuando como procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, ele quis encerrar uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) sem realizar nenhuma diligência.
O procedimento tinha como objetivo apurar suposta falsidade ideológica eleitoral praticada pelo filho mais velho do presidente ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral. O arquivamento pedido por Madruga foi vetado por uma câmara do Ministério Público Federal, que determinou avaliação mais rigorosa do caso.
Na última segunda-feira (2), durante a posse do subprocurador Paulo Gonet como novo diretor da escola, Aras ressaltou que a instituição precisa agir em consonância com o novo modelo de Ministério Público voltado ao desenvolvimento econômico.
Disse ainda que a escola precisa olhar para as “reais necessidades de geração de empregos, de tributos, de construção de paz e harmonia sociais”.
Procuradores temem que a entidade tenha sua autonomia minada. Chamou a atenção o fato de a posse de Gonet ter ocorrido no Ministério Público Federal, e não na própria escola, o que foi lido como gesto simbólico de que a instituição deve ficar subordinada ao procurador-geral.
Nos bastidores, Aras reclamava de um alinhamento à esquerda da instituição.
Em conversa com senadores, relatada pela agência Reuters em setembro do ano passado, antes de ser indicado ao cargo, Aras havia afirmado que existia uma “linha de doutrinação”, um viés na formação de cerca de 600 jovens procuradores na ESMPU —ele já foi professor da escola.
Mudança de estatuto
Agora, com a extinção dos mandatos, o procurador-geral da República pode destituir a qualquer tempo membros do conselho administrativo.
Para promover as alterações, Aras precisou fazer uma reforma estatutária de maneira a garantir a exoneração dos conselheiros e coordenadores.
O novo estatuto da ESMPU, publicado em boletim interno da Procuradoria por Aras no dia 21 de janeiro, vai contra pontos centrais das antigas normas, que estabeleciam que qualquer alteração de iniciativa do procurador-geral da República ou do diretor-geral da escola dependeria da aprovação do conselho administrativo para que o ato fosse validado.
Em seu artigo 40, o estatuto da ESMPU, aprovado em agosto de 2019, é direto. “O presente estatuto poderá ser alterado pelo procurador-geral da República, por iniciativa própria ou mediante proposta encaminhada pelo diretor-geral, após aprovação do conselho administrativo da ESMPU.”
Alguns conselheiros ouvidos reservadamente pela Folha informaram que foram pegos de surpresa e que não houve debate e aprovação das novas normas pelo conselho administrativo. A preocupação é a de que, sem mandato, o conselho administrativo fique subjugado aos interesses do procurador-geral da República.
A fixação dos mandatos, suprimida na portaria editada no dia 25 de janeiro deste ano, constava no estatuto desde 2013. “O diretor-geral, o diretor-geral-adjunto, os membros do conselho e das coordenações de ensino exercerão mandato de dois anos, facultada uma recondução do procurador-geral da República”, dizia o artigo 3º.
Os conselheiros e coordenadores de ensino e seus respectivos suplentes são indicados pelos procuradores-gerais do Ministério Púbico Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios, e Militar.
Segundo relatos de integrantes do MPU, Aras passou a pressionar os respectivos procuradores-gerais dos braços do Ministério Público para que fizessem suas indicações e pediu que fossem nomes “novos” para que Gonet, recém-nomeado diretor da escola, iniciasse sua gestão com uma equipe fresca.
Aras foi indicado ao cargo por Bolsonaro em setembro passado, em substituição a Raquel Dodge. Para isso, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice divulgada pela associação dos procuradores e escolheu um nome que correu por fora, de perfil conservador e que buscou mostrar afinidade com ideias do presidente.
"Acho que dei sorte, acho que escolhi o melhor, que estou fazendo um bom casamento", disse à época o presidente.
Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou que as alterações no estatuto “são oportunas por acontecerem num contexto de troca de liderança”. “Com a posse do novo diretor e diretor-adjunto, optou-se pelo retorno à previsão legal original, na qual não há mandato para os integrantes da cúpula da escola.”
Segundo a assessoria da PGR, a lei que criou a escola, em abril de 1998, determina que a instituição seja diretamente vinculada ao procurador-geral da República e não prevê mandatos para os coordenadores e conselheiros do órgão.
Por isso, como a instituição é vinculada ao procurador-geral, justifica a assessoria, o procurador não pode ficar submetido a uma norma prevista no estatuto, mas não determinada por lei.
A PGR ainda ressalta o fato de que o conselho administrativo, “órgão máximo normativo e deliberativo da ESMPU, permanece com a composição de quatro conselheiros efetivos e quatro suplentes”.
“A composição garante a participação dos ramos nas deliberações relativas a regimento interno, orçamento, planos de atividades, convênios, entre outros temas.”
A medida de Aras foi entendida não só como uma maneira de interferir mais diretamente nos rumos programáticos e acadêmicos da ESMPU, mas também de exercer maior influência no controle orçamentário, que precisa ser aprovado pelo conselho.
O Plano Anual de Atividades da Escola Superior do Ministério Público da União, em 2020, vai oferecer 257 atividades, sendo 233 de ensino e extensão e 24 de pesquisa.
Conforme os dados oficiais e o relatório de execução divulgados, de 2017 até 2019, houve 27.543 participações em atividades acadêmicas realizadas pela ESMPU. Deste total, 75,6% ocorreram nos últimos dois anos.
O que faz o procurador-geral
É o chefe do MPF e representa a instituição junto ao STF e ao STJ. Também tem atribuições administrativas ligadas a outras esferas do Ministério Público da União (que inclui também Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.