Auxiliares de Jair Bolsonaro aumentaram a pressão interna no Planalto pela saída de Fabio Wajngarten da chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), mas o presidente resiste em demiti-lo.
A abertura pela Polícia Federal de um inquérito para investigá-lo intensificou a cobrança interna para que Wajngarten se afaste do cargo.
A avaliação de integrantes do núcleo militar e do grupo ideológico ouvidos pela Folha é de que a permanência do assessor presidencial se tornou insustentável.
Na avaliação deles, a manutenção de Wajngarten no cargo só aumenta o desgaste que o episódio já causou na imagem do governo.
No entanto, Bolsonaro, de acordo com seus aliados, não considera afastar o chefe da Secom durante a tramitação da investigação da PF.
A PF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, feito na semana passada, e abriu inquérito para investigar Wajngarten pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).
A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas com base em reportagens da Folha.
No dia 15 de janeiro, a Folha mostrou que Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Ele nega irregularidades e conflito de interesses.
Nesta terça-feira (4), o jornal revelou ainda que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela.
Na gestão de Wajngarten, seus clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da Secom.
A frente de apuração da PF é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias.
Segundo relatos feitos à Folha, o Planalto identificou que, nos últimos dias, a crise não tem repercutido bem entre apoiadores do presidente nas redes sociais. Esse é um movimento que costuma preocupar Bolsonaro.
A troca do comando da Secom tem sido encampada por perfis identificados com a direita, que aproveitam o episódio para pregar uma mudança ampla na postura da comunicação institucional.
A defesa é pela adoção de um tom incisivo contra os críticos do governo.
O discurso é que Wajngarten deveria defender o presidente com a mesma energia com que responde às acusações feitas contra ele.
No governo, há quem veja nas postagens as digitais do grupo ligado ao vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Apesar do aumento do desgaste, a aposta dos dois núcleos palacianos é de que, apesar de a saída de Wajngarten ser uma questão de tempo, não ocorrerá em curto prazo.
Esse atraso na saída do secretário se deve ao fato de que o presidente deve aguardar a conclusão do inquérito da PF e a do processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União).
A corte de fiscalização abriu processo por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band —o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Mesmo com os desdobramentos no TCU, no MPF e na PF, no Planalto já são defendidos nomes para substituir Wajngarten, como o do jornalista e youtuber Alexandre Garcia (ex-TV Globo) e do general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, que há dias não faz um briefing diário.
Wajngarten tem visitado ministros da corte, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés.
Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, no último dia 27, véspera de uma reunião do colegiado.
A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre possível conflito de interesses no caso do secretário.
Em manifestação entregue à Justiça Federal na última sexta-feira (31), a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem como atribuição a defesa jurídica do governo, sustentou não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secom.
Numa peça de 39 páginas, também alegou que não houve favorecimento dos clientes da FW, como a Record, a Band e a agência Artplan, que passaram a ter fatias maiores da verba da secretaria.
A AGU argumentou que, após assumir o cargo, o secretário apresentou declaração confidencial de informações à Comissão de Ética, preenchendo os "requisitos formais" de sua nomeação.
A reportagem da Folha desta terça-feira, porém, mostrou que, no documento, o secretário não informou o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os contratos mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.
O detalhamento é uma exigência legal e serve para que a Presidência previna situações irregulares.
Agentes públicos são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa.
O documento da AGU integra ação popular ajuizada pelo PSOL contra o secretário, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão das nomeações dele e de seu adjunto, Samy Liberman. Também requer a anulação dos atos praticados por Wajngarten no exercício do cargo.
Na mesma época em que assumiu a chefia da Secom, o secretário passou formalmente a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy. Este último foi nomeado mais adiante como número dois da pasta.
O PSOL diz haver incompatibilidade na situação do secretário e do adjunto, pois eles têm poderes sobre a destinação de verbas de publicidade, o que poderia gerar vantagens à FW no mercado.
A AGU afirmou à Justiça que a Secom não contrata diretamente a empresa de Wajngarten. Além disso, negou haver vinculação entre os recursos que a pasta libera e os contratos privados da FW.
O órgão diz que não há privilégios aos contratantes da FW na Secom.
Referindo-se às TVs, justificou que elas não são contratadas diretamente pela secretaria, mas pelas agências que detêm a conta de publicidade da pasta.
A compra de espaço nos veículos é definida nos planos de mídia de cada campanha, que são elaborados pelas agências a partir de demanda da secretaria e aprovados por ela própria.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha nesta terça, Wajngarten disse, em nota, que a abertura de inquérito é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo MPF.
“Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secom desde abril do ano passado”, comentou.
O secretário afirmou que, “como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da FW Comunicação”.
Reiterou que se afastou da empresa “conforme a legislação determina” e que os contratos são anteriores à sua nomeação para o cargo, “como pode ser atestado em cartório”.
“Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da PF e na decisão do MPF.”
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