Após restaurar o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a Câmara dos Deputados iniciou um rito de análise sobre eventual pedido de cassação contra o parlamentar que pode levar meses até uma conclusão.
O caso chegou nesta quinta-feira (6) às mãos do corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que é do partido de Santiago e será responsável pelo passo inicial: a elaboração de um parecer a ser analisado pelos sete deputados que compõem a Mesa da Câmara, entre eles o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quarta (5) o plenário da Casa anulou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que havia suspendido o mandato de Santiago, acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão paraibano.
O parecer que embasou a decisão, assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sugeriu o envio do caso para o Conselho de Ética.
Em linhas gerais, a maioria dos deputados foi favorável à tese de que não é cabível um ministro do STF afastar do mandato um deputado, em decisão cautelar, sem que tenha havido condenação definitiva contra ele.
Para tentar aplacar o desgaste na opinião pública, já que muitos foram eleitos empunhando a bandeira anticorrupção, chegou-se a um acordo de que o caso seria encaminhado ao Conselho de Ética, órgão responsável por analisar casos que podem resultar em cassação do mandato pelo Congresso.
O caminho, porém, será longo.
Antes do envio de representação da Mesa ao conselho, é preciso que seja cumprido um rito prévio. O corregedor ouve a defesa do petebista, que tem prazo de cinco dias úteis para se manifestar, e depois elabora um parecer que é submetido aos sete deputados da Mesa.
Eles podem tanto arquivar o caso quanto aprovar o envio da representação ao conselho, que deve ser o caminho adotado nesse caso.
O Código de Ética da Câmara classifica o recebimento de vantagens indevidas no exercício do cargo —a principal acusação do Ministério Público contra Santiago— como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, tendo como única punição cabível a perda do mandato.
Esse período de análise da Corregedoria e a consequente votação pela Mesa deve durar de duas a três semanas. Ou seja, pode ficar para depois do Carnaval.
Só haverá atalho caso algum partido político decida apresentar diretamente ao Conselho de Ética uma representação contra Santiago. Se isso ocorrer, a fase da corregedoria não é necessária.
Após receber a representação —da Mesa ou de algum partido—, o Conselho de Ética instaura o processo, escolhe um relator e notifica novamente Santiago para que apresente a defesa, iniciando, a partir daí, a fase de instrução.
Todo o procedimento no conselho até a decisão final, pelo arquivamento ou cassação, teria que ocorrer em até 90 dias úteis, mas geralmente esse prazo é extrapolado.
Qualquer que seja a decisão do conselho, ela é submetida ao plenário da Câmara, que tem a palavra final em votação aberta. Santiago só perde o mandato caso decidam assim pelo menos 257 dos 513 parlamentares.
O último deputado a ser cassado pelo plenário foi Eduardo Cunha (MDB-RJ), em setembro de 2016, por 450 votos a 10.
Santiago foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
Durante busca em sua residência em João Pessoa, a PF encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar.
ENTENDA O CASO DA CÂMARA
A acusação
O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas da construção da Adutora Capivara, em Uiraúna, sertão da Paraíba, no valor de R$ 24,8 milhões.
Citados
Além de Santiago, o prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca, e mais cinco pessoas.
Propina
A investigação indica que houve acordo para que 10% do total da obra fosse devolvido ao parlamentar e 5% ao prefeito. O deputado teria ficado até o momento com R$ 1,2 milhão em propina.
Ações controladas
Há vídeos feitos pela Polícia Federal mostrando que propina teria sido entregue no gabinete do parlamentar, na Câmara, e em seu apartamento em Brasília.
Os supostos crimes
Peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.
Decisão do STF
Em dezembro, o ministro Celso de Mello decidiu afastar Santiago, argumentando que o congressista havia colocado seu mandato “a serviço de uma agenda criminosa”. Ele cita decisão do colega Teori Zavascki, morto janeiro de 2017. No ano anterior, ele havia julgado compatível com a ordem constitucional a possibilidade de o STF decretar a suspensão de mandato de membro do Congresso Nacional.
Outros casos envolvendo Supremo e Congresso
Eduardo Cunha
Em maio de 2016, o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A Câmara não se insurgiu, à época, e Cunha teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Ele acabou preso em decorrência das investigações da Lava Jato, situação em que se encontra até hoje.
Renan Calheiro
Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello determina o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado sob o argumento de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência —Renan havia se tornado réu uma semana antes. O Senado não cumpriu a determinação de Marco Aurélio e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.
Aécio Neves
Em setembro de 2017, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS, é afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF. Na ocasião, em meio à ameaça de uma crise institucional, a corte deliberou, porém, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Com isso, o plenário do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decisão do Supremo e restabeleceu o mandato.
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