Uma entidade de juízes federais pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que denuncie o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) por ter avançado com uma retroescavadeira contra policiais amotinados em um quartel em Sobral (a 270 km de Fortaleza).
Em representação protocolada na PGR, a Unajuf (União Nacional dos Juízes da União do Brasil) quer que o órgão apresente denúncia sob acusação de tentativa de "homicídio qualificado com emprego de meio resultante em perigo comum e de impossibilidade de defesa das vítimas".
A entidade, uma dissidência da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), é presidida pelo juiz Eduardo Cubas, da Vara Federal de Formosa (GO), que ficou conhecido por gravar um vídeo com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em 2018 questionando a credibilidade da urna eletrônica.
O discurso da entidade se alinha ao que os filhos de Bolsonaro têm dito, de que o senador licenciado pôs em risco a vida dos amotinados.
Após avançar com a retroescavadeira na quarta (19) sobre os policiais, Cid foi baleado com dois tiros, mas não corre risco de morte. Para a Unajuf, "nada pararia o intento criminoso senão mesmo bala".
"Cid Gomes deve responder por seus atos como qualquer cidadão que intenta, de forma violenta, contra a vida, sendo certo que elementos psicológicos ou psiquiátricos serão melhor conhecidos ao longo de eventual ação penal", diz a representação.
À Folha o juiz Eduardo Cubas afirma que decidiu representar contra o senador licenciado porque considerou a atitude "um exemplo negativo para a sociedade".
"Se manifestando bem ou mal, ninguém pode pegar um trator e jogar em cima das pessoas. Não é assim que as coisas se resolvem na democracia. A nossa intenção [na representação] é pontuar a supremacia da lei", afirma Cubas.
Por outro lado, para ele, a reação dos policiais foi "um ato de legítima defesa, de bravura". "Imagina se não tivesse ninguém armado, o problema que ia ser?", acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de os tiros pegarem em outras pessoas, apontou que se enquadraria um "erro de tipo", dispositivo do Código Penal que exclui o dolo.
A Unajuf, segundo ele, tem atualmente cerca de 200 integrantes e é uma entidade "independente, sem nenhum viés ideológico. Nem de esquerda, nem de direita". Cubas afirma que a Unajuf atua, sobretudo, em defesa do Estado democrático de Direito.
Em 2018, ele foi afastado de suas atividades pelo corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, que o acusou de atividade partidária que poderia "trazer grande tumulto às eleições". Ele pretendia, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), determinar ao Exército o recolhimento de urnas eletrônicas.
O juiz alegou que agiu na condição de presidente de uma associação de classe que “busca a impessoalidade na atuação, pautando temas institucionais como a segurança nas eleições a partir de evento público ocorrido no TSE”.
Em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o retorno do magistrado às suas funções em Formosa.
Procurada, a assessoria de Cid Gomes afirma que "não reconhece a representatividade da referida entidade e não responde a um indivíduo já punido pelo Conselho Nacional da Justiça".
"Claramente, o simulacro de representação tem cores político partidárias, conduta vedada aos membros da magistratura. O senador foi vítima de tentativa de homicídio por bandidos encapuzados, armados e que tomaram ilegalmente um batalhão de polícia."
A Ajufe, que representa cerca de 2.000 associados, disse que "uma inexpressiva associação de juízes federais de primeiro grau [...] não tem legitimidade para falar em nome da magistratura federal brasileira".
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