Com tensão entre Poderes, Alcolumbre convoca sessão para analisar vetos ao Orçamento

Sessão foi chamada para as 14h de terça (3), em meio à incerteza sobre acordo com Bolsonaro

Brasília

Em meio à incerteza sobre a manutenção do acordo firmado entre Executivo e Legislativo e diante do aumento do numero de focos de tensão entre parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para terça-feira (3) sessão do Congresso para análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo.

A sessão foi marcada na manhã desta sexta-feira (28) e está prevista para as 14h do primeiro dia de trabalho dos parlamentares depois do Carnaval.

O veto a trechos do Orçamento impositivo é o quarto de uma pauta de nove itens.

Antes dele, há vetos à lei que altera a Lei do Simples Nacional; à legislação que institui o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); à regulamentação do contrato de desempenho no âmbito da administração pública federal; e à lei que trata de processo aos crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 anos.

Os congressistas, no entanto, desembarcarão em Brasília de volta do Carnaval sem saber se está de pé o acordo que havia sido firmado entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso para destravar a votação sobre o Orçamento.

Apesar de parte dos parlamentares e de interlocutores do Executivo no Parlamento acreditarem na manutenção do pacto, no governo as informações são conflituosas e auxiliares de Bolsonaro resistem em cravar que o acordo está mantido.

Articuladores do acordo dizem que um encontro entre Bolsonaro, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ocorrer antes da sessão para que seja batido o martelo a respeito do trato. 

A intenção do presidente do Senado —que também preside o Congresso— ao marcar a sessão já para a próxima semana é agir para que a questão seja resolvida antes das manifestações pró-governo de 15 de março, que têm entre seus motes ataques ao Legislativo.  O receio no Congresso é que a pressão das ruas faça parlamentares desistirem do acordo. 

A intenção do governo com o pacto era retomar o controle de parte do Orçamento. O embate envolve mais de R$ 30 bilhões de ministérios que hoje estão nas mãos de congressistas.

A equipe econômica tenta um acordo com o Congresso para que metade desses recursos fique livre, com uso à escolha de ministros. 

Para isso, o Congresso derrubaria um dos vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento aprovado no ano passado e enviaria dois projetos de lei para garantir que uma parte dos recursos vá para as mãos do Executivo. 

Os projetos de lei que garantem o cumprimento do trato estão prontos. O projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está no Planalto e o que altera a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve chegar lá até segunda-feira (2). 

O texto que altera a LDO coloca uma trava ao contingenciamento das emendas de comissão e do relator do Orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O que altera a LOA devolve R$ 11 bilhões para o controle de ministros, em vez de ficar no poder de Neto.

Na área política do governo, porém, há dúvidas se o trato será levado adiante. 
O presidente Jair Bolsonaro estaria reticente em manter o acordo por avaliar que pode arregimentar os votos para manter seus vetos. 

O acordo enfrenta resistência também entre senadores.

O desgaste aumentou desde que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) chamou o Congresso de chantagista.

A situação piorou nesta semana, depois que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou com amigos um vídeo de convocação para os protestos, cujos organizadores carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário.

A disputa envolve um veto do presidente à LDO que concede a congressistas o poder de indicar qual será a destinação de quase R$ 31 bilhões. 

Além disso, o artigo vetado determinava que a verba deveria ser empenhada (quando o contrato do serviço é assinado) em 90 dias. Esse prazo, na avaliação de técnicos do governo e legislativos, não é viável.

O acordo prevê que não se estabeleça prazo, mas garante que parte do Orçamento fique para os congressistas.

O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto, tem o controle de R$ 30 bilhões.
Uma ideia da equipe econômica é que ao menos R$ 11 bilhões voltem para as mãos dos ministros. O governo busca ainda a metade.

O acordo em negociação com o Congresso envolve também um instrumento essencial para que o governo faça a gestão do Orçamento.

Até o ano passado, o Executivo tinha a possibilidade de remanejar verbas de um ministério para o outro por meio de portarias (atos próprios, sem precisar de aval do Congresso).

O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso, não prevê essa possibilidade, que o governo quer retomar.

Na Câmara, o receio é que o Senado novamente atrapalhe o andamento do trato e querem que Alcolumbre atue para garantir que ele seja aprovado na Casa, como mostrou o Painel nesta quinta (28). 

Há duas semanas, a sessão em que ocorreria a votação dos vetos caiu depois que os integrantes do grupo chamado de Muda Senado, que tem 21 senadores, entraram em obstrução. 

Eles trabalham para manter os vetos feitos por Bolsonaro porque não querem ver o controle do dinheiro nas mãos do relator do Orçamento.

Integrantes do governo têm a avaliação de que o grupo conta com o respaldo de outros senadores e calculam que hoje cerca de 30 integrantes do Senado estariam dispostos a manter os vetos presidenciais.

Além disso, há outro foco de tensão que tumultua o ambiente no Congresso para a votação de terça-feira. Como a Folha mostrou nesta sexta, senadores já falam em rebelião caso não recebam do governo e do presidente do Senado uma sinalização de que haverá equilíbrio entre os congressistas na distribuição de emendas.

A reclamação é que, em 2019, Alcolumbre e líderes do governo receberam um volume bem maior de recursos para seus estados.

Em dezembro, o Painel mostrou que, no ano passado, Alcolumbre liberou R$ 150 milhões em recursos extra-orçamentários para o Amapá, ante R$ 39,5 milhões em 2018. 

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