Entidades do Ministério Público dizem que iniciativas contra Congresso e STF não são toleradas

Associações de procuradores emitiram nota; procurador-geral informou que não comentaria vídeo compartilhado por Bolsonaro

Brasília

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (27), entidades que representam os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho afirmam que a democracia não admite retrocessos nem atitudes antidemocráticas que atinjam as instituições.

O texto não menciona o presidente Jair Bolsonaro, que compartilhou por WhatsApp um vídeo que conclama a população a participar de um ato pró-governo e contra o Congresso, marcado para 15 de março. Mas afirma que nenhuma iniciativa que atente contra o Legislativo e o STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser tolerada.

“Saudável que na democracia —regime que empodera a cidadania— possam ocorrer manifestações públicas pacíficas, com críticas dirigidas às instituições e seus agentes”, diz a nota da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores), Fábio George Cruz da Nóbrega
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores), Fábio George Cruz da Nóbrega - Pedro Ladeira - 27.set.19/Folhapress

“Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis”, continua.

Chefe do MPU (Ministério Público da União), que engloba o MPF e o MPT, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre o compartilhamento do vídeo por Bolsonaro.

Desde que assumiu o cargo, em setembro passado, Aras tem mantido uma postura de evitar críticas diretas ou indiretas ao governo.

Membros do Ministério Público Federal têm cobrado manifestação da PGR, destacando que é atribuição constitucional do órgão fazer a defesa da ordem jurídica e do Estado democrático de Direito.

A nota divulgada pelas entidades de procuradores afirma que a Constituição de 1988 proporcionou conquistas fundamentais, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições.

“Essa marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.”

O texto é assinado por Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR, e Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT.

Após a repercussão negativa do compartilhamento do vídeo favorável à manifestação de 15 de março, Bolsonaro escreveu no Twitter, nesta quarta (26), que as interpretações sobre o episódio são “tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, escreveu.

Sob críticas do Legislativo e do Judiciário, o presidente foi pressionado a atuar pessoalmente para tentar aplacar uma crise política que ele mesmo criou. Bolsonaro entrou em contato com deputados e senadores para tentar explicar que não estava convocando aliados para o ato.

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