O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que em 2020 o Congresso "está passando a ocupar um lugar que é seu por direito".
"O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate
e da negociação em torno das questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil", disse.
Em seu discurso na abertura do ano legislativo, ele fez diversos acenos ao fortalecimento do Poder Legislativo. "Acredito que esta é uma legislatura especial que teve um começo vitorioso. Não se trata de vitória trivial, do governo sobre a oposição ou de um partido sobre o outro, se trata de uma vitória do Poder Legislativo."
No ano passado, ao capitanear a aprovação da reforma da Previdência em meio a uma desorganização de articulação do governo de Jair Bolsonaro, Maia acumulou poder e foi apelidado até de "primeiro-ministro", figura inexistente no sistema presidencialista brasileiro.
Maia elogiou a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, que engessa o poder de manobra do Executivo sobre os gastos.
"Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos", afirmou. "Trata-se de levar a sério o processo de alocação de dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível."
O presidente da Câmara fez acenos ao STF (Supremo Tribunal Federal), e elogiou o presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Ao cumprimentá-lo, disse que ele "vem exercendo papel importante de construção de diálogo e harmonia entre os Poderes".
Também acenou para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que passa por crise no Planalto. Maia disse que o gaúcho "continuará contando com a Câmara em 2020".
Antes de Maia, Toffoli também falou sobre a harmonia entre os Poderes, depois de um ano turbulento, com sucessivas crises de articulação. O ministro do STF afirmou que o Legislativo é o "coração do regime democrático".
"O Poder Legislativo é o espaço onde, por excelência, se realiza o princípio democrático; onde a vontade popular se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as instituições nacionais; onde a vontade da sociedade se faz ouvida, oxigenando e renovando a arena democrática, para que as leis se adequem às demandas sociais", disse.
Toffoli afirmou ainda que o Brasil possui "só três Poderes", sem esclarecer a quem se referia. Nos bastidores do Judiciário, é comum entre juízes e advogados dizer que o Ministério Público se porta como um "quarto Poder".
Em seu discurso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que o Legislativo atua como um "freio e contrapeso" de "quaisquer excessos" cometidos no país.
Segundo ele, cabe ao Congresso ser um "grande fiador" das mudanças que o país precisa realizar, com o compromisso de "zelar pelas liberdades democráticas" e ser um protagonista nas discussões de medidas econômicas.
"Este Congresso mostrou-se conciliador e respeitoso, mas sobretudo altivo, forte, defensor intransigente da democracia e guardião da Constituição", afirmou. "Um Parlamento a serviço das legítimas aspirações do povo, freio e contrapeso de quaisquer excessos."
Alcolumbre elencou como prioridade para este ano a reforma tributária. Para ele, é necessário simplificar o sistema atual e viabilizar mudanças que não prejudiquem "ainda mais o bolso dos nossos cidadãos".
Houve um esforço para mostrar a volta aos trabalhos numa segunda-feira, dia atípico para o Congresso, mas o resultado foi um plenário esvaziado de parlamentares.
Além disso, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsáveis pela articulação entre Planalto e Congresso, não foram à cerimônia simbólica para acompanhar o presidente Bolsonaro em evento institucional na rede de televisão Bandeirantes, em São Paulo.
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