PSL usou R$ 340 mil para contratar advogada que atuou na defesa de laranjas

Legenda dobrou gasto com advogados após ingresso de Bolsonaro, que pediu desfiliação em novembro

Brasília e São Paulo

Duas semanas após a revelação do escândalo das candidaturas de laranjas, o PSL nacional usou parte da verba que recebeu dos cofres públicos para contratar uma advogada exclusivamente para o diretório de Minas Gerais, um dos focos do caso.

Os gastos com serviços jurídicos dobraram desde o ingresso de Bolsonaro na sigla —o presidente permaneceu no partido por um ano e oito meses e se desfiliou em novembro passado. A legenda chegou, inclusive, a prever pagamento de abono natalino a um dos escritórios.

O contrato firmado para o diretório de Minas, de R$ 250 mil, foi assinado em 15 de fevereiro de 2019 com a advogada Fernanda Lage Martins da Costa. Cinco meses depois, foi reajustado para R$ 340 mil.

O objetivo do contrato, entre outros pontos, era fazer "assessoria e consultoria jurídica de 'compliance' (advocacia preventiva)" para a sigla em Minas, auxiliando a "elaboração de procedimentos internos, regulamentos, decisões e código de condutas" com o objetivo de mapear e gerir "riscos de infrações legislativas".

A partir daí, a advogada passou a atuar na defesa das candidatas do PSL Lilian Bernardino, Débora Gomes, Naftali Tamar e Milla Fernandes, denunciadas pelo Ministério Público sob acusação de participar de esquema de candidaturas fictícias comandado pelo atual ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio.

As candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em fevereiro de 2019, também têm como foco das investigações o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Ele foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter cometido três crimes na eleição passada. Como o jornal mostrou, sob seu comando, a sigla em Pernambuco lançou candidatas que não fizeram de fato campanha. A PF concluiu que há indícios de desvio dos recursos. A cota de gênero obriga a aplicação de pelo menos 30% do dinheiro de campanha nas candidaturas femininas.

Bivar e Marcelo Álvaro sempre negaram participação em qualquer irregularidade envolvendo essas verbas.

Conforme a Folha mostrou neste domingo (2), o PSL multiplicou gastos de dinheiro público, em vários casos, adquirindo artigos de luxo, como carro de R$ 165 mil e poltronas de R$ 3.600. A partir de 2019, após a onda que elegeu Jair Bolsonaro, passou a ter direito à maior fatia do Fundo Partidário. Pulou de menos de R$ 700 mil para cerca de R$ 9 milhões ao mês.

 

O presidente da República ingressou no PSL em março de 2018. Ele se desfiliou em novembro de 2019 após entrar em conflito público com Bivar. Atualmente, tenta colocar de pé o Aliança pelo Brasil, incluindo a tentativa de levar para a nova sigla parte das verbas hoje nos cofres do PSL.

Os contratos e relatórios de atividades da advogada Fernanda Lage Martins da Costa constam da papelada que integra a prestação de contas do PSL relativa a 2019. O partido colocou a documentação em seu site após os atritos públicos com Bolsonaro —pela lei, a sigla só teria que prestar contas em junho deste ano.

Em seus relatórios de trabalho, Fernanda relata visitas à Polícia Federal e o acompanhamento jurídico das candidatas laranjas. 

À Folha a advogada ressaltou que a lei dos partidos políticos permite a contratação de serviços jurídicos para "litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral".

O tema é fonte de grande controvérsia, inclusive no Congresso Nacional, que foi o responsável por incluir essa redação na lei, em setembro de 2019, ou seja, sete meses após a contratação da advogada pelo PSL.

"As ditas candidatas investigadas concorreram às eleições de 2018 pelo PSL e são filiadas à agremiação até a presente data. Pediram ao partido assistência jurídica, o que foi concedido pelos membros da administração. Acredita o PSL existir uma grave distorção dos fatos envolvendo não só as ex-candidatas, como também diversos integrantes da administração estadual nas eleições passadas. A pecha de 'candidaturas laranjas' macula, sem justa causa, a imagem do partido", afirma a advogada.

Fernanda diz ainda que foi contratada para atuar na reestruturação do partido em Minas porque o diretório encontrava-se "com diversas pendências financeiras e de prestação de contas" e "vinha cumprindo, há anos, sucessivas penalidades eleitorais por desaprovação das prestações de contas, partidária e eleitoral, especificamente de 2007 a 2016".

Segundo ela, o partido só voltou a receber verbas do Fundo Partidário em novembro do ano passado, "com a regularização de sua situação jurídico-eleitoral, após intenso trabalho realizado por esta profissional."

Os documentos da prestação de contas do PSL mostram que, fora a folha de pagamento, o maior gasto do partido é com advogados. Em 2018 foi de R$ 1,35 milhão, saltando para R$ 2,6 milhões no ano passado. 

Entre os escritórios que receberam verba do PSL em 2018 e 2019 está o de Karina Kufa, responsável pela prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro. Rompida com o PSL, hoje ela é uma das que trabalham para colocar de pé o Aliança pelo Brasil.

Em 2018 há registro de R$ 114 mil pagos pelo partido, incluindo um contrato de R$ 100 mil relativo à prestação de contas da legenda daquele ano. Em 2019, os documentos do PSL mostram mais dois contratos, um de R$ 200 mil para representar o partido em ações no Supremo Tribunal Federal e outro, de R$ 40 mil ao mês, para serviços jurídicos ao PSL de São Paulo.

Após o rompimento entre o PSL e Boslonaro, o partido passou a cobrar de volta R$ 200 mil de Kufa sob o argumento de que ela não prestou os serviços contratados.

"Os contratos de 2018 e 2019 compreendiam objetos e períodos distintos. Os serviços foram devidamente prestados e justificados pelos relatórios acompanhados das notas fiscais, antes mesmo das autorizações de pagamentos, sendo inverídica qualquer outra informação", afirmou a advogada à Folha.

Escritório que presta serviço ao PSL desde a época do naniquismo, o Siqueira e Duarte viu seus rendimentos mensais provenientes do Fundo Partidário quase dobrarem após a vitória eleitoral de Bolsonaro, saindo de R$ 31 mil para R$ 56 mil. 

No contrato de trabalho o PSL se compromete a pagar ainda, com verba do fundo, um abono natalino ao escritório, do mesmo valor da mensalidade (R$ 56 mil). Um dos sócios da firma, Enio Siqueira é quem responde pela parte jurídica do partido.

Conforme a Folha mostrou neste domingo (2), sua sócia, Aira Veras Duarte, apresentou em 2018 e 2019 várias notas ao partido, para reembolso, de gastos em alguns dos restaurantes mais caros da capital federal, como Gero e Rubaiyat.

O escritório não respondeu às perguntas da Folha.

Outros escritórios cujos contratos aparecem na prestação de contas do partido são o de Leonardo Andrade (R$ 70 mil ao mês para atuação também em Minas Gerais), além de outros com atuação na Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Distrito Federal. Esse último, a cargo do Silveira e Unes Advogados, têm sete contratos específicos.

O mais caro, de R$ 260 mil, é para acompanhamento dos processos de prestações de contas do PSL nacional relativo a 2014, 2015, 2016 e 2017.

Em nota, o PSL afirmou, de forma geral, que o crescimento do partido em relação a 2018 justifica o aumento dos gastos, e que todos eles foram feitos de forma legal e com serviços efetivamente prestados.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.