O principal réu de uma ação da Lava Jato em São Paulo deve a uma agência de comunicação por, entre outros motivos, não ter pago uma taxa de sucesso à empresa por ter sido solto da prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pouco depois de contratá-la.
Laurence Casagrande, que presidiu a Dersa (estatal paulista de rodovias) e chefiou a Secretaria de Logística e Transportes no governo Geraldo Alckmin (PSDB), foi preso em 21 de junho de 2018 no âmbito da Operação Pedra no Caminho, que investigou indícios de desvios no trecho norte do Rodoanel.
Solto em setembro do mesmo ano, ele responde em liberdade, mas mantém uma dívida de quase R$ 150 mil com a FSB Comunicação, que inclui a taxa de sucesso e parcelas não pagas do serviço contratado. A cobrança foi parar na Justiça de São Paulo.
Um mês após ser preso, Laurence foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude a licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. Ele sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Às vésperas da campanha presidencial, sua prisão foi usada por adversários para questionar a candidatura de Alckmin ao Planalto.
Na mesma semana da denúncia, o ex-presidente da Dersa contratou a FSB Comunicação para cuidar da sua imagem pública, fazer o serviço de assessoria de imprensa e intermediar o contato da sua defesa com jornalistas e meios de comunicação.
De dentro da prisão, Laurence enviou, por exemplo, um artigo que foi publicado na Folha em que ele rebatia as acusações e dizia que, no Brasil, "investigadores escondem as informações dos réus, mas as entregam à imprensa, na esperança de que ela lhes será dócil e comprará acriticamente as acusações".
"Resta a mim tentar aqui, de dentro da cadeia, que minha versão seja conhecida", dizia.
O contrato do ex-presidente da Dersa com a FSB, ao qual a Folha teve acesso, previa um serviço de quatro meses, com um pagamento inicial de R$ 30 mil e mais três parcelas de R$ 20 mil.
Além disso, Laurence se comprometeu a pagar um “success fee” (taxa de sucesso) de R$ 100 mil mais ISS (Imposto Sobre Serviço) “caso o contratante consiga o habeas corpus dentro do período de três meses finais do contrato”.
O "success fee" geralmente é usado no mercado como uma bonificação para clientes que consigam cumprir seus objetivos ao contratar um serviço. A prática não incorre em nenhuma ilegalidade.
Em 5 de setembro, dentro do prazo mínimo previsto pela FSB, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Laurence e o livrou da prisão.
A agência então intermediou entrevistas individuais do cliente com alguns veículos de comunicação após a sua saída.
Em outubro de 2018, Laurence Casagrande se tornou réu sob a acusação de fraude a licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. No mesmo mês, o contrato com a empresa se encerrou.
Pouco mais de um ano depois, em novembro de 2019, a FSB ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo cobrando Laurence pelos serviços prestados. Além da taxa de sucesso, o ex-chefe da Dersa não pagou as duas últimas parcelas do contrato, segundo os advogados da empresa.
Os advogados da FSB afirmam no processo que desde o início do ano passado tentam resolver amigavelmente a situação, mas que, mesmo assim, as dívidas ainda não foi quitadas. “Infelizmente, não obstante a boa-fé demonstrada pela autora, o réu permanece inadimplente até a presente data”, dizem os advogados da empresa.
Afirmam ainda que não têm mais interesse em conciliação. No início de fevereiro, Laurence foi intimado pela Justiça a fazer o pagamento. Ele afirma que a cobrança foi para um endereço antigo.
No processo, a FSB anexa emails e capturas de telas de WhatsApp de conversas com jornalistas, com a esposa de Laurence e com o advogado dele, Eduardo Carnelós.
Além da dívida, o ex-chefe da Dersa continua a responder ao processo criminal, ainda sem sentença. Até hoje, a ação nem sequer alcançou a fase das oitivas, quando as testemunhas são ouvidas.
Outras 13 pessoas também viraram réus na ação da Pedra no Caminho. Um deles, o ex-diretor de engenharia da Dersa Pedro da Silva, é o sucessor de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. A defesa de Pedro da Silva também tem negado que ele tenha cometido irregularidades.
Desde o início, a defesa de Laurence tem entrado com recursos argumentando que o processo não deveria estar na 5ª Vara da Justiça Federal, onde tramita atualmente por conexão com o caso de Paulo Preto, relativo ao trecho sul do Rodoanel. Também afirma que a juíza do caso não tem sido imparcial.
Ex-diretor da Dersa reconhece dívida e aguarda seguro
Procurado, Laurence Casagrande afirma que reconhece que a FSB prestou serviços a ele e que existe uma dívida a ser quitada —embora ele não confirme os valores. Ele afirma que o débito ainda não foi honrado por "estrita incapacidade de pagamento".
Laurence afirma ainda que aguarda autorização para ter o ressarcimento dos valores pelo seguro da Dersa.
O advogado criminal de Laurence, Eduardo Carnelós, tem afirmado que, enquanto era presidente da Dersa, seu cliente sempre defendeu os interesses da estatal e obedeceu exigências legais e cláusulas contratuais, amparado pelas áreas técnicas, ao analisar propostas de alterações contratuais das obras.
Por meio de nota, a FSB afirma que é “a empresa líder no seu mercado, especializada em gerenciar a imagem e reputação dos principais grupos empresariais do país".
“Sobre o contrato em questão, como está claramente definido em nossa proposta, o objetivo do trabalho era garantir que a versão do cliente e as informações corretas sobre seu caso fossem fidedignamente retratadas pela imprensa para permitir a proteção de sua reputação”, diz a nota.
A empresa afirma que a remuneração prevista em contrato era de um “fee” mensal, mais o “success fee”.
"O uso do instrumento de ‘success fee’ é comum no mercado e está sempre relacionado ao suporte da comunicação para a obtenção de resultados de imagem, os quais ajudam o cliente a alcançar seus objetivos", diz a agência.
“O trabalho realizado consistiu em um estudo detalhado do caso, definição, em conjunto com o advogado do cliente, dos públicos prioritários e mensagens-chave a serem compartilhadas, definição, também em conjunto com o advogado do cliente, de ações de comunicação e, por fim, a elaboração de materiais de apoio, como comunicados e posicionamentos, tudo feito sempre de forma pública e transparente.”
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