Wajngarten omitiu da Presidência sua relação com empresas pagas pelo governo

Em declaração assinada, chefe da Secom deixou de dar informações à Comissão de Ética; secretaria diz que lei foi cumprida

Brasília

Ao ser nomeado para chefiar a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.

O secretário foi questionado pelo colegiado em 12 de abril do ano passado, dia em que assumiu a pasta, sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas que operam em área afim à competência do seu cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.

Fabio Wajngarten, chefe da Secom, e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters - 19.nov.2019

Ao longo de um questionário de oito páginas, assinado por ele em 14 de maio e obtido pela Folha, ele omitiu o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os negócios mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.

A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como as empreitadas empresariais e profissionais deles próprios e de seus familiares até o terceiro grau.

O objetivo é o de prevenir eventuais irregularidades. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A Folha teve acesso à cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao colegiado. Nela, ele se compromete com a “veracidade dos fatos” relatados e se responsabiliza por “possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo”.

Como noticiou a Folha em 15 de janeiro, Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que faz estudos de mídia para o mercado publicitário.

A empresa mantém contratos com agências e TVs (entre elas Record e Band) contratadas pela Secom e outros órgãos do governo, incluindo estatais.

Na gestão dele, as clientes passaram a ter percentuais maiores da verba da secretaria. A pasta também dita as diretrizes de propaganda para os demais órgãos federais e, não raro, aprova seus investimentos na área.

Após as reportagens da Folha, a Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. O chefe da Secom tem negado irregularidades.

Questionado pela reportagem no mês passado se as atividades de sua empresa e os contratos por ela firmados foram detalhados ao colegiado ao assumir o cargo, ele respondeu: “Isso jamais foi questionado”.

No documento, Wajngarten foi questionado se exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas.

Respondeu que não, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só no dia 15 do mês anterior tenha deixado oficialmente de ser seu administrador (mas permanecendo como sócio majoritário).

Documento traz assinalados a opção "não" para as seguintes perguntas: "exerceu atividade econômicas ou profissionais, públicas ou privadas, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria afins às atribuições públicas, que possam gerar conflito de interesses" e "nos 12 meses anteriores à posse no cargo, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que desenvolvem atividade em área ou matéria afins às atribuições públicas, ou firmou acordos ou contratos com estas para recebimentos futuros, que possam gerar conflito de interesses"
Trecho de documento preenchido por Fabio Wajngarten e encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência - Reprodução

Ele também foi indagado se, no período de um ano até a nomeação, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que operam na mesma seara da Secom ou firmou contratos com elas para “recebimentos futuros”. Disse "não".

Naquela data, Record e Band, que recebem recursos da pasta e de outros órgãos federais, já eram clientes da FW, situação que perdurou ao menos até janeiro, quando a Folha publicou a primeira reportagem sobre o caso.

A Artplan, agência que presta serviços à secretaria desde 2017, também era contratante da empresa.

Bolsonaro recebe caixa em acrílico com um objeto dentro das mãos de Saad; acima, há um painel com a logomarca da Band e a hashtag "#euacredito"
Jair Bolsonaro recebe presente do presidente da Band, João Carlos Saad, em visita à emissora nesta segunda (3) - Carolina Antunes/PR

Na época, Wajngarten negou ainda que exerceria, concomitantemente ao cargo na Presidência, “atividade ensejadora de potencial choque entre o público e o privado".

“Não vislumbro situações de potencial conflito de interesses que envolvam meu patrimônio e minhas participações societárias e nem os de meu cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob minha dependência”, declarou.

A comissão também quis saber se o secretário tem parente, até o terceiro grau, que atuava, era sócio ou empregado de pessoa jurídica da mesma área ou matéria relativa às atribuições do cargo. Foi novamente taxativo: “Não”.

Na FW, Wajngarten é sócio da mãe, Clara, que tem os outros 5% das cotas.

O documento traz a assinatura de Fabio Wajngarten para o seguinte termo de compromisso: "comprometo-me com a veracidade dos fatos a seguir relatados e responsabilizo-me por possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo que ocupo. Assumo, também, o compromisso de comunicar por escrito À Comissão de Ética Pública o exercício de atividade privada ou o recebimento de propostas de trabalho que pretendo aceitar, contrato ou negócio no setor privado, ainda que não vedadas pelas normas vigentes, inclusive durante a quarentena (artigo 9º, II, da lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013)"
Trecho de documento enviado por Fabio Wajngarten à Comissão de Ética Pública da Presidência - Reprodução

A mulher dele, Sophie Wajngarten, tem participações na CCB Design Publicidade, prestadora de serviços de computação gráfica para publicidade e marketing direto, entre outros; e na Cucumber Propaganda e Soluções Criativas, uma agência que, segundo seu contrato social, “distribui publicidade aos veículos e demais meios de divulgação”. Até 2014, esta empresa estava em nome da irmã do secretário, Bianca.

Wajngarten sustenta que a CCB e a Cucumber não atendem ao setor público.

Em 15 de abril do ano passado, três dias após assumir a Secom, o secretário entregou à Junta Comercial de São Paulo documento nomeando como administrador da FW o empresário Fabio Liberman, seu amigo de infância.

Como mostrou a Folha em janeiro, em seguida ele escalou para ser seu adjunto na Secom o irmão do gerenciador, Samy Liberman.

Segundo na hierarquia da pasta, Samy também teve de entregar à Comissão de Ética uma declaração confidencial de informações em maio. Questionado se tinha parente atuando em área correlata à do seu cargo, ele também negou.

Procurada pela Folha, a Secom negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência. Segundo a secretaria, Wajngarten "cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”.

Na declaração formal feita à comissão, ele informa que entregaria uma cópia da sua declaração de Imposto de Renda.

A legislação sobre conflito de interesses proíbe o agente público de exercer atividade que implique a “prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio” com empresas com interesse nas suas decisões.

Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique “ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau”, ou mesmo que “possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão”.

Outra restrição é quanto a exercer, “direta ou indiretamente”, atividade privada que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. Considera-se como incompatível a atividade “desenvolvida em áreas ou matérias correlatas”.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter visto “até agora” nada de errado na atuação de Wajngarten.

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom.

O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

Foi cumprido o que a legislação determina, diz secretaria

Questionada pela Folha, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência.

"Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina", afirmou, sem dar outras explicações. 

Após a publicação da primeira reportagem em janeiro sobre os negócios de sua empresa com agências e TVs contratadas pelo governo, Wajngarten criticou o jornal, negou irregularidades e disse que a Folha "não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro".

Entenda o caso

Qual a polêmica envolvendo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten? 
Como mostrou a Folha, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. 

Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público. Além disso, a agência Artplan, cliente da firma de Wajngarten, teve aumento de 36% nas verbas repassadas pela Secom desde que ele assumiu a secretaria.

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secretaria? 
Formalmente, não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, Fabio Liberman, seu amigo de infância. Porém manteve-se como sócio, com 95% das cotas.

O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo? 
Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom. 

Por que essas informações são contraditórias?
A FW, da qual Wajngarten é acionista majoritário, tinha contratos havia alguns anos com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Quando ele assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com essas empresas e ele tinha o direito a receber, como sócio, dividendos durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade, entre elas uma agência, e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas).

Por que o caso levanta questionamentos? 
A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como suas empreitadas empresariais e profissionais e a de seus familiares até o terceiro grau. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa.

O que diz Wajngarten? 
Ele negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação e disse que não está na Secom para fazer negócios. Em nota, a secretaria disse que não houve omissão de informações à Comissão de Ética Pública e que Wajngarten “cumpriu rigorosamente o que a legislação determina.

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