A empresa de marketing Yacows oferecia em um site a venda de cadastros com milhões de números de celular atrelados a CPFs, títulos de eleitor, perfil social e econômico para enviar disparos de mensagem de WhatsApp em campanhas eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, desde 2009 está proibida a venda de cadastros para uso em benefício de candidatos políticos, partidos ou coligações.
No entanto, a página da plataforma Bulk Services, pertencente à Yacows, anunciava como chamariz para a clientela “240 milhões de linhas de celular com perfil atrelado”, “100 milhões de títulos de eleitores”, “cruzamento de dados cadastrais com eleitorais”, “campanhas segmentadas por zona eleitoral” e “Dados geo-referenciados: Por estado, cidade e bairros”.
Com base em documentos e relato de ex-funcionário, a Folha revelou, em dezembro de 2018, que a Yacows e outras empresas faziam uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e fazer o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos nas eleições daquele ano.
Para liberar o uso de um chip de celular, é necessário registrá-lo com nome e CPF. Uma vez que o WhatsApp bloqueia números que enviam grande volume de mensagens para barrar spam, as agências precisavam de chips suficientes para substituir os que fossem bloqueados e manter a operação.
A página da Bulk Services indica que a Yacows não apenas usava CPFs de terceiros para registrar seus chips, mas também oferecia a candidatos políticos bancos de dados com nomes ligados a CPFs, títulos de eleitor, perfil econômico e localização geográfica para envio das mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.
Em depoimento à CPMI das Fake News em 19 de fevereiro, um dos donos da agência, Lindolfo Alves Neto, negou que usasse CPFs de terceiros para registrar chips ou que usasse bancos de dados de terceiros.
A página da Bulk Services, obtida pela Folha, pode ser acessada neste link do arquivo recuperado da internet. Ela não está mais no ar, e o último registro dela foi em 18 de outubro de 2018, data em que a Folha publicou reportagem revelando que empresários bancaram envios em massa de mensagens por WhatsApp na Yacows e outras agências.
A página obtida pela reportagem mostra que a plataforma ligada à Yacows vendia uma estratégia de campanha para cargos que iam de deputado a presidente, com personalização dos alvos das mensagens e cadastros de títulos de eleitor. Entre os tipos de disparos vendidos estavam os via WhatsApp, mensagens de texto e de voz.
“Atinja seus eleitores de forma inteligente com marketing mobile direto: WhatsApp em massa, envio de SMS em massa, torpedo de voz, newsletter e mala direta.”
Durante depoimento à CPMI, o ex-funcionário da Yacows Hans River do Rio Nascimento apresentou imagens que indicam que a empresa realizava disparos ilegais de mensagens pelo WhatsApp.
As imagens mostram caixas com chips de celulares em cima de mesas da empresa, vários aparelhos conectados a um computador e com o WhatsApp Web aberto, além de fotos de monitores com registros de sistemas internos da companhia.
Em uma das imagens, é possível ler o início da frase “Urgente: Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad”. Não é possível ver o resto da mensagem, mas, à época, houve um disparo de mensagem contra o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, relativa à delação do empresário, que dizia: “Urgente- Marcelo Odebrecht delata Fernando Haddad recebeu propina grossa via Palocci (acabou a farsa)”.
A legislação eleitoral veta mensagens ou comentários na internet que ofendam ou prejudiquem a imagem de um candidato. O conteúdo deve ser exclusivo do candidato que contratou o serviço. É vedado qualquer tipo de ataque a adversários.
Alves Neto foi questionado diversas vezes ao longo do depoimento se tinha conhecimento dos conteúdos das mensagens que eram enviadas pela plataforma criada pela Yacows para disparos em massa. Na maioria das vezes, o empresário disse desconhecer o teor das mensagens.
A CPMI ainda avalia a quebra de sigilo da Yacows e outras empresas do grupo, como a Maut Desenvolvimento de Software, a Kiplix Comunicação Digital e a Deep Marketing.
Na campanha de 2018, não havia uma proibição aos disparos de Whatsapp em massa pelos candidatos, desde que usassem seu próprio banco de dados, ou seja, enviassem para números de telefones de pessoas que os tivessem fornecido ao candidato, e não enviassem campanha negativa ou fake news.
Para a campanha eleitoral de 2020, passou a valer resolução do TSE de 2019 que proíbe o disparo em massa de conteúdo. E continua proibido o uso de bancos de dados de terceiros.
Segundo Diogo Rais, professor de direito eleitoral do Mackenzie e diretor do Instituto Liberdade Digital, tanto a empresa que fez os disparos eleitorais usando cadastro de terceiros quanto o candidato que os comprou, caso soubesse, estão sujeitos a multa que varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
Dependendo da escala da infração, pode se configurar abuso de poder econômico, mesmo que o candidato não saiba, diz Rais.
OUTRO LADO
A reportagem procurou nas últimas semanas Lindolfo Alves Neto e sua irmã, Flavia, que são sócios da Yacows, por meio de sua defesa e pelo celular dela. No entanto, não obteve nenhuma resposta.
A Folha também enviou ao advogado José Caubi Diniz Junior, defensor de Lindolfo, imagem da página que mostra o anúncio do cadastro de CPFs, com questionamento sobre contradição a respeito do uso dos documentos de terceiros nos envios de mensagens. Porém também não obteve resposta.
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