Apesar de ataques de Bolsonaro, cartilha do governo defende que jornalistas não sejam expostos

Documento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos ressalta que autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra a imprensa

Brasília

Mesmo diante de ataques sucessivos do presidente Jair Bolsonaro a veículos de comunicação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nesta terça-feira (3) a reedição de uma cartilha do governo que orienta autoridades públicas a não exporem profissionais de imprensa.

O material havia sido elaborado em 2018, pelo governo Michel Temer (MDB), e agora foi atualizado com a inclusão de pequenas alterações, como a criação de um procedimento de segurança e a mudança do nome de um programa de proteção a comunicadores.

O documento defende, por exemplo, que as autoridades públicas "têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas" e que o governo federal tem "o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias".

"Os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade", diz o texto.

"É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo", ressalta.

O documento salienta ainda que o jornalismo "mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias" e que a violência contra jornalistas compromete "a liberdade de pensamento e de expressão".

"As autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis", diz.

Um levantamento promovido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) apontou que, no ano passado, o presidente foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas compilados no Brasil.

Ainda segundo a entidade dos jornalistas, o Brasil registrou em 2019 um aumento de 54% nesse tipo de ataque físico ou moral contra profissionais ou veículos de comunicação, na comparação com 2018, quando foram anotados 135 casos.

O presidente, por exemplo, cogitou excluir a Folha de edital para renovar as assinaturas de jornais e revistas da gestão federal, depois de ter ameaçado cortar a assinatura do jornal. Após sofrer críticas de políticos e entidades, ele recuou da medida.

Neste ano, Bolsonaro insultou com uma insinuação sexual a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha
"Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e de apoiadores]", afirmou, diante de um grupo de simpatizantes na frente do Palácio da Alvorada. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu a frase: "A qualquer preço contra mim".

A declaração foi uma referência ao depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens à CPMI das Fake News. Hans River do Rio Nascimento mentiu ao dizer que Patrícia queria informações "a troco de sexo". 

Em nota, a Folha afirmou que Bolsonaro agrediu a repórter e todo o jornalismo profissional. Entidades repudiaram o ato do presidente.

Também no mês passado, a jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Estado de S. Paulo e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, virou alvo de insultos de bolsonaristas após publicar que o presidente havia compartilhado um vídeo de apoio a manifestação marcada para o dia 15 de março.

Em sua conta no Twitter, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) publicou, em resposta a Vera: "E aí, a senhora também está louca para dar... furo".

Após a frase com a insinuação sexual, a congressista negou ter tido essa intenção. "Eu falei de 'furo jornalístico'. Talvez eu não tenha sido feliz em completar a frase", disse.

O presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Marcelo Träsel, qualificou o episódio de "atentado grave contra a liberdade de imprensa".

"É um caso muito grave porque, além das ofensas misóginas e machistas, que infelizmente viraram feijão com arroz nos ataques a jornalistas, há nesse caso um 'doxxing', que é a exposição de dados pessoais na internet", disse.

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