Bolsonaro endurece regras para voos da FAB e proíbe uso de aeronaves por ministros interinos

Novas normas são editadas após ex-secretário-executivo da Casa Civil usar jato oficial para viajar à Índia

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (6) um decreto que restringe o uso de voos da FAB por autoridades e proíbe a requisição de aeronaves por ministros que estejam ocupando o cargo interinamente.

No início do ano, o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, foi demitido após usar um jato da Aeronáutica para uma viagem exclusiva à Índia. O titular do ministério à época, Onyx Lorenzoni (DEM), estava de férias, e Santini o substituía no comando a pasta.

A nova norma também traz regras para limitar a concessão de caronas para pessoas que não têm relação com o compromisso da viagem.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de lançamento do programa de taxa fixa no crédito imobiliário da Caixa, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 20.fev.2020/Folhapress

Diz, por exemplo, que a comitiva que acompanha a autoridade “terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.

O decreto segue as regras anteriores, de 2002, e permite a requisição de aviões da FAB pelo vice-presidente, pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, por ministros e pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior.

Apenas os chefes dos Poderes têm o direito de requisitar os voos oficiais para deslocamento para as suas residências permanentes, como já acontecia antes das mudanças.

O texto determina ainda que o ministro da Defesa pode autorizar o transporte de outras autoridades nacionais ou estrangeiras.

A ordem de prioridade para atender as solicitações é motivo de emergência médica, segurança e, por fim, viagem a serviço.

Outra modificação são procedimentos mais detalhados para o compartilhamento de aviões.

Segundo o decreto, a aeronave deve ser compartilhada, “sempre que possível”, quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.

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