Descrição de chapéu Coronavírus

Cunha, Marcos Valério e doleiro conseguem prisão domiciliar devido ao coronavírus

Conselho Nacional de Justiça orientou a respeito de medidas desse tipo diante da pandemia

Rio de Janeiro , Curitiba e Belo Horizonte

O publicitário Marcos Valério e dois dos principais presos da Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Dario Messer, conseguiram decisões autorizando a ida para prisão domiciliar em decorrência dos riscos da pandemia do novo coronavírus.

A Justiça Federal do Paraná determinou nesta quinta (26) Cunha, condenado em processos da operação, passe a ficar detido em casa com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, detalha que Cunha está internado em um hospital particular no Rio por conta de uma cirurgia de urgência realizada no dia 20 de março.

A defesa de Cunha apontou que o médico que fez a cirurgia no ex-deputado foi diagnosticado com a Covid-19 e que, por isso, o político também foi submetido ao teste. O resultado deve sair em dois dias, como narrou a juíza na decisão, mas, mesmo que aponte negativo para o vírus, deve ser refeito em sete dias, o que justifica a continuidade do internamento dele.

Hardt considerou que a situação é “excepcional” e que Cunha está em “vulnerável risco de contaminação”, já que possui 61 anos e encontra-se em “frágil estado de saúde”.

O ex-deputado, um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, estava detido em regime fechado desde outubro de 2016.

Ele só poderá receber visitas de parentes, advogados, profissionais de saúde e de outras 15 pessoas cujos nomes devem ser indicados pela defesa, aprovados pelo Ministério Público Federal e avaliados pela Justiça. Não podem integrar a lista delatores ou investigados da operação. Cunha também não poderá promover festas ou outros eventos em casa.

Hardt apontou que o ex-deputado teve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que revogou outra prisão preventiva vigente contra o político. A detenção foi substituída por pena domiciliar por recomendação geral do Conselho Nacional de Justiça sobre os presos enquadrados nos grupos de risco para o novo coronavírus.

Os advogados de Cunha afirmaram que não há previsão de alta hospitalar para ele, mas não informaram a que tipo de cirurgia ele foi submetido nem seu estado de saúde. Em nota, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo disseram que o ex-deputado há tempos já poderia progredir de regime e que seu estado de saúde já vinha se deteriorando. "Precisou de uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça."

SÍMBOLO DO MENSALÃO

O pedido para prisão domiciliar, apresentado pela defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, operador dos mensalões de PSDB e PT e condenado pelos dois esquemas, também foi deferido pela Justiça de Minas Gerais. Ele cumpre pena no regime semiaberto em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama concedeu prisão domiciliar por 90 dias, mediante condições a serem definidas pelo juiz da execução. Assim, Marcos Valério segue no semiaberto, mas em sistema de custódia domiciliar.

A decisão liminar, ou seja, provisória e concedida considerando a urgência da situação, foi encaminhada ao relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Nos casos anteriores, de pedidos de transferência e mudança de regime, o relator foi quem decidiu.

“Não se trata de mudança ou progressão de regime, mas apenas de adequação transitória do cumprimento do mesmo regime semiaberto às recomendações de índole sanitária”, ressalta o magistrado na decisão da Justiça de MG.

'DOLEIRO DOS DOLEIROS'

Messer, 61, é hipertenso e esteve internado entre 18 e 20 de março —quando a epidemia já havia chegado ao país— para a retirada de lesões cutâneas compatíveis com melanoma maligno.

O doleiro foi preso em julho do ano passado após ficar mais de um ano foragido da polícia. Acusado de ser o mentor de um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 5 bilhões entre 2011 e 2017, ele foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal.

Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros', ao ser preso pela PF no apartamento em que se escondia, em São Paulo, em 2019
Dario Messer, ao ser preso pela PF no apartamento em que se escondia, em São Paulo, em 2019 - Reprodução

​Bretas escreveu em sua decisão que a prisão domiciliar pode ser revogada ao fim da pandemia.

"Destaco, porém, que não há mudança de entendimento desse juízo quanto à necessidade da segregação cautelar do investigado, mas tão somente adequação às peculiaridades do presente momento em que o país se encontra. Trata-se, portanto, de medida de caráter extraprocessual, de natureza humanitária, que pode ser revista tão logo cessem os motivos excepcionais e emergenciais", escreveu o magistrado.

Alvo de investigações desde a década passada, ainda no caso Banestado, Messer ganhou o apelido de "doleiro dos doleiros". Foi delatado na Lava Jato do Rio pela dupla Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que tinha sido detida no Uruguai em 2017 e mais tarde se tornou colaboradora da Justiça.

Os dois eram funcionários de Messer e operaram um sistema de dólar-cabo que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países.

Mais de 50 doleiros usavam o esquema montado por Messer para atender seus clientes no Brasil e no exterior. A estrutura dele era uma das poucas que conseguia operar as duas pontas do dólar-cabo: ao mesmo tempo, oferecer dinheiro vivo no país e ter caixa disponível em contas no exterior, em paraísos fiscais.

Segundo as investigaç ões, Messer era o lastro financeiro da dupla, bem como o responsável por avalizar a confiança dos dois em sua rede de contatos no país e no exterior. Claret e Barboza operavam o sistema —os dois atualmente ensinam suas técnicas a procuradores federais, como parte do acordo de delação.

Dario Messer também é apontado como o controlador do banco Evergreen (EVG) em Antígua e Barbuda, no Caribe. Uma lista de mais de 400 clientes está nas mãos do Ministério Público Federal para apurar quais casos envolvem crime —o banco misturava negócios legais e ilegais.

A atuação da família Messer no câmbio ilegal remonta à década de 1980, pelas mãos do patriarca Mordko Messer, espécie de mentor do esquema mantido por Dario, Claret e Barboza.

As amizades do “doleiro dos doleiros” vão desde o ex-atacante de futebol Ronaldo Fenômeno até o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, que o chamou de “irmão de alma”. O paraguaio foi socorrido pelo patriarca Mordko numa fase de dificuldades financeiras.

Dario Messer chegou a ensaiar uma delação premiada com procuradores federais entre 2017 e 2018. As negociações foram interrompidas quando uma escuta telefônica flagrou um operador financeiro comentando, 20 dias antes da Operação Câmbio, Desligo, a iminência da prisão do doleiro.

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