Diante do agravamento da pandemia do coronavírus, a Câmara e o Senado vão adotar sistema de votação remota, pela internet, para tocar projetos que possam ajudar no combate à doença.
A Câmara seguirá o mesmo caminho, mas a medida ainda precisa ser aprovada, o que está previsto para acontecer ainda nesta terça-feira (17).
O Brasil registrou nesta terça a primeira morte por causa da Covid-19. Já são 290 casos confirmados em todo o país. No Senado, ao menos duas pessoas já confirmaram em exames a presença do coronavírus, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e uma funcionária da biblioteca da Casa.
Na Câmara, o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) foi o primeiro a ter resultado positivo.
Praticamente todas as reuniões de comissões que aconteceriam na Câmara e no Senado nesta terça foram canceladas, assim como a sessão do Congresso Nacional, que havia sido convocada para esta manhã.
Na sessão em que foi votada a medida provisória do pacote do governo para tentar estimular a geração de empregos, a MP de emprego Verde e Amarelo, alguns dos parlamentares apareceram de máscaras. O mesmo aconteceu na comissão externa que discute ações para controlar a disseminação da doença.
No Senado, foi editado um ato da Mesa Diretora estabelecendo o processo de votação à distância através de um sistema que começou a ser desenvolvido em 2018 por causa da greve dos caminhoneiros que paralisou o país.
As regras estabelecidas nesta terça-feira valem apenas para sessões do Senado. Não valem para as reuniões do Congresso Nacional, apesar de o sistema ter sido desenvolvido para a conexão de até 600 pessoas —o Congresso reúne os 513 deputados e os 81 senadores, totalizando 594 parlamentares.
Os testes do sistema ainda estão sendo realizados, e ele deve estar pronto nesta sexta-feira (20). A estreia do novo modelo se daria na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
No entanto a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC Emergencial, principal item da pauta da próxima sessão, não se enquadra no perfil de projetos autorizados pelo ato da Casa.
"A PEC Emergencial não se enquadra nos requisitos do ato, portanto, não se dará em ambiente virtual. A CCJ vai manter a pauta deliberativa presencial e está pronta para receber qualquer projeto vindo do governo considerado relevante para atenuar os efeitos da crise econômica ou de saúde pública do coronavírus", disse Tebet.
Com o sistema, uma espécie de app que senadores poderão instalar em celulares, tablets, desktops e notebooks, as discussões e votações se darão por áudio e vídeo. Caso o parlamentar tenha dificuldade de conexão de internet, poderá participar por telefone.
Cada senador será visualizado por seus colegas. Na hora da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acionará um comando e todos os senadores receberão no celular uma senha de uso único para aquela votação, para tornar mais difícil qualquer tipo de invasão. A cada votação, uma nova senha é gerada.
Assim que o parlamentar votar, o aplicativo fará uma foto do rosto do senador para permitir uma eventual auditoria futura. O parlamentar recebe por mensagem a confirmação de seu voto.
O sistema garante que não seja possível aos operadores, ao presidente nem aos demais parlamentares e usuários conectados, o conhecimento prévio do resultado da votação antes que seja encerrada.
O ato do Senado é amplo e estabelece a possibilidade de votação remota não apenas à pandemia de coronavírus. Prevê a aplicação também em casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, colapso do sistema de transportes ou outras situações de força maior que impeçam a reunião presencial dos senadores no edifício do Congresso.
Pelo ato, cada sessão no Senado contará com item único de pauta e terá duração máxima de seis horas, prorrogáveis a juízo do presidente da Casa em função da urgência.
Caso o sistema de votação eletrônica remota não funcione, o presidente do Senado chamará nominalmente cada senador para que declare seu voto verbalmente.
A TV e a rádio institucional transmitirão as votações. Só através da TV Senado e da Rádio Senado os órgãos de imprensa terão acesso às sessões.
A Câmara aprovou na noite desta terça (17) projeto de resolução que regulamenta a forma de discussão e votação remota de matérias, menciona um Sistema de Deliberação Remota, "medida excepcional a ser determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] para viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus".
As sessões convocadas pelo sistema deverão apreciar preferencialmente matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente à Covid-19.
"É um instrumento que garante a participação de todos os deputados nos processos de votação das matérias preferencialmente ligadas aos impactos do coronavírus, mantendo, claro, uma base de líderes da mesa diretora em Brasília de forma permanente para que esses possam coordenar os trabalhos e garantir a discussão das matérias e a gente possa ter mais celeridade para a votação", disse Rodrigo Maia.
Os líderes e vice-líderes vão se reunir com o presidente da Câmara para chegarem a um acordo sobre os temas a serem votados. A partir daí, os deputados, por meio de um aplicativo, vão registrar presença e o voto.
O projeto suspende reunião de comissões e estabelece que as decisões do plenário serão tomadas por meio de sessões virtuais.
O presidente da Câmara determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo o deslocamento dos parlamentares entre Brasília e seus estados e a realização de sessões e reuniões dos órgãos da Casa sejam compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde.
O sistema a ser adotado permitirá debates por áudio e vídeo. As sessões realizadas por meio do sistema serão públicas, exceto nos casos já previstos na legislação vigente.
Este sistema, diz o projeto de resolução, deve preservar o sigilo do voto até o momento em que for totalizada a votação e proclamado o seu resultado.
Maia disse que está estudando o que fazer com as medidas provisórias que ainda não têm parecer das comissões de deputados e senadores que as analisam antes de elas seguirem para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado.
"No caso de medida provisória, estamos avaliando a hipótese, neste momento de crise, de que matérias que ainda não foram votadas na comissão mista a gente possa trazer direto para o plenário", afirmou.
Como as comissões especiais são mistas, ou seja, juntam deputados e senadores, estes colegiados que apreciam MPs não são cobertos nem pelas regras da Câmara nem pelas do Senado.
Os integrantes destas comissões teriam que se reunir presencialmente ou o ato do Senado teria que ser estendido para que contemple este tipo de colegiado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.