A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei enviados pelo governo que repartem com o Congresso cerca de R$ 15 bilhões dos R$ 30,8 bilhões de recursos do Orçamento, primeiro passo para encerrar uma disputa que opôs Executivo e Legislativo.
Os dois textos, agora, vão a plenário do Congresso.
O primeiro projeto aprovado, o PLN4, gerou mais embate entre os parlamentares. O texto determina que a execução de emendas de relator e de comissão deverá identificar beneficiários e ordem de prioridade estabelecida pelos autores. Isso só ocorrerá quando essas indicações representarem acréscimo de valor em relação às programações do governo.
Na prática, isso significa que as emendas de comissão e de relator provenientes de recursos que o Congresso acrescentou ao Orçamento passariam a ser de execução obrigatória pelo governo, caso não haja impedimento legal.
Por uma estratégia para esvaziar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, os parlamentares decidiram retirar emendas incluídas ao texto e que aumentavam a transparência do dispositivo. O trecho removido previa que beneficiários e a ordem de prioridade das despesas por parte dos autores fossem divulgados pelo Congresso.
Mas, diante da escalada de ataques de Bolsonaro ao Legislativo, os parlamentares decidiram retirar as emendas, em estratégia para desconstruir o discurso do presidente contra a aprovação do projeto. Ao retomar o texto original, os congressistas retiram de Bolsonaro qualquer motivação para vetar a proposta, considerando que o documento é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso.
“Não pode haver nenhuma dúvida de que o Executivo está de acordo com ele [o projeto], uma vez que está tal qual enviado por ele”, afirmou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Se [Bolsonaro] vetar, vai vetar o texto dele”, concordou o relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA).
Outro projeto aprovado, o PLN 3, devolve para o Executivo um total de R$ 9,6 bilhões dos R$ 30,8 bilhões de recursos do Orçamento, em disputa que opôs o governo ao Congresso. O texto também prevê R$ 6,5 milhões para reforçar o Ministério da Saúde.
O impasse entre Legislativo e Executivo gira em torno de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões que inicialmente estavam sob controle do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O governo resiste a ceder os recursos aos parlamentares, mesmo após o acordo firmado na semana passada que previa o acerto em troca de que os congressistas mantivessem vetos do presidente ao Orçamento impositivo.
Como forma de pressionar o Executivo, parlamentares contrários ao projeto também coletaram assinaturas e levaram ao Planalto uma carta na qual pedem que Bolsonaro recolha o texto.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), um dos integrantes do grupo “Muda, Senado!”, afirmou ter recolhido cerca de 100 assinaturas, entre elas a do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
“Esperamos atingir a maioria das assinaturas das duas casas do Congresso Nacional”, disse.
Randolfe defendeu que Bolsonaro aplique os recursos no controle da crise gerada pela disseminação do covid-19, o novo coronavírus.
“Se, de fato, o presidente da República considera um absurdo esse PLN e se o próprio presidente da República manifestou que é ideal que os parlamentares derrotem esse PLN encaminhado por ele próprio, o senhor presidente da República tem a prerrogativa de, utilizando o regimento da Casa, pedir a retirada do PLN 4”, disse o senador.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também do “Muda, Senado!”, a iniciativa do grupo é um “chamamento à responsabilidade” do presidente. “O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é o autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para a sua base, fala que é contrário, o mecanismo técnico é simples: ele retira esse projeto.”
Na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer, segundo relatos de participantes, que, se o governo descumprisse o acordo, não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo, os PLNs, até o fim do ano.
O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento impositivo.
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