Desembargadora derruba decisão que suspendia investigação sobre Flávio Bolsonaro

Magistrada avaliou que, com sessões suspensas devido ao coronavírus, interrupção poderia causar prescrição

Rio de Janeiro

A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou nesta segunda-feira (23) sua própria decisão que suspendia a investigação sobre Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Ela havia interrompido a investigação em 11 de março a pedido da defesa do senador, qu​e
alegou que a apuração contra ele deveria ocorrer no Órgão Especial do TJ-RJ em razão do foro especial decorrente do cargo de deputado estadual que ocupava na época da suposta "rachadinha" ocorrida em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

A medida foi revogada após a desembargadora analisar a manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A 3ª Câmara Criminal ainda vai proferir uma decisão final sobre esse tema.

Em sua decisão, Cavalieri avaliou que, como as sessões da Câmara estão suspensas até o fim da pandemia do coronavírus, a interrupção poderia causar a prescrição do caso sem uma decisão definitiva.

Flávio é investigado desde janeiro de 2018 sob a suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018, quando o filho do presidente era deputado estadual —prática chamada de "rachadinha". Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Em outro processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro havia se posicionado favoravelmente à concessão de foro especial a Flávio no caso. Em agosto, a procuradora Soraya Taveira Gaya , que atua na 3ª Câmara, afirmou que Flávio teria cometido os supostos crimes "escudado pelo mandato que exercia à época".

Ela também disse em sua manifestação que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro, há grande "interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”.

Contudo, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ, responsável pela investigação, se manifestou contrário ao entendimento. Afirmou à Câmara que o foro especial se encerra com o fim do mandato, entendimento que para o grupo está consolidado há 20 anos.

A defesa do senador, porém, desistiu do processo e decidiu protocolar um novo habeas corpus sobre o tema. O processo está sob sigilo e os advogados de Flávio não informam o motivo da desistência e do novo recurso.

Esta havia sido a terceira vez que a investigação contra Flávio fora paralisada. As duas anteriores haviam sido determinadas pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli.

Fux paralisou o procedimento em janeiro de 2019, durante o plantão do Judiciário, por também considerar a possibilidade de que Flávio contava com foro especial por ter sido eleito senador. O ministro Marco Aurélio Mello, relator natural do caso, arquivou a reclamação do filho do presidente e autorizou a investigação na primeira instância.

Toffoli, por sua vez, concedeu liminar para parar a apuração em julho de 2019 por considerar que o antigo Coaf havia repassado informações sobre movimentações suspeitas do senador com detalhamento excessivo. A tese foi derrubada no plenário do STF em novembro.

Se o pedido do senador for aceito ​pela Câmara, o processo deixa as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e vai para o Órgão Especial, um colegiado composto por 25 magistrados.

A apuração contra o senador começou após relatório do antigo Coaf, hoje ligado ao Banco Central, indicar movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

Além do volume movimentado, de R$ 1,2 milhão em um ano, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Em abril do ano passado, Itabaiana autorizou as quebras de sigilo bancário de Flávio, sua mulher, Queiroz e outras 101 pessoas físicas e jurídicas. Os alvos eram ex-funcionários e pessoas que compraram ou venderam imóveis para o senador nos últimos anos.

Em dezembro, o magistrado autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 24 locais, incluindo a franquia da Kopenhagen em que o senador é um dos sócios.

A Promotoria suspeita que a empresa é usada para lavar dinheiro obtido na “rachadinha”. Outro meio de lavagem, avaliam promotores, é a compra de venda de imóveis. De acordo com o MP-RJ, Flávio lavou R$ 2,3 milhões cuja origem é a "rachadinha" operada por Queiroz.

O senador nega desde o fim de 2018 que tenha praticado "rachadinha" em seu gabinete. Afirma que não é responsável pela movimentação financeira de seu ex-assessor.

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