Governador do CE vê chantagem de PMs e diz que motim foi muito mais político do que salarial

Petista afirma que Congresso deveria aprovar lei proibindo anistia a policiais amotinados

Fortaleza

Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), 51, diz não enxergar direita ou esquerda no motim de PMs no estado, iniciado no dia 18 e encerrado no último domingo (1º). O petista, porém, critica a “mistura de política com polícia”, aponta chantagem dos PMs amotinados e vê a paralisação "muito mais política do que salarial".

Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), durante entrevista à Folha em seu Gabinete, no Palácio da Abolição, em Fortaleza
Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), durante entrevista à Folha em seu Gabinete, no Palácio da Abolição, em Fortaleza - Jarbas Oliveira/Folhapress

O petista recebeu a Folha no Palácio da Abolição na terça-feira (3) e evitou rebater o governo federal, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter jogado a responsabilidade para encerrar o motim no colo do governador e, depois, o ministro Sergio Moro ter pleiteado o mérito pelo fim da crise.

Três dias após o fim da paralisação, Bolsonaro decidiu antecipar o encerramento da operação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) para a 0h desta quinta (5) —Camilo havia pedido a manutenção de tropas do Exército até sexta (6).

Na terça, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugerida pelo Executivo estadual que proíbe anistia a PMs amotinados. Camilo defende que uma proposta do tipo seja debatida no Congresso Nacional —a paralisação de policiais militares é proibida pela Constituição.

“No passado sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. E o que vem depois? Os governos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada”, afirmou. 

O petista também defende uma espécie de quarentena para que um policial possa se candidatar em eleições e que ele seja obrigado a deixar a função, como ocorre com juízes, por exemplo. “Quem são as lideranças [do motim]? Deputado federal, deputado estadual, vereadores. É muito mais político do que salarial.”

Camilo diz que vai reavaliar a formação da polícia no estado e não descarta acabar com o 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra. Foi lá que, tanto em dezembro de 2011 quanto agora, os agentes amotinados montaram suas trincheiras.

Para o governador, foi feito o possível para enfrentar a explosão de homicídios e de roubos, com o envio das tropas do Exército às ruas. Ele também diz não ter ainda um raio-x de quem foram as vítimas no estado. 

Durante a paralisação dos PMs, o senador licenciado Cid Gomes (PDT), aliado de Camilo, foi atingido por dois tiros ao avançar com uma retroescavadeira em um batalhão com amotinados em Sobral (CE). O governador buscou justificar a ação de Cid na última segunda (2), dizendo ter sido uma "atitude de indignação, de quem vê a sua cidade sendo sitiada". 

O acordo com os policiais foi favorável ao governo do estado? Acho que foi justo. Estamos garantindo a eles a formação de uma comissão externa que vai acompanhar os processos com direitos que a Constituição já garante, como direito ao contraditório, para que não haja nenhuma perseguição, nenhuma injustiça. 
  
Se o senhor não cedeu a nenhuma das reivindicações dos policiais, nem as principais, como a anistia e o aumento do reajuste salarial, que acabou sendo o mesmo do primeiro acordo, o que mudou? Por que no domingo os PMs aceitaram acabar com o motim? Primeiro, eu vejo que o motim é inaceitável e injustificável. Nosso governo sempre foi o do diálogo. Todas as medidas que eu tomei foram discutidas com as entidades representativas.

Eu fiz a melhor lei de promoções do país, que era uma reclamação da tropa. Nesses cinco anos, promovi 20 mil homens. Fiz a primeira reestruturação salarial com a média dos salários no Nordeste. Agora, apresentamos a proposta e chegamos ao acordo. Tem vídeos de lideranças do movimento [de policiais] chorando, comemorando. 

Mas os policiais estavam enfraquecidos, sem apoio popular. Por isso aceitaram a negociação sem ganhar nada mais do que já havia sido proposto pelo seu governo? Há um fundo muito mais político nessa história do que salarial, que é a partidarização da polícia. A partir do momento que se permite que pessoas da polícia possam entrar em partidos políticos, serem candidatos e continuarem na polícia…

É um fenômeno que não acontece no Judiciário, no Ministério Público. Quem quer entrar na política que deixe a função. 

Quem são as lideranças [do motim]? Deputado federal, deputado estadual, vereadores. Então há um aspecto político-partidário muito forte, enraizado, que infelizmente não podemos mais tolerar. Precisamos fazer esse debate, não só no Ceará, mas no Brasil todo, o que depende do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou contra o motim, e o ministro Sergio Moro enfatizou que policial não pode ser tratado como criminoso. O senhor viu apoio do governo federal ao levante? O que eu posso dizer é que o governo federal mandou o Exército, autorizou a GLO [Garantia de Lei e da Ordem], mandou a Força Nacional. Sempre tive contato com os ministros, o da Defesa, Fernando [Azevedo e Silva], o da Secretaria de Governo, [Luiz Eduardo] Ramos. O que eu posso dizer é que tivemos apoio do governo federal.

Mas o senhor acha que o governo federal inflou o levante ao não criticar os policiais? Aí tem que conversar com o pessoal do governo federal.

Pelo país, assim como no Ceará, os movimentos de policiais se aproximam cada vez mais da direita e se afastaram da esquerda. Por que a esquerda não atende aos anseios dessa categoria da segurança pública? Não enxergo esquerda e direita, mas que é imprescindível e essencial o serviço de segurança prestado pelas polícias à população. E é justo que os policiais reivindiquem melhorias de trabalho. O que eu acho é que o Brasil misturou a política com a polícia, e está na hora de reavaliar isso, independente de ser esquerda ou de direita. 

No passado, sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. A Constituição deu a ele o direito de ter uma arma na mão, mas não para chantagear os governos e ameaçar as pessoas. É o que aconteceu no Ceará e em outros estados. E o que vem depois? Os governos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada. Por isso eu disse que para mim é inegociável. Não admito que venha chantagear com arma na mão, vestindo balaclava.

O presidente Bolsonaro deu sinalização de que poderia não renovar a permanência do Exército no Ceará. Alguns governadores falaram em motivo para impeachment, com argumento de que o presidente estaria ameaçando a ordem pública em uma unidade federativa. O senhor corrobora essa visão? Sempre acreditei que o governo [federal] não seria irresponsável de não dar uma GLO no momento em que o Ceará estava. O que eu posso dizer é que foi renovado. O que eu recebi foi a solidariedade dos governadores, a grande maioria me ligou, se colocou à disposição, disse que mandaria tropas se fosse necessário

O senhor pretende acabar com o 18º Batalhão da PM no bairro Antônio Bezerra [QG dos motins de 2011 e deste ano]? É uma coisa a se avaliar. Se não for lá, podem escolher outro canto. Não é o fato em si. O fato em si é que a Assembleia está aprovando a proibição da anistia. Ninguém está acima da lei, nem o governador nem o presidente da República nem os deputados nem vereador nem o cidadão ou policial.

Há relatos de policiais que foram presos por deserção, mas que estavam ou de luto pela morte de um parente ou no pós-cirúrgico. E a Justiça determinou a soltura nesta terça-feira. Houve atropelo nas prisões? As pessoas que foram presas em flagrante fazendo motim, furando pneu, continuam presas. E todas aquelas que for comprovado que estavam [amotinadas] sofrerão as sanções legais, mas não posso entrar no detalhe do trâmite. Minha determinação é que todos tenham punição justa de acordo com a gravidade do crime. Não nos interessa perseguir ninguém. 

Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em seu gabinete, no Palácio da Abolição, em Fortaleza
Governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em seu gabinete, no Palácio da Abolição, em Fortaleza - Jarbas Oliveira/Folhapress

A situação de segurança no Ceará está fora de controle?
Não. Ao contrário, o Ceará foi o estado que no ano passado mais reduziu homicídios no Brasil.

Mas esse ano já começou a aumentar…
Isso é um fato, por conta da questão do motim. 

Mas o número vem subindo desde antes, em janeiro já havia aumentado. Vamos ver se não tem nenhuma relação [com o motim], porque desde dezembro começou esse movimento [dos policiais]. É uma coisa que nós vamos investigar. Minha determinação é avaliar o período e quais mudanças são necessárias para serem feitas. Até que ponto o estado não precisa melhorar a formação dos nossos policiais? Algumas mudanças na própria academia de polícia. Já solicitei a criação de um grupo de pessoas de fora do estado para analisar quais as correções que precisam ser feitas. 

A reportagem da Folha visitou favelas em Fortaleza e ouviu de moradores que eles estavam com medo da volta da polícia porque ela comete abusos. O Ceará é o único estado do Brasil que criou uma corregedoria independente para apurar caso de abuso policial. Geralmente é vinculado [à polícia]. Teve policial expulso, afastado, respondendo a processo. 

Outra crítica que é feita sobre seu governo na área de segurança pública é sobre o foco só na ostensividade. O plano [de segurança pública] tem vários eixos. O problema da segurança não está só no Executivo, ela envolve outros atores, principalmente a Justiça. A população tem percepção de impunidade. Processo para ser julgado no Brasil leva dez anos. Aqui houve parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público para que casos de homicídios sejam julgados em no máximo um ano. Para que o bandido saiba que ele será preso e julgado. 

Envolve também o sistema prisional. No ano passado, foram mais de 30 dias enfrentando as facções criminosas dentro das unidade prisionais. No Brasil, as prisões viraram escritórios do crime. Quando o governo aperta lá dentro, criminosos reagem lá fora e o estado sempre cede. 

Nós passamos um mês para mostrar que quem manda é o estado. O Ceará será modelo no país. Tiramos privilégio, comunicação, enviamos para presídio de segurança máxima. É parecido com esse motim. Eles criam terror na população para intimidar o estado a ceder.

O que o seu governo poderia ter feito melhor para evitar que houvesse mais assassinatos [foram ao menos 241 em nove dias]? É uma situação anormal. Qual foi o problema? Uma pequena parte da polícia começou a intimidar e tomar equipamentos da própria polícia. Quando eu pedi a GLO foi exatamente para garantir a segurança da população. Quando a polícia para, a primeira coisa que temos que fazer é pedir apoio federal. Nós vivemos numa unidade federativa, onde há cooperação entre União, estados e municípios. 

O que motivou os homicídios? Há denúncias de que havia encapuzados envolvidos nos assassinatos, que poderiam ser policiais... A inteligência está avaliando. Vamos fazer reunião. Por enquanto, não quis tirar os comandos [das polícias], que estão voltando à normalidade. Vamos sentar e avaliar: qual foi o tipo de crime, perfil, se tinha antecedente criminal.

Raio-x

Camilo Sobreira de Santana, 51
Governador do Ceará pelo PT, reeleito em 2018, é formado em engenharia agronômica. Já foi deputado estadual e secretário do governo do estado nas pastas de Cidades e Desenvolvimento Agrário. 

Colaborou UOL

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