Juiz autoriza transferência de Adélio de prisão federal para 'local adequado' de tratamento

Magistrado determina que autor da facada em Bolsonaro seja levado de penitenciária em MS para Minas Gerais

São Paulo

O juiz responsável pelo acompanhamento da prisão de Adélio Bispo de Oliveira autorizou nesta segunda-feira (2) o autor da facada no então presidenciável Jair Bolsonaro a ser transferido da penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde está preso desde setembro de 2018.

O magistrado Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, considerou que o presídio não é local adequado para o cumprimento da medida de segurança aplicada a Adélio, que foi declarado inimputável pela Justiça.

Pela decisão, o esfaqueador terá que ser levado para Minas Gerais. O destino exato do autor do crime será fixado pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), cidade onde ocorreu o ataque.

Representantes do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) em Mato Grosso do Sul que monitoram a situação do interno recomendaram a transferência.

A família dele mora em Montes Claros, cidade na região norte de Minas, e nunca o visitou em Campo Grande, por não ter dinheiro para a viagem. Os parentes contam que já observavam sinais de problemas mentais nele, mas não conseguiram convencê-lo a buscar ajuda.

Adélio recebeu da Justiça, em junho de 2019, a chamada absolvição imprópria —foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente, já que foi considerado inimputável por ter uma doença mental, o transtorno delirante persistente.

Ele cumpre uma medida de segurança por tempo indeterminado e deveria ser submetido a tratamento psiquiátrico. Autoridades que cuidam do caso, no entanto, afirmam que a penitenciária federal não dispõe de estrutura para essa finalidade.

"Adélio Bispo não é imputável, não devendo, portanto, permanecer em estabelecimento penal destinado apenas ao encarceramento de indivíduos e que não possui espaço destinado ao tratamento adequado à patologia reconhecida em sentença", escreveu Conrado na decisão.

O juiz decidiu que o autor do ataque "deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental".

A direção do presídio de Campo Grande confirmou, no processo, que o local não é indicado para ações terapêuticas prolongadas, como o caso de Adélio demanda. A unidade oferece apenas atendimento básico.

No despacho desta segunda, o juiz Dalton Conrado afirmou que a permanência do interno na capital sul-mato-grossense é inviável e pode agravar seu problema de saúde. O MPF chegou a apontar risco de suicídio, "por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama".

O magistrado deu um prazo de 30 dias para que o prisioneiro saia da penitenciária e retorne ao juízo de origem, "para recolhimento e tratamento em local adequado à medida de segurança".

A DPU já foi informada que um hospital psiquiátrico em Barbacena (MG) estaria apto a abrigar o preso, mas uma confirmação ainda depende dos trâmites judiciais.

O juiz Bruno Savino, da seção de Juiz de Fora, até agora vem se manifestando favorável à permanência de Adélio no sistema federal, por razões de segurança. Para ele, haveria risco à integridade física do interno em outro tipo de estabelecimento prisional, além de sua "elevada periculosidade".

O esfaqueador não preenche os requisitos necessários para ficar trancafiado nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, como ter liderado organização criminosa ou praticado delitos violentos em série.

Segundo a Defensoria Pública da União e pessoas que trabalham no complexo sul-mato-grossense, ele é o único interno do sistema penitenciário federal com esse perfil (o de uma pessoa que cumpre medida de segurança e precisa se tratar).

Como mostrou a Folha em janeiro, Adélio passou a apresentar um quadro de saúde estável nos últimos meses, mesmo sem ser submetido a um tratamento específico para o transtorno.

O esfaqueador não aderiu aos remédios disponibilizados pelos médicos da instituição (geralmente são oferecidos ansiolíticos), mas começou a exibir menos sintomas de confusão mental.

Se antes eram frequentes os delírios, com afirmações de que a penitenciária fora construída com arquitetura maçônica e parecia um lugar de maldições repleto de satanismo, agora as mensagens que externa são sobre a vontade de ficar perto da família, de ser libertado e de voltar a trabalhar.

Adélio tentou matar Bolsonaro durante um ato de campanha em setembro de 2018. O agora presidente da República já precisou passar por quatro cirurgias em decorrência do atentado. Ele, seus filhos e apoiadores frequentemente lembram o episódio e cobram esclarecimentos. 

As investigações da Polícia Federal sobre o caso apontam até o momento que o homem agiu sozinho. Desde o ataque, ele repete a versão de que cometeu o atentado a mando de Deus, para livrar o Brasil do que seria um perigo representado pelo então candidato.

Em novembro do ano passado, o preso recusou uma oferta de delação premiada feita pelo delegado Rodrigo Morais, da superintendência da PF em Belo Horizonte, que é o responsável pela apuração. Ele disse que não tinha ninguém para citar, reforçando a tese de "lobo solitário".

Adélio é representado pela DPU desde novembro, depois que o advogado que assumiu sua defesa após o crime decidiu deixar de atuar no caso. Zanone Manuel de Oliveira Júnior, contudo, se manteve como curador (representante legal) do cliente.

Zanone sempre se posicionou favoravelmente à permanência do autor do atentado em Campo Grande, sob a justificativa de que ele ficaria desprotegido fora de lá.

As supostas conexões do escritório do advogado com mandantes ou financiadores do atentado a Bolsonaro são a parte que falta para a PF declarar encerradas as apurações sobre o episódio. Um inquérito sobre esse ponto continua aberto.

Para avançar, a investigação da PF sobre supostos idealizadores ou comparsas depende principalmente da perícia em celulares e documentos apreendidos no escritório de Zanone. O exame dos materiais foi brecado pela Justiça, sob o argumento de que violaria o sigilo profissional.

No mês passado, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisava o assunto, decidiu encaminhar o processo para o STF (Supremo Tribunal Federal), por entender que o caso é de competência da corte superior.

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