Descrição de chapéu Coronavírus

Justiça e advocacia de SP adotam trabalho remoto mas mantêm funcionamento de fóruns e escritórios

Tribunais determinaram afastamento obrigatório dos servidores que passaram por regiões com grande incidência do coronavírus

São Paulo

Órgãos do Judiciário em São Paulo ampliaram as permissões para trabalho remoto e determinaram o afastamento obrigatório dos servidores que estiveram em regiões com grande incidência do covid-19 ou tiveram contato com pessoas que passaram por essas áreas.

Não há previsão de interrupção no funcionamento dos fóruns, mas na sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu por 30 dias os prazos processuais e as audiências não urgentes.

Medidas semelhantes vêm sendo adotadas por grandes escritórios de advocacia paulistas, que em geral têm filiais e clientes no exterior.

Vários setores ligados à Justiça já implantaram formas de trabalho remoto (home office, em inglês), mas a pandemia ampliou a adoção dele.

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicou portaria na quinta-feira (12) para abrir a possibilidade de trabalho remoto para magistrados e servidores “que se sintam mais expostos aos riscos de contaminação do novo coronavírus, seja por baixa imunidade, idade ou doenças pré-existentes”.

O tribunal ainda recomendou a suspensão das audiências de conciliação por 14 dias. Em relação às demais audiências, os magistrados podem decidir quanto ao uso de videoconferência, inclusive em casos de custódia de presos.

Também nesta quinta uma resolução do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) autorizou que os advogados solicitem o adiamento de audiências caso apresentem sintomas de problemas respiratórios.

A resolução determina ainda que o acesso às salas de audiência, de julgamento e ao plenário fiquem restritos às partes e suas defesas.

O TJ-SP vai limitar o fluxo do público em geral, com exceção de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Além disso, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensoria Pública, entre outras entidades, serão notificadas pelo tribunal com a recomendação de que sustentações orais e os julgamentos presenciais sejam realizados apenas caso sejam imprescindíveis.

Na sexta-feira (13), o tribunal paulista decretou também a suspensão das audiências não urgentes por 30 dias. Pelo mesmo período está suspenso o curso dos prazos processuais, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores.

A corte determinou ainda licença obrigatória de 14 dias para os servidores que tenham viajado a países com grande incidência de casos de coronavírus ou que tenham contato frequente com pessoas que viajaram para esses locais. Aos servidores com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas e com mais de 60 anos, é facultativo o trabalho remoto.

Já no Ministério Público Federal, o trabalho remoto foi instituído de forma obrigatória para portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes, maiores de 60 anos e pessoas com filhos com menos de um ano ou que morem com idosos com doenças crônicas.

O Ministério Público estadual também decidiu implantar as medidas de trabalho remoto e afastamento compulsório por meio de uma resolução com publicação prevista para sexta-feira (13). O home office estará autorizado pelo prazo de 14 dias aos promotores, procuradores, servidores ou estagiários que apresentem suspeita de contaminação, ou que tiveram contato com pessoas nesta condição.

Nos grandes escritórios de advocacia, que em sua maioria têm unidades e clientes no exterior, o aumento dos casos de coronavírus vem sendo monitorado com preocupação e medidas já estão sendo tomadas.

Desde a volta do Carnaval, não houve viagens profissionais para exterior de advogados do escritório Pinheiro Neto. Segundo o sócio Alexandre Bertoldi, apenas reuniões estritamente necessárias estão sendo agendadas e a maior parte delas tem sido cancelada, adiada ou feita por meio de videoconferências.

Além disso, para compromissos em outros países que forem mantidos, o escritório determinou que apenas os sócios poderão comparecer.

“Se é um funcionário que tem vínculo empregatício, é difícil a pessoa se sentir impelida a ir. E para a pessoa não ter o constrangimento de falar que não quer ir, determinamos que não irão, já o sócio, como também é dono, pode avaliar”, afirmou Bertoldi.

Segundo ele, até o Carnaval, havia uma preocupação menor, mas na volta do feriado foi feito um comunicado interno pedindo que todos que tivessem viajado para algum dos países monitorados informassem ao escritório.

Celso de Faria Monteiro, sócio do escritório Tozzini Freire, afirma que a firma suspendeu as viagens e a participação em eventos internacionais, além dos eventos internos que ocorreriam em março.

"Estamos realizando as nossas reuniões internas prioritariamente por videoconferência e já colocamos em home office, desde esta quinta-feira (12), os nossos colaboradores que estiveram no exterior nos últimos 15 dias ou que tenham mais de 60 anos, gestantes ou portadores de algum problema de saúde que os coloque no grupo de risco do coronavírus", diz Monteiro.

Já no escritório Machado Meyer, as viagens profissionais ao exterior ainda estão sendo realizadas, mesmo que em menor número, segundo o sócio Tito Amaral.

A quarentena para quem volta do exterior é obrigatória. A medida também vale para aqueles que tiveram contato com pessoas diagnosticadas, de acordo com Amaral.

Na firma Mattos Filho, estão trabalhando de casa, além daqueles que tenham viajado para países com alto número de casos da doença ou que apresentem algum tipo de sintoma, todos os funcionários que solicitarem, segundo o sócio do escritório José Eduardo Carneiro Queiroz.

No caso de reuniões locais, parte das bancas jurídicas tem mantido somente os encontros com até 15 pessoas.

Outros escritórios têm procurado manter o contato com clientes, sempre que possível, por telefone ou por videoconferência.

Como antecipação ao aumento de casos no país ou registro de casos nas equipes, os escritórios afirmam ter se preparado para que todas as equipes possam trabalhar remotamente.

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