Líder do governo no Senado condiciona uso do fundo eleitoral na pandemia ao adiamento das eleições

Eduardo Gomes, relator da proposta, aceitou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues

Brasília e Rio de Janeiro

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, rejeitou a proposta do uso do fundo partidário ao combate ao coronavírus e vinculou a utilização dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral ao adiamento das eleições.

O posicionamento do líder do governo foi apresentado na quinta (26) no relatório da MP (Medida Provisória) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde desenvolverem ações de combate ao Covid-19.

Gomes, que era relator da proposta, aceitou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que pedia a autorização para o Poder Executivo a remanejar recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para injetar recursos na saúde e na economia.

O senador e novo líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), durante entrevista exclusiva a Folha e ao UOL, no estúdio compartilhado em Brasília - Kleyton Amorim - 29.out.2019/UOL/Folhapres

O Orçamento de 2020, além dos R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, reservou R$ 1 bilhão para os partidos gastarem na as despesas com atividades das legendas como contas de luz, água, aluguel das sedes e transporte.

Segundo o relator, somente se a evolução da pandemia no Brasil impeça as eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater ao vírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas pelo estado de calamidade.

A decisão de Gomes vai contra da linha defendida nas redes sociais por apoiadores e filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a protocolar um projeto autorizando a transferência do fundo eleitoral. Outros congressistas apoiadores do presidente, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS), fizeram propostas similares.

Nas redes sociais, uma petição com 1,1 milhão de assinaturas também pede ao Congresso que transfira os recursos dos fundos ao combate à pandemia.

Editada no dia 13 de março, a MP ainda teria que ser votada primeiro na CMO (Comissão Mista do Orçamento) e, depois, na Câmara e no Senado. Mas é possível que o relatório de Eduardo Gomes seja analisado diretamente nos Plenários das duas Casas.

"O problema maior do Brasil nesse momento é tirar recursos de tudo quanto é lugar para fortalecer a rede de prevenção e dar dinheiro para as pessoas ficarem em casa", afirma Randolfe Rodrigues.

ORDEM DE JUÍZA

​A juíza Frana Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu um prazo de três dias para que o Congresso Nacional ou o presidente Jair Bolsonaro decida sobre o uso do fundo eleitoral para o combate ao novo coronavírus.

Na decisão, proferida nesta sexta-feira (27), a magistrada afirma que se não houver uma decisão sobre o tema até 31 de março, ela mesma decidirá sobre o tema.

O despacho foi dado em resposta a uma ação popular proposta pelo advogado Sérgio Antunes. Nele, a magistrada afirma que a verba do fundo eleitoral seria alocado apenas em junho e é passível de renúncia pelos partidos.

"Instalou-se no país um cenário de total incerteza e, na medida em que a própria lei que instituiu o aludido Fundo determina que os recursos não utilizados pelos partidos políticos será devolvida ao Tesouro Nacional, é irrazoável que se deixe uma população de mais de 200 milhões de habitantes à mercê de tais partidos, para que somente daqui a vários meses decidam se pretendem ou não utilizar os recursos", escreve a magistrada.

A Folha mostrou no último dia 20 que a crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão e a duração da pandemia levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa do adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020.

A campanha eleitoral está prevista para começar apenas no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado.

Dirigentes debatem a necessidade de achar uma saída jurídica para o caso de a crise se estender até o início das campanhas.

Na segunda (23), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitora), ministra Rosa Weber, em nota, afirmou que o adiamento da eleição é um "debate precoce". A hipótese havia sido defendida na véspera pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

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