Planalto aposta em vitória no Senado, mas teme retaliação na Câmara na briga por verbas

Votação de Orçamento impositivo pode afetar relação entre Poderes e atos pró-Bolsonaro e anti-Congresso em 15 de março

Brasília

O Palácio do Planalto aposta em uma vitória no Senado na briga pelo chamado Orçamento impositivo no Congresso. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, porém, temem retaliações da Câmara.

Esse cenário, que envolve a disputa pelo controle de verbas entre Executivo e Legislativo, pode ter um capítulo decisivo em votação prevista para esta terça-feira (3).

O resultado tem potencial para afetar a tensa relação entre os Poderes e as manifestações pró-Jair Bolsonaro e anti-Congresso marcadas para 15 de março.

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (GSI) e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães - Pedro Ladeira/Folhapress

O Orçamento impositivo é um instrumento criado em 2015 que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.

O veto de Bolsonaro a um trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas deteriorou ainda mais a já tensa relação com o Legislativo, onde o presidente não tem base consolidada.

Na queda de braço com o governo, deputados e senadores tentam ampliar o controle sobre os gastos públicos. Estão em jogo R$ 30,1 bilhões.

A preocupação de senadores é deixar o dinheiro nas mãos de um único deputado —no caso, o relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE)— e entregar simbolicamente à Câmara a palavra final sobre os recursos.

O destino do montante bilionário a ser gasto neste ano —quando haverá eleição municipal e congressistas buscam irrigar as bases— seria definido pelo relator. É justamente isso o que Bolsonaro e senadores tentam barrar.

A temperatura vem subindo nos últimos dias, principalmente após a divulgação de uma declaração do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

Em diálogo captado com Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia), ele chamou o Congresso de chantagista. "Foda-se", disse, enquanto os colegas tentavam costurar um acordo.

A situação piorou após Bolsonaro ter compartilhado com aliados pelo WhastApp um vídeo que convoca para os protestos do dia 15 de março.

Os organizadores carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário. O mote do grupo virou a frase de Heleno.

Nesta terça, congressistas poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Bolsonaro. A sessão está prevista para as 14h. O resultado da votação poderá ter impactos nas manifestações pró-Bolsonaro.

Aliados do presidente e parlamentares buscaram um novo acordo ao longo de toda esta segunda-feira (2). A negociação se estendeu até a noite.

O trato anterior, costurado por Ramos e Guedes, garantia a devolução de metade do montante para o Executivo —R$ 15 bilhões. Bolsonaro, porém, mandou congelá-lo.

Em reunião à noite na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com deputados, senadores e representantes do governo, uma hipótese colocada à mesa para tentar salvar o acordo foi a seguinte distribuição: R$ 10 bilhões teriam indicação da Câmara e os outros R$ 5 bilhões, do Senado. O restante ficaria com o Executivo.

Com isso, o governo faria afagos às duas Casas. Os senadores teriam parte de suas demandas atendidas, e os deputados ficariam menos suscetíveis para retaliar o Planalto em votações futuras.

Segundo aliados de Davi, foi feita uma proposta para que as Casas entreguem diretamente à Casa Civil a destinação do dinheiro. Até a conclusão deste texto não havia um acordo firmado.

O martelo poderá ser batido só nesta terça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou na noite desta segunda de viagem à Espanha e é peça-chave nesta negociação.

O otimismo de Bolsonaro nesta segunda-feira se deveu a um movimento crescente no Senado de manter o veto.

O governo calcula ter, no mínimo, 37 votos para manter a decisão de Bolsonaro no Senado e retomar o controle dos R$ 30,1 bilhões. É necessária a maioria absoluta nas ambas as Casas (41 senadores e 257 deputados) para derrubar o veto.

O Planalto ganhou aliados inesperados nesta batalha. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, anunciou que votará para manter o veto. "Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O Orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário", escreveu Renan, no Twitter.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), também declarou apoio à decisão do presidente. "Não é missão constitucional do Parlamento, em todos os níveis, a execução das ações constantes do Orçamento. O Poder Executivo não tem esse nome por mero acaso", escreveu ela, no Twitter.

Pelas contas do Planalto, 22 senadores do chamado "Muda Senado" —grupo de congressistas que se declaram independentes— vão votar a favor do veto. Somam-se a eles parlamentares do MDB, PSD, PP e PSDB.

Integrantes do governo avaliam que, se o Senado mantiver o quórum médio registrado no ano passado durante análise de vetos (63 na conta de aliados de Bolsonaro), seria possível manter os vetos.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro do "Muda Senado", a intenção é impedir que haja votação no Senado sem a certeza da manutenção do veto. O grupo poderá obstruir a votação desta terça.

Na Câmara, o cenário é oposto. Líderes de partidos do chamado centrão apostam que há maioria para derrubar o veto de Bolsonaro. Assim, eles garantem a Domingos Neto o controle sobre os recursos.

É justamente a Câmara que preocupa o governo em razão de uma longa pauta prioritária econômica a ser discutida neste ano.

O Planalto, por exemplo, ainda enviará a reforma administrativa ao Congresso. Ela altera a estrutura do funcionalismo público. Um receio é o de que os congressistas atrasem a análise da proposta.

Além disso, tanto na Câmara quanto no Senado, congressistas ameaçam levar adiante e aplicar punições aos filhos o presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), nos processos que há contra ambos nos conselhos de ética das respectivas Casas.

Ainda há uma pressão dos congressistas em cima de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que eles desengavetem projeto que altera tramitação de MPs (medidas provisórias).

O principal expoente das negociações é Ramos, que se reuniu com Alcolumbre na noite desta segunda. Foi ele o responsável pelas tratativas de um primeiro acordo em fevereiro.

Mais cedo, Bolsonaro recebeu Alcolumbre no Planalto. A aliados o presidente do Senado relatou ter sentido que a conversa, que durou quase duas horas, não foi muito produtiva.

Segundo relatos de Alcolumbre a auxiliares, ele reclamou que ministros do governo firmam acordos à revelia de Bolsonaro. O presidente disse que não sabia detalhes do acordo anterior, mas negou que o trato tenha sido desfeito.

Alcolumbre criticou ainda declarações e divulgação de um vídeo de Bolsonaro com convocação para atos contra o Congresso no dia 15.

Ainda nesta segunda, Bolsonaro suspendeu por tempo indeterminado a autorização para que Guedes pudesse fazer alterações no Orçamento. A decisão será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.

De acordo com o governo, a mudança foi feira para "evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento impositivo e sua devida regulamentação".

"O presidente da República suspendeu, por tempo indeterminado, os efeitos da delegação de competência conferida ao Ministro de Estado da Economia com base no art. 56, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019", diz nota da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), vinculada à Secretaria-Geral.

"A finalidade do ato é evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”, diz.

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