Descrição de chapéu Lava Jato

Preso mais antigo da Lava Jato, Renato Duque recebe habeas corpus do TRF-4

Ex-diretor da Petrobras está preso desde 2015, mas condenações ainda estão sob recurso

Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu nesta quarta-feira (11) liberdade ao ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.

Duque está preso desde março de 2015, condenado na Operação Lava Jato. Atualmente, está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A expectativa é que a decisão seja cumprida nesta quinta-feira (12).

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi voto vencido na sessão da 8ª Turma da Corte, que apreciou o habeas corpus da defesa de Duque.

O voto contrário, pela soltura do ex-diretor, partiu do desembargador Leandro Paulsen e foi seguido pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

O habeas corpus discutia a permanência de três prisões preventivas em diferentes ações da Lava Jato, em vigor há cinco anos. Com a decisão do TRF-4, as cautelares foram revogadas.

Duque já foi condenado em sete processos envolvendo o escândalo de corrupção na Petrobras, mas nenhuma sentença chegou ao trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu mudar o entendimento que permitia o início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o que atingiu réus da Lava Jato, incluindo Duque.

Para deixar a prisão, o ex-diretor deve atender a algumas determinações da Justiça, como confirmou a assessoria do Tribunal. Ele deverá entregar o passaporte, se submeter a monitoramento eletrônico, comparecer mensalmente à sede do Juízo, e não entrar em contato com os demais investigados e réus da operação.

Procurada, a defesa de Duque não quis se manifestar sobre a decisão. Ele já havia sido preso pela primeira vez em 2014, quando obteve soltura no Supremo depois de três semanas.

Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena de Duque de dez anos para 28 anos e cinco meses de prisão pelo crime de corrupção passiva em apenas uma das ações da Lava Jato, ligada a contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Andrade Gutierrez.

Com esta, foram sete condenações confirmadas pela segunda instância no âmbito da operação, envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Todas as penas somadas chegam, até então, a quase 124 anos de prisão.

Ao longo de sua prisão, o ex-diretor tentou firmar acordo de colaboração com os investigadores. Embora não tivesse acordo formalizado nem fosse réu, foi um dos principais acusadores do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), cuja sentença provocou a prisão do petista por um ano e sete meses.

 Duque também passou a colaborar com autoridades estrangeiras. Ele contribuiu para apurações de ao menos cinco paises: Itália, França, Noruega, Panamá e Singapura.

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