Responsável pela defesa judicial do presidente da República, a AGU tem adotado a estratégia de ignorar ou negar atitudes de Jair Bolsonaro (sem partido) na crise do coronavírus, mesmo que essas sejam públicas e tenham sido amplamente noticiadas.
O caso mais recente é o da semana passada, quando a AGU respondeu à Justiça Federal do Distrito Federal que não existe uma sala ocupada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Palácio do Planalto.
A AGU também afirmou não existir a campanha “O Brasil Não Pode Parar”. O mote foi usado em três publicações em perfis oficiais do governo dias após discurso de Bolsonaro em rede nacional contra o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os posts com a hashtag #OBrasilNãoPodeParar, no Twitter e no Instagram, foram apagados após proibição de veiculação pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Em um terceiro exemplo, a AGU declarou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo Bolsonaro vem seguindo as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, ignorando que o próprio presidente fura o isolamento em passeios por Brasília e provoca aglomerações.
O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, é alinhado a Bolsonaro, que chegou a cogitar indicá-lo para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente afirmou que a corte precisava de um ministro “terrivelmente evangélico”, em referência a Mendonça.
Nas recentes manifestações à Justiça, a AGU tem abraçado a tática de Bolsonaro de acusar a existência de fake news. Nas peças, a AGU cita notas de outros órgãos da administração federal que desmentem as notícias que embasam os questionamentos levados ao Judiciário.
Especialistas e membros da carreira consultados pela Folha, porém, avaliam que a estratégia de defesa, nesses casos, não foge do padrão.
“A AGU atua nesses casos baseadas nas informações prestadas pelo palácio [do Planalto]. A AGU seguiu as informações do palácio e defendeu os atos administrativos impugnados. Agiu, pois, corretamente, no exercício de suas funções legais”, afirma Fábio Medina Osório, que foi AGU na gestão de Michel Temer (MDB).
Em resposta à reportagem, a AGU afirmou que elabora a defesa da União “com base nos atos administrativos formais e em informações fornecidas pelos órgãos da administração pública, revestidas de presunção de veracidade”.
“Todos os argumentos expressos nos autos têm origem, portanto, no que a AGU recebe como subsídio desses órgãos e que, por vezes, se contrapõe a meras afirmações da parte contrária”, completa.
No caso dos posts contra o isolamento social, a AGU se baseou em nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, segundo a qual a existência de uma campanha publicitária é fake news, para responder à Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal.
Ao se posicionar sobre a sala de Carlos no Planalto, a AGU reproduz nota do gabinete do presidente afirmando que as informações sobre a atuação do vereador “são pautadas em matérias midiáticas, que não guardam relação com a realidade fática”.
O fato de Carlos, filho do presidente, ter ganhado uma sala no terceiro andar do Planalto, próxima ao gabinete do pai, num espaço antes pertencente ao assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, foi noticiado e verificado por diferentes veículos de imprensa, inclusive a Folha.
Desde que se instalou a crise do coronavírus, os filhos do presidente têm sido presença constante no Planalto. Carlos chegou a participar de reuniões virtuais com governadores, contribui na elaboração de discursos de Bolsonaro na TV e comanda a estratégia do governo e da família nas redes sociais.
O uso de instalação do governo federal pelo vereador do Rio de Janeiro foi questionado em ações na Justiça movidas pelo PSDB e pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).
A ação tucana fala em crime de usurpação de função pública, desvio de finalidade e improbidade administrativa. Pede que Carlos e Bolsonaro sejam condenados a ressarcir os cofres da União e alega que o vereador deve ter seu mandato cassado.
Nesse processo, que corre na 16ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU também citou a manifestação da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da Pública.
“O que se tem posto é que a presença do réu Carlos Bolsonaro no âmbito do Palácio do Planalto dá-se tão somente na condição de visitante, haja vista que seu genitor ocupa atualmente o cargo de Presidente da República. Não há, assim, por parte dele qualquer usufruto das instalações da União Federal, salvo o próprio serviço de segurança a ele prestado enquanto familiar do Presidente da República”, diz o texto.
A questão da campanha “O Brasil Não Pode Parar” é mais complexa. Nos mesmos dias em que as contas do governo postaram a hashtag, no fim de março, circulou em redes bolsonaristas um vídeo com esse mote, inclusive publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Como o vídeo, segundo a Secom, foi experimental, sem custos e ainda teria que passar por aprovação do governo para ser veiculado oficialmente, a ação não se tratou de uma campanha.
As publicações nas contas do governo, apesar de feitas nos mesmos dias da circulação do vídeo, foram “elemento isolado de uma ação de comunicação, não se caracterizando, portanto, como uma campanha publicitária”, segundo nota da Secom reproduzida pela AGU.
Já a manifestação da AGU de que o governo federal vem implementando medidas para garantir o isolamento social se deu em ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) junto ao STF.
A OAB aponta “atuação irresponsável e danosa do presidente da República” por contrariar evidências científicas e atentar contra recomendações da OMS e do Ministério da Saúde ao minimizar a pandemia e endossar afrouxamento das medidas sanitárias.
A ação pede que Bolsonaro se abstenha de decretar o fim do isolamento social e respeite a determinação de governadores e prefeitos. A argumentação é baseada em condutas pessoais de Bolsonaro, como a participação em protesto em 15 de março, quando houve aglomeração e o presidente tocou seus apoiadores.
A resposta da AGU, porém, ignora essas atitudes do presidente e foca somente ações de governo no combate ao vírus, tomadas pelos diversos ministérios e em consonância com a OMS. Ao tratar de atos de Bolsonaro, menciona apenas decretos e medidas provisórias.
Para ignorar o que Bolsonaro fala em entrevistas, em redes sociais, em pronunciamentos oficiais e em passeios por Brasília, a AGU argumenta que atos do Poder Público limitam-se a atos praticados no exercício da função pública e oficializados.
“Vejam-se que todos os atos passíveis de controle de constitucionalidade —dotados de uma solenidade oficial mínima, que permita o seu reconhecimento como ato estatal— estão de acordo com as políticas adotadas no mundo e com as recomendações científicas, sanitárias e epidemológicas”, afirma o órgão.
Para Marcello Terto e Silva, presidente da comissão nacional de advocacia pública da OAB, a AGU “tem independência e imunidade para interpretar os fatos à luz do direito” nessas ações mencionadas pela reportagem.
Márcia Bezerra David, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), afirma que a AGU trabalha as teses jurídicas a partir dos fatos postos pelos órgãos da administração federal.
“Toda vez que a União é demandada em juízo, a AGU, que tem o dever de fazer sua defesa, solicita subsídios de fato às pastas envolvidas na demanda. A defesa é montada a partir das informações recebidas. Portanto, se a AGU levou a juízo essas informações, é porque essas foram as informações oficiais. Não há discricionariedade para a AGU dar versões sobre os fatos”, completa.
Ações em que a AGU defendeu Bolsonaro
Posts de “O Brasil não Pode Parar”
- Ação proposta pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 27.mar
- Pede que o governo não veicule campanha que estimule a população a agir contrariando as evidências científicas
- AGU, com base em informações da Secom, diz que campanha contra o isolamento não existiu e que os posts com esse mote foram “elementos isolados”
Gabinete de Carlos no Planalto
- Ações propostas pelo PSDB e pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) na Justiça Federal do Distrito Federal em 3.abr
- Questiona o uso de dependências da União por um vereador, apontando crime de usurpação de função pública e desvio de finalidade. Pede que Carlos e Bolsonaro sejam condenados a ressarcir os cofres da União
- AGU, com base em informações do Planalto, diz que as notícias sobre uma sala de Carlos no local não são verdadeiras
Bolsonaro e as recomendações da OMS
- Ação proposta pela OAB no Supremo Tribunal Federal em 31.mar
- Aponta atuação irresponsável de Bolsonaro por minimizar pandemia e atentar contra OMS. Pede que ele respeite o isolamento social determinado por governadores e prefeitos
- AGU ignora ações individuais de Bolsonaro, como provocar aglomerações, e diz que ministérios estão seguindo a OMS
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