Bolsonaro deve ser investigado sob suspeita de crime de responsabilidade, dizem procuradores

Membros do Ministério Público Federal se manifestaram sobre a saída de Sergio Moro do governo

São Paulo

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública provocou uma enxurrada de críticas de procuradores do Ministério Público Federal, inclusive de integrantes e ex-integrantes da Lava Jato, e também pedidos de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ex-integrante do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, o procurador regional Vladimir Aras disse nas redes sociais que os episódios narrados por Moro em seu pronunciamento "são gravíssimos".

"Houve relatos sobre falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade, que deverão ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Câmara dos Deputados", afirmou Aras. "Interferência política na Polícia Federal é inadmissível."

"A Polícia Federal se notabilizou como uma das forças policiais mais respeitadas do mundo por atuar tecnicamente, com um corpo funcional bem preparado e com bastante autonomia operacional. As consequências dessa intromissão política são incalculáveis."

Ao anunciar sua demissão do governo federal nesta sexta-feira (24), Sergio Moro criticou a insistência do presidente Jair Bolsonaro para a troca do comando da Polícia Federal, sem apresentar causas que fossem aceitáveis.

Moro afirmou ainda que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF. "Não tenho condições de persistir aqui, sem condições de trabalho." E disse que "sempre estará à disposição do país".

A demissão de Moro foi antecipada pela Folha nesta quinta-feira (23).

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, também afirmou que as declações são "muito graves".

"Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF, bem como de crime de responsabilidade, na tentativa de interferência na regularidade de investigações. Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", diz Nóbrega, em nota.

O procurador regional João Carlos Rocha, que foi assessor do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, afirmou nas redes sociais que após as declarações de Moro "é inevitável que se instaure uma investigação sobre a conduta do presidente da República".

"O ex-ministro da Justiça acaba de relatar diversos fatos envolvendo crimes comuns e de responsabilidade", afirmou.

Bruno Calabrich, também procurador regional, disse que "a bola está com a PGR". "Trocar um agente público para interferir no resultado de uma investigação é uma acusação grave e precisa ser apurada", apontou. A procuradora Monique Cheker disse que a Procuradoria-Geral da República "tem o dever de apurar".

Sem citar Moro, Yuri Luz, que integra a Lava Jato paulista, apontou possível omissão do ministro em declarar eventuais irregularidades que tenha presenciado no governo.

"Todo servidor público tem o dever de funcional de comunicar imediatamente, às autoridades competentes, as ilicitudes de que venha a ter ciência", disse, no Twitter.

"Imediatamente. Não oportunamente. Falar o que ocorreu é importante. Mas não torna legal a omissão ilegal que perdura certo tempo."

Como apontou a coluna Mônica Bergamo, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo o que disse Moro em seu pronunciamento.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal.

Outros membros do Ministério Público também fizeram declarações de solidariedade a Moro, não necessariamente apontando necessidade de investigação.

Em nota, os procuradores da Lava Jato do Paraná manifestaram "repúdio às noticiadas tentativas de interferência do presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas".

Eles disseram que o combate à corrupção exigem instituições fortes e a escolha de pessoas para cargos relevantes no Ministério da Justiça e Polícia Federal deve ser impessoal e guiada por princípios republicanos.

"As investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações", diz a força-tarefa.

"A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro."

Para a procuradora regional Thaméa Danelon, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, "a criminalidade comemora" a saída de Moro do ministério.

Um dia antes, ela havia gravado um vídeo afirmando que "caso se confirme essa saída, vamos começar uma nova crise". "Já estamos vivenciando crise, de saúde e da economia por conta do conoravirus, e vai ser mais um fator de crise para o nosso país", disse.

Helio Telho, procurador da República em Goiás, questionou: "Bolsonaro está trocando Moro pelo Centrão? É isso, produção?".

De Minas Gerais, o procurador Patrick Salgado afirmou não ter palavras "para descrever meu sentimento de profunda tristeza com a saída do homem íntegro, justo e ético" do Ministério da Justiça e sua "minha extrema decepção com o presidente Jair Bolsonaro".

Antes do anúncio da saída de Moro, Jerusa Viecili, que integrava a Lava Jato de Curitiba, afirmou no Twitter que "investigações de crimes de colarinho branco e corrupção na área federal somente são possíveis com trabalho técnico e independente da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também disse em nota que as declarações de Moro foram "muito graves" e indicam "possíveis crimes por parte do presidente da República".

"Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo", afirmou.

Especialistas em direito criminal e constitucional consultados pela Folha concordam que a ação do presidente ao solicitar documentos sigilosos da Polícia Federal, conforme relatado por Sergio Moro em pronunciamento nesta sexta-feira (24), podem ser enquadrados como crimes de responsabilidade.

Também há consenso entre eles de que o fato de assinatura eletrônica de Moro constar em documento que ele diz não ter assinado, se comprovado, configura crime de falsidade ideológica. Não há consenso, entretanto, se este segundo ato poderia ser considerado também crime de responsabilidade.

Além deles, há menção a outras infrações como obstrução de justiça e advocacia administrativa.

"Se comprovada a alegação do ex-ministro Moro, a conduta do presidente seria incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de presidente, o que afronta a probidade na administração pública", afirmou o sócio Moroni Costa, do Bichara Advogados.

O advogado e mestre em direito constitucional UnB, Eduardo Ubaldo, afirma que "a Constituição, que submete a todos, inclusive e especialmente o presidente, é clara ao apontar, em seu artigo 37, a moralidade e a impessoalidade como princípios fundamentais da administração pública".

De acordo com Ubaldo a ação do presidente de procurar obter, mediante constrangimento, acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal podem vir a ser considerados crimes de responsabilidade, pois a lei veda: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O advogado criminalista Técio Lins e Silva concorda que o ato poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. "Nós esperávamos um pedido de exoneração e encontramos uma delação premiada, que foi o que ele [Moro] acabou fazendo, ele acabou revelando crimes de gravidade, sobretudo atribuídos ao presidente da república."

A advogada criminalista Mariana Madera também citou o artigo 7 da lei que prevê os crimes de responsabilidade, como um dos possíveis crimes do presidente. de acordo com ela, "o acesso aos relatórios pode configurar a prática de abuso de poder".

Silva também disse que esse artigo seria possível, entretanto, afirma que não seria o mais adequado. "O presidente tem discricionariedade para decidir a nomeação e exoneração do comando da PF, então falar em 'abuso de poder' não traduz a melhor tipicidade. O problema não está no ato em si, mas na motivação", disse.

O diretor da Faculdade de Direito Floriano de Azevedo Marques Neto vê também crime de falsidade ideológica no ato de exoneração, isso porque, de acordo com a lei, é crime "inserir ou fazer inserir declaração falsa" em documento público com o objetivo de "alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

​"Se é verdade o que o ministro Moro falou, que ele não assinou o decreto de exoneração e que a exoneração não foi feita a pedido do superintendente, você está diante de uma fraude. Das duas umas ou presidente não assinou a exoneração ou ele assinou ato que contém duas falsidades", afirmou

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