Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, ouvidos pela Folha na condição de anonimato, afirmam que o movimento de Jair Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Sergio Moro (Justiça) tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país.
Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contudentes contra adversários políticos.
Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. O presidente não tem acesso a informações do inquérito conduzido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e culpa por isso o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.
Conforme revelou a Folha, Moro pediu demissão ao ser informado de que Valeixo seria substituído. Ato contínuo, o governo deflagrou uma movimentação para tentar demovê-lo, o que incluía a possibilidade de ele indicar o novo comandante da PF.
Moro fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira. A iniciativa ocorre após Bolsonaro ter exonerado Valeixo do cargo, em decisão publicada na madrugada no Diário Oficial da União.
Nos bastidores da Polícia Federal, a saída de Valeixo é forma de proteger os filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News identificou, com a ajuda de policial federal cedido ao Congresso, a participação de assessor do parlamentar na disseminação de ataques nas redes contra políticos e judiciário.
Esta semana, o deputado pediu ao STF para que a CPMI não tenha seus trabalhos prorrogados.
O presidente tem falado ainda a aliados que quer colocar a PF para apurar supostos desvios relacionados à pandemia do novo coronavírus nos estados.
Bolsonaro quer investigar supostas irregularidades no Rio e em São Paulo, leia-se os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB).
Outra avaliação dentro do Ministério da Justiça é a de que o presidente tenta achar culpados para as crises que ele mesmo gera e tem transferido para Moro problemas relacionados a família e apoiadores. Além de ver no ministro um adversário político em potencial.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirmou que Bolsonaro tem que ter cautela ao se discutir uma troca de comando na pasta.
“Alertamos, como já fizemos em outras ocasiões, que a prerrogativa de mudar a chefia dos órgãos não dá ao Executivo carta branca para destituir, sem critérios claros, os ocupantes das funções. Isso abre perigoso precedente que passa a ameaçar, inclusive, futuros ocupantes dos cargos. Respeitar a PF como instituição é fundamental para assegurar a efetividade do combate ao crime, doa a quem doer.”
Entre os parlamentares, eclodiram ao menos três teses sobre a tensão envolvendo o ministro da Justiça e Bolsonaro.
Alguns disseram suspeitar de que o afastamento de Valeixo e consequente enfraquecimento de Moro tenha entrado no acerto que o presidente tem costurado com partidos do centrão. Vários integrantes das siglas são alvos da operação Lava Jato, que teve em Moro seu principal personagem até o final de 2018.
Eles avaliam que esses parlamentares respaldam a troca por se ressentirem com o comportamento da polícia durante as investigações da operação.
“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de [Paulo] Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub [Educação] e Ernesto [Relações exteriores]. E alguns generais tentando evitar o desastre”, escreveu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em uma rede social.
Outra hipótese que circulou é que a troca do diretor da PF tinha como foco o temor dos rumos da investigação não só das milícias digitais pró-Bolsonaro, mas do ato pró-golpe militar da qual Bolsonaro participou no domingo (19).
No Congresso, os que se manifestaram abertamente, criticaram a possibilidade de troca do comando da PF e saíde de Moro.
Para o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), com a saída do ex-juiz, o governo perde tecnicamente “um dos seus melhores e mais respeitados nomes”.
A demissão também joga “desconfiança sobre o Palácio do Planalto quando diz ter como uma das prioridades o combate à corrupção”, complementa. “A demissão de Moro só será comemorada pelos corruptos”.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) avalia que a saída de Moro aumenta “o momento de instabilidade política e institucional”. “É tudo que não precisamos nesses tempos.”
Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), o ex-juiz não deveria ter esperado tanto tempo para sair do governo. “Ele (Moro) já deveria ter pedido para sair. Ele foi desautorizado várias vezes pelo presidente. Se ele sair, vai ter tomado a decisão que há muito se esperava dele.”
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, diz que uma saída do ministro vai abalar o apoio popular a Bolsonaro, mas também será prejudicial a Moro.
“Eles estão amarrados um ao outro. Se o Moro pede para sair, Bolsonaro perde sua estabilidade e apoio popular, que está muito calçado na atuação do ministro. Se o Moro sair, ele perde a chance de conseguir uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.
Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorrem nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no governo. Diante desse cenário, crescem as expectativas sobre a saída do ministro ainda nesta sexta.
Uma solução para sua permanência vem sendo discutida pelos ministros generais da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo assessores presidenciais, uma indicação positiva havia sido dado pelo ministro da Justiça.
Moro havia sinalizado até a noite passada, portanto antes da demissão de Valeixo ser oficializada, que estava disposto a aceitar um acordo desde que tivesse a palavra final na sucessão na Polícia Federal. A dúvida agora é se, com a saída de Valeixo durante as negociações, o ministro topará continuar no governo.
Um nome que conta com a simpatia do ex-juiz da Lava Jato para dirigir a PF, segundo aliados do ministro, é o do diretor do Depen (departamento penitenciário nacional), Fabiano Bordignon.
Já Bolsonaro defende a nomeação para o posto do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, ou do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O ministro também tem se mostrado, nos bastidores, insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria.
Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado.
Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
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