Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Caso Moro-Bolsonaro no STF dá tempo para centrão negociar cargos na crise

Políticos creem que corte discutirá um impeachment em miniatura enquanto barganham espaço

São Paulo

O debate sobre o futuro do governo Jair Bolsonaro foi judicializado com as acusações do ex-ministro Sergio Moro, o que dá tempo para o centrão buscar extrair vantagens do presidente enquanto a velocidade de sua sangria é estipulada pelos fatos.

A Folha conversou ao longo da sexta-feira (24) com atores do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do governo acerca dos próximos passos da crise política embutida na tragédia da pandemia do novo coronavírus.

Até antes da espetaculosa queda do ex-juiz da Lava Jato Moro, a discussão era mais sobre o isolamento do presidente ante outros Poderes.

A palavra proibida, impeachment, era falada com regularidade comedida até a explosão da pandemia. Depois disso, com a negação do presidente da gravidade da situação, virou lugar-comum.

O presidente Jair Bolsonaro faz pronunciamento em Brasília para rebater o ex-ministro da Justiça Sergio Moro - Evaristo Sa - 24.abr.2020/AFP

A saída de Moro, com seu pronunciamento de despedida na sexta, gerou um terremoto político.

Ele acusou o ex-chefe de querer interferir politicamente na Polícia Federal e listou o que poderiam ser crimes graves do presidente na condução do processo de derrubada de Maurício Valeixo da chefia do órgão.

Foi respondido de forma confusa por Bolsonaro, que negou irregularidades, mas não rebateu a intenção de interferência na PF.

O mais importante ocorreu fora dos discursos. O Supremo irá avaliar um pedido da Procuradoria-Geral da República para avaliar o caso. Ele caiu na mão do decano Celso de Mello, que quase certamente dará seguimento a ela.

Celso de Mello, longe de ser um lava-jatista empolgado com Moro, tem dados sinais de que não irá para aposentadoria compulsória em novembro em ritmo de prova de pijama.

A provável investigação é um osso duro para Bolsonaro, porque o oporá a um ex-juiz conhecido por usar todos os elementos probatórios possíveis na avaliação de seus réus.

Como disse um líder importante de partido do centrão, Moro tem “know-how” de lidar com o poder. Foi o juiz, afinal, que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia.

A apresentação de mensagens para reforçar seus argumentos contra Bolsonaro no Jornal Nacional da Rede Globo, na noite de sexta, foi vista no mundo político como mero aperitivo do que está por vir.
Não menos porque o presidente é sabidamente falastrão no WhatsApp. Ironia: o mesmo aplicativo associado à sua ascensão agora o ameaça.

Com a chegada do caso Moro ao Supremo, a pororoca de rolos judiciais para Bolsonaro ganha força. Está lá o longevo inquérito das fake news, que segundo relatos vindos do Judiciário já chegaram a empresários envolvidos no envio de mensagens falsas pró-Bolsonaro.

Além dele, e também sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes, há a nova apuração, aberta nos últimos dias, sobre os atos pró-golpe militar realizados no domingo (19) e que, em Brasília, contaram com discurso de Bolsonaro para seus apoiadores.

O presidente não está citado, mas ambas apurações esbarram diretamente nele. A primeira chega ao chamado “gabinete do ódio” que seria coordenado por seu filho Carlos nas redes sociais. A segunda é uma derivação vida real da primeira.

Desta forma, o virtual inquérito do caso Moro ganha ares de um julgamento de impeachment miniaturizado.

É o melhor dos mundos para o centrão, bloco de partidos que negocia o apoio a Bolsonaro em troca de cargos. Até a vaga de Moro pode ficar na mão do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e indicado do grupo.

Isso porque a amálgama de partidos que compõe o centrão quer extrair algum tipo de controle sobre o governo enquanto o destino de Bolsonaro é definido.

Há também consenso, mesmo no Supremo, que no momento não haveria votos ou clima para a abertura de um processo de impeachment. Sem a pressão na Câmara, terceirizando o trabalho para os 11 togados do Supremo, o trabalho fica mais fácil.

Para ministros da corte, a chegada do pedido da PGR transfere o protagonismo para eles inevitavelmente.
A equação ganha nuances com o papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes chamado de líder do centrão, o deputado perdeu controle sobre essa ala parlamentar ao radicalizar sua posição contra o presidente.

Isso é visto por amigos de Maia como uma reação epidérmica ao fato de ter virado alvo dos ataques bolsonaristas em redes sociais, no escopo do embate entre Poderes.

Isso começou antes do coronavírus, na já esquecida crise pelo controle do Orçamento. Só piorou com a ascensão do vírus e os questionamentos à condução do presidente negacionista da emergência sanitária da Covid-19.

O plano original, segundo aliados de Maia, seria o deputado trabalhar pelo eventual impedimento do presidente só quando deixasse o cargo, em fevereiro de 2021 —com um sucessor amigo na cadeira.
Agora, não tem a segurança para o encaminhamento de uma iniciativa congressual contra o Planalto, dada a ofensiva de Bolsonaro junto ao centrão.

Além disso, a peça mais forte contra o presidente é a fornecida por Moro, que é figura detestada por boa parte do Parlamento por sua atuação na Lava Jato. Como disse um líder de bancada, a Câmara não pretende ajudar a pré-candidatura do ex-ministro à Presidência em 2022 —ou antes.

Assim, a solução judicial é a melhor para todos. No Supremo, Moro também não terá exatamente vida fácil, dado que ele foi pivô de muitas discussões entre as ditas alas garantista e lava-jatista.

O ministro Gilmar Mendes, vocal adversário de Moro, usou o Twitter para enviar um recado velado, sem citá-lo nominalmente. “Há muito critico a manipulação da Justiça, por meio da mídia e de outras instituições, para projetos pessoais de poder”, escreveu o ministro.

“A criação de heróis e de falsos mitos desenvolveu um ambiente de messianismo e intolerância. Autoritarismo judicial e político são ameaças irmãs à Constituição”, afirmou.

Mesmo garantistas ouvidos consideram, contudo, que se apresentar provas, o ex-ministro pode comprometer gravemente Bolsonaro e entregar um caso pronto para a Câmara analisar. Eles veem improbidade administrativa e obstrução de Justiça no rol de crimes tipificáveis.

Há agora uma questão de ritmo. Se o Parlamento evitava a ideia de debater um impeachment dada a energia hoje inexistente requerida para tocar tal empreitada, no Supremo as coisas são diferentes.

O tempo da Justiça não é o mesmo daquele da política. Para qualquer processo, há rituais de instrução de processos, chamamento de testemunhas e afins.

Mas, em tempos tão inusuais quanto os atuais, é possível para alguns políticos que o decorrer das apurações em série no Supremo acabe por ter uma celeridade não esperada.

Para um líder proeminente do centrão, o “timing” é o que importa.

Um impeachment feito em condições de conflito, como foi o caso do de Dilma Rousseff (PT) em 2016, consome meses de deliberações até a abertura do processo e o afastamento por até 180 dias do inquilino do Planalto.

Naturalmente, o Supremo tem os instrumentos de vista processual e outros para enrolar o quanto for necessário.

Aí entra outro fator. A ala garantista do Supremo, refratária desde sempre a Moro, é ainda mais alérgica a Bolsonaro.

Então, manobras diversionistas são vistas entre membros da corte como pouco prováveis. Isso vai contra a expectativa do centrão.

Dentro do governo, a apreensão reina. Os líderes da ala militar passaram a sexta discutindo o que fazer, sabendo que eventual ameaça de debandada acabaria com o governo.

Bolsonaro, afinal, só tem na sua “alma mater” profissional o sustento que precisa dentro do governo. O resto, aliás preponderante hoje, é a sua família.

Os generais do governo deram apoio simbólico ao chefe na sexta, participando com graus diferentes de desconforto físico do caudaloso pronunciamento feito pelo presidente para rebater Moro.

Não seria diferente, até porque os fardados veem a tentativa de estabilizar o governo Bolsonaro como uma missão pessoal, mas o incômodo prossegue fortemente.

Colaborou Matheus Teixeira, de Brasília


O que pesa contra Bolsonaro

Investigação da demissão de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que seja aberto um inquérito para apurar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro no pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Celso de Mello será o relator.

Aras afirma que os relatos do ex-juiz “revelariam prática de atos ilícitos” por parte do chefe do Executivo.
Destaca, porém, que se as afirmações não forem comprovadas Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.

O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Pedidos de impeachment

Na quinta-feira (23), o ministro Celso de Mello, do STF, solicitou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique a situação dos pedidos de impeachment contra o presidente que estão parados na sua mesa. São ao menos 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL, um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), antigo aliado de Bolsonaro, e um do ex-candidato presidencial Ciro Gomes e do presidente do PDT, Carlos Lupi.

Investigações do entorno do presidente

Em março de 2019, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. Paralelamente, em setembro do mesmo ano, a CPMI das Fake News foi instaurada no Congresso.

Desde então, a família Bolsonaro tem se colocado contrária ao funcionamento da comissão, que investiga perfis que fazem parte do arco de apoio do presidente da República. Tanto a apuração do STF quanto a da comissão, com a ajuda de um policial federal, envolvem a suspeita de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estejam por trás do “gabinete do ódio” supostamente mantido pelo Palácio do Planalto para atacar desafetos políticos.

O isolamento político de Bolsonaro o levou a começar a negociar com os partidos do centrão (PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD).

Vários integrantes das siglas que formam o bloco são alvos da operação Lava Jato, que teve em Sergio Moro seu principal personagem até o final de 2018. Alguns parlamentares suspeitam que o afastamento de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e o consequente enfraquecimento de Moro tenha entrado no acerto que Bolsonaro tem costurado com o bloco​.

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