Descrição de chapéu Coronavírus

Derrota de Bolsonaro no STF ocorre em meio a críticas a isolamento e ameaça de 'canetada' contra estados

Presidente também muda estratégia e procura comando de partidos para estabelecer relação com Congresso

Brasília

Em meio a uma derrota sofrida no STF (Supremo Tribunal Federal), que deu autonomia a governos estaduais e municipais no combate à pandemia do coronavírus, Jair Bolsonaro fez na noite desta quarta-feira (8) um novo pronunciamento em rede nacional no qual voltou a criticar as medidas de isolamento social adotadas no país e a expor divergências com chefes dos Executivos regionais.

A fala do presidente em cadeia de TV e rádio —a quinta durante a atual crise sanitária— retomou divergências com governadores e prefeitos pelo fechamento do comércio e foi marcada também pela defesa do uso da cloroquina para tratar doentes da Covid-19 desde a fase inicial da doença, apesar da falta de consenso científico a respeito.

O pronunciamento, mais uma vez acompanhado por panelaços contra Bolsonaro em cidades de diferentes regiões do país, ocorreu no dia em que Alexandre de Moraes, ministro do STF, decidiu que os governos locais têm autonomia para determinar as medidas restritivas diante da pandemia.

O presidente havia ameaçado nos últimos dias dar uma "canetada" para reverter decisões de estados e municípios e liberar a retomada de atividades.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento - Carolina Antunes/PR

Segundo a decisão de Moraes desta quarta, o governo federal não pode "afastar unilateralmente" as ordens de prefeitos e governadores sobre as medidas de restrição de circulação. Ele esclareceu que a decisão vale "independentemente" de posterior ato de Bolsonaro em sentido contrário.

O ministro decidiu na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde nas ações contra a pandemia.

Moraes foi na mesma linha da decisão de março do ministro Marco Aurélio Mello (STF), em outra ação, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode sobrepor a do outro.

Segundo Moraes, a eficácia do isolamento social, da suspensão de atividades de ensino e a restrição a comércios, atividades sociais e à circulação de pessoas estão comprovadas por vários estudos científicos e seguem as recomendações da OMS.

No processo, a Advocacia-Geral da União afirmou que o Executivo tem seguido todas as orientação da OMS. Bolsonaro, no entanto, em contraposição inclusive ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem criticado o isolamento social e defendido o que chama de isolamento vertical, só para pessoas em situação de risco.

Em seu pronunciamento em rádio e TV nesta quarta, o presidente jogou sobre os ombros de gestores locais a responsabilidade sobre restrições adotadas na pandemia.

"Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas, de forma restritiva ou não, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude ou duração", discursou.

O presidente se alinhou aos que defendem a cloroquina como solução.

"Instruí meus ministros: após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado de outros países, passei a divulgar, nos últimos 40 dias, a possibilidade de tratamento da doença desde sua fase inicial", declarou, ao se referir ao medicamento, testado e aprovado para o cuidado de pacientes com enfermidades como a malária, mas cuja eficácia contra o novo vírus ainda está em fase de pesquisa.

Bolsonaro disse ter parabenizado o cardiologista Roberto Kalil, que assumiu ter tomado a hidroxicloroquina, com sucesso, para se curar da Covid-19 e que também a ministrou a pacientes.

"Todos estão salvos. [Kalil] disse mais: que, mesmo sem ter finalizado o protocolo de testes, ministrou o medicamento agora para não se arrepender no futuro. Essa decisão poderá entrar para a história como tendo salvo milhares de vidas no Brasil", afirmou no pronunciamento.

O presidente disse ainda ter conversado com o premiê indiano, Narendra Modi, e acertado o envio de material para que a fabricação do medicamento no Brasil prossiga, com previsão de chegada até sábado (11). "Receberemos matéria-prima para continuar produzindo a hidroxicloroquina."

No pronunciamento desta quarta, pela primeira vez Bolsonaro expressou solidariedade com os familiares das vítimas da Covid-19. "Gostaria, antes de mais nada, de me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos nessa guerra que estamos enfrentando." Segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta, o Brasil registra 800 mortes pela doença.

O presidente novamente equiparou a necessidade de salvar vidas com a de manter empregos. "Sempre afirmei que tínhamos dois problemas a resolver, o vírus e o desemprego, que deveriam ser tratados simultaneamente", comentou.

"Os mais humildes não podem deixar de se locomover para buscar seu pão de cada dia. As consequências do tratamento não podem ser mais danosas que a própria doença", continuou, acrescentando que o desemprego leva à fome e também à morte.

O presidente fez um aceno a Mandetta, com o qual teve sucessivos embates e que cogitou demitir nos últimos dias. "Tenho certeza de que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. Essa sempre foi minha orientação a todos os ministros, observadas as normas do Ministério da Saúde."

Após embates com Mandetta, Bolsonaro disse ainda que sua equipe deve trabalhar alinhada com o presidente. "Nosso objetivo principal sempre foi salvar vidas. Tenho a responsabilidade de decidir sobre as questões do país de forma ampla, usando a equipe de ministros que escolhi para conduzir os destinos da nação. Todos devem estar sintonizados comigo."

Ao fim de seu pronunciamento, Bolsonaro listou medidas econômicas anunciadas pelo governo para minimizar o impacto da pandemia. A primeira delas foi o pagamento do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, alvo de críticas pela demora no pagamento, que deve ter início nesta quinta-feira (9).

"A partir de amanhã começaremos a pagar os R$ 600 de auxílio emergencial para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreeendedores durante três meses. Concedemos também a isenção do pagamento da conta de energia elétrica aos beneficiários da tarifa social por três meses atendendo a mais de 9 milhões de famílias que tenham suas contas de até R$ 150", disse.

O presidente listou outras medidas, como a linha de financiamento de R$ 60 bilhões da Caixa Econômica Federal para capital de giro para micro, pequenas e médias empresas. Ele ainda comentou a medida provisória publicada nesta quarta-feira que autoriza saques de até R$ 1.045 do FGTS.

O pronunciamento foi feito após Bolsonaro se reunir com presidentes de partidos do chamado centrão, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Marcos Pereira acompanhou a gravação do pronunciamento da noite e chegou a sugerir mudanças no texto lido pelo presidente da República.

No último fim de semana, dirigentes do Congresso se recusaram a ter uma conversa com Bolsonaro, incomodados com a postura do presidente. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, enviaram a Bolsonaro o recado de que uma eventual saída de Mandetta dificultaria o diálogo entre Executivo e Legislativo.

​Diante disso, Bolsonaro mudou de estratégia e passou a procurar diretamente o comando dos partidos para estabelecer alguma relação com o Congresso. Além de terem posicionamentos diferentes dos de Bolsonaro, os chefes da Câmara e do Senado estavam bastante irritados com o tratamento que o presidente vinha dispensando a Mandetta.

Nesta semana, então, Bolsonaro decidiu abrir as portas do Palácio do Planalto para o comando dos partidos. Recebeu o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, na terça-feira (7). Na quarta (8), recebeu os líderes do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), e no Senado, Jorginho Mello (SC), e o presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira.

"Ele nos tratou muito bem. Achei ele tranquilo, sangue doce. Acho que o governo e o Congresso precisam andar juntos", disse Mello, que havia pedido uma audiência havia cerca de dez dias, e foi chamado nesta semana.

No encontro, o senador disse que conversaram sobre a crise do novo coronavírus, a preocupação do presidente com os efeitos econômicos da pandemia. Também conversaram sobre alterações no projeto de Mello, aprovado no Senado na terça, que libera empréstimos com juros mais baixos para micro e pequenos empresários.

Mesmo sem uma base firme no Legislativo, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que Bolsonaro já convidou parlamentares em outros momentos no primeiro ano de gestão. "Agora tem uma agenda de guerra e de reconstrução", afirmou Gomes.

Apesar das dificuldades na relação entre Bolsonaro, Maia e Alcolumbre, o líder do governo diz que os ministros têm interlocução com os presidentes da Câmara e do Senado.

O ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, disse ter sido convidado nesta terça e que deve ir a Brasília na semana que vem ou na próxima para o encontro, embora não tenha sido informado da pauta do encontro. "Diante das circunstâncias do país, acho que ele está querendo ampliar um pouco o diálogo. É positivo", disse Kassab.

Nem todas as legendas foram chamadas para a conversa com o presidente. Siglas como DEM e MDB –que, juntas, têm 12% dos deputados e 23% dos senadores– não haviam sido procuradas até o início da noite desta quarta.

Alguns líderes partidários veem com descrédito o novo posicionamento de Bolsonaro. Reservadamente, disseram que o presidente já fez uma rodada de conversas no ano passado, mas que a relação não prosperou.

Dirigentes afirmaram, sob condição de anonimato, que Bolsonaro deveria buscar interlocução com prefeitos, governadores e com os presidentes dos demais Poderes, alvos constantes de crítica do chefe do Executivo.

Outro motivo apontado nos bastidores para levar à conclusão de que os encontros serão infrutíferos é que Bolsonaro dificilmente cederia à negociação de cargos em troca de apoio para não perder sua base de sustentação popular mais firme, apegada ao discurso de combate às práticas do que se convencionou chamar de velha política.

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