Descrição de chapéu Coronavírus

Estados mais afetados, como SP e RJ, são menos transparentes em gastos com pandemia

Lei federal exige sites específicos para compras sem licitação no combate ao coronavírus

São Paulo e Rio de Janeiro

Os estados mais afetados pelo novo coronavírus são pouco ou nada transparentes na divulgação das compras emergenciais no combate à pandemia.

Estado proporcionalmente mais afetado pela pandemia, o Amazonas sequer havia criado até domingo (19) uma página específica para listar as aquisições sem licitação no esforço contra a Covid-19, como exige a lei federal de emergência. Ela só foi publicada após determinação judicial.

Já São Paulo e Rio de Janeiro, que lideram em número absoluto de mortos, disponibilizam informações sobre os contratos de forma discreta e de difícil acesso.

A prática das gestões de João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC-RJ) difere de estados que disponibilizaram links visíveis nas páginas especialmente criadas para divulgar ações sobre o combate ao novo coronavírus, como faz o Ministério da Saúde.

Outros optaram por publicar links específicos em seus portais de transparência. O nível de transparência entre esses, contudo, também é diferente.

Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), no Carnaval do Rio
Os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), no Carnaval do Rio - Marlene Bergamo/Folhapress

A Folha localizou casos em que, mesmo com a existência do espaço para a divulgação, nem todas as compras estão disponibilizadas no espaço.

É o caso da Bahia, da gestão petista de Rui Costa, em que a compra de uma carga de 300 respiradores da China ao custo de R$ 48 milhões não está listada no site.

A transparência nas compras emergenciais para o combate ao coronavírus foi exigida pela lei 13.979, de fevereiro deste ano, que autorizou as aquisições sem licitação para o enfrentamento da pandemia.

No artigo 4º, ela determina que todas as contratações feitas com base na legislação sejam disponibilizadas em “sítio oficial específico”, incluindo “nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.

O objetivo é permitir que as compras, feitas sem as regras das licitações habituais, tenham um acompanhamento público facilitado.

Das 27 unidades da Federação, 10 têm site específico para gastos com o coronavírus 9 têm links nos respectivos portais da transparência e 8 não disponibilizam as informações, ou o fazem de forma obscura.

Com o maior número de casos confirmados (11.568 até a sexta-feira, 17 de abril), São Paulo não criou site próprio sobre as despesas do coronavírus, como pede a lei. As informações estão disponíveis num link discreto no site da Secretaria Estadual da Saúde.

Para chegar até ele, o cidadão precisa ir ao site da Secretaria de Saúde e clicar no link “Covid-19: Plano de Contingência, boletins diários e outras informações”. Na nova página, as contratações estão no sétimo link de um lista.

O mesmo ocorre no Rio de Janeiro, onde o link de acesso às compras relacionadas ao combate à doença não está nem no Portal Transparência fluminense, nem na página especial criada para o combate à pandemia. O governo o colocou num site que é habitualmente consultado por fornecedores para acompanhar a abertura de licitações públicas.

Mais grave é o Amazonas, estado com mais casos proporcionalmente à população, e onde o sistema de saúde está perto de entrar em colapso. A Justiça Federal determinou na sexta-feira (17), após pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que o governo publique informações sobre verbas recebidas e gastas no enfrentamento da pandemia. Ela entrou no ar nesta segunda (20).

Já o Maranhão criou o ambiente específico de divulgação, mas não disponibiliza o equipamento ou serviço contratado.

Não têm área de divulgação as páginas de Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça.

Em crises como essa, apontam esses órgãos e entidades, os riscos de desvios de dinheiro, favorecimento de empresas e mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação do dinheiro público aumentam exponencialmente.

O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, já colocou em operação desde o mês passado um plano de acompanhamento das ações de combate à pandemia em âmbito federal.

Um dos primeiros governos a pararem na Justiça foi o de Ibaneis Rocha (MDB), no Distrito Federal, após uma ação do Ministério Público que pedia a divulgação na internet, em tempo real e numa página específica, de todas as contratações emergenciais para combater a Covid-19.

No Rio de Janeiro, o subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde, Gabriell Neves, foi afastado temporariamente após tornar sigilosos documentos sobre ao menos 11 contratações emergenciais.

​O chefe da Open Contracting Partnership na América Latina, Nicolas Penagos, afirma que a informação aberta permite corrigir erros de forma mais rápida.

"A informação aberta permite expor e corrigir mais rapidamente erros que podem custar muitas vidas, como se evidenciou na Espanha com os testes defeituosos comprados. Isso é fundamental para identificar que os bens e serviços sejam entregues a um preço justo mesmo no contexto de uma emergência global. E que aqueles fornecedores que não entregam produtos com qualidade e no tempo requerido, sejam identificados", afirmou Penagos.

O Instituto para o Desenvolvimento da Liberdade de Informação (IDFI) afirma em seu guia que a transparência auxilia os governos na mobilização da sociedade a aderir a medidas restritivas, como o isolamento social.

"O fornecimento proativo de informações sobre as atividades do governo garantirá maior confiança do público em relação a seus governos e mobilizará esforços coletivos para o gerenciamento de crises pandêmicas", diz o texto da IDFI.

OUTRO LADO

O Governo de São Paulo disse, em nota, que “dá total transparência aos gastos realizados de maneira emergencial para combater a epidemia de coronavírus”. O estado não explicou o motivo de o link não estar visível nas páginas principais.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte afirmou que está finalizando os procedimentos para a publicação no site dos gastos com a Covid-19. "O governo do estado do Rio Grande do Norte se pauta pela transparência pública em respeito às leis vigentes e também ao cidadão a quem serve", afirmou.

O Governo do Acre afirmou que em breve será disponibilizado um link no site do Portal Transparência.

A Secretaria da Saúde de Roraima afirmou que a transparência nas ações é uma das prioridades da gestão no trabalho de combate ao novo coronavírus. "Por isso, tem feito o acompanhamento diário das despesas e tão logo os dados sejam consolidados serão apresentados".

Procurados, os governos de Alagoas, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe não se manifestaram.

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