O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (27) as manifestações a favor de uma intervenção militar no Brasil e disse que as Forças Armadas não podem ser utilizadas como milícias.
Ele deu entrevista à Folha na live Ao Vivo em Casa.
“Não se pode brincar com as instituições, não se pode brincar de tiranetes, de ditadura. Quem diz isso: 'ah, nós vamos usar as Forças Armadas para fechar o Supremo ou fechar o Congresso' está usando as Forças Armadas, que são instituições do Estado, como se fossem suas milícias. Isso é absolutamente impróprio e injurioso para com as próprias Forças Armadas”, disse Gilmar.
O ministro fez esse comentário ao responder à pergunta sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter participado, no último dia 19, de manifestações que defendiam uma intervenção militar no país e a reedição de um AI-5, ato institucional que, em 1968, endureceu a repressão da ditadura.
A declaração de Gilmar ocorre no dia em que veio a conhecimento público o fato de o MPF (Ministério Público Federal) ter aberto procedimento preliminar para investigar possível interferência indevida de Bolsonaro em atos exclusivos do Exército para controle de armas.
A apuração mira determinação de Bolsonaro para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados no país.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração inicial, conhecida como procedimento preparatório, sobre a revogação das portarias, a pedido da procuradora regional da República Raquel Branquinho.
A procuradora cita a hipótese de Bolsonaro ter afrouxado o controle para atender parcela de seu eleitorado. O presidente fez campanha com a bandeira da liberação de armamentos no país.
O ofício da procuradora regional foi noticiado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Folha também teve acesso ao documento.
Questionado sobre quando levará a julgamento no STF o processo em que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é acusado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter atuado de forma parcial na Lava Jato, Gilmar disse que pretende reapresentar a causa para análise dos colegas assim que a corte voltar a ter sessões presenciais.
Com a crise da Covid-19, o STF passou a adotar o sistema de sessões por videoconferência. O processo chegou a ter o julgamento iniciado, mas Gilmar pediu vista.
Sobre o atual cenário político em que se discute até ameaças ao regime democrático, Gilmar afirmou: “A evolução política que tivemos e as eleições últimas, aí eu tenho a impressão de que houve uma certa desinstitucionalização. Nós levamos o sistema político à derrocada. Nós produzimos isso, uma posição de extrema direita, que se não é encampada pelo presidente, tem no seu entorno alguma expressão, que vê as instituições como impedimento para o funcionamento de uma democracia direta, que teria como representante só o presidente da República".
"Me parece que isso tudo sim se engendrou nesse contexto de um grande autoritarismo, que se misturou com esse moralismo, esse lavajatismo”, completou.
Gilmar afirmou que, em conversa com o presidente, alertou o mandatário de que o sistema legal brasileiro prevê o regime federalista, no qual os estados e municípios têm autonomia para estabelecerem suas políticas de isolamento no combate ao coronavírus, e defendeu uma cooperação entre os entes da administração pública.
“Como é que se vai deixar de fora numa questão como essa de saúde o prefeito de São Paulo, que é responsável por 10 milhões de pessoas?”, disse Gilmar. "Não estamos em um modelo de presidencialismo imperial", completou.
As lives sobre política da Folha estão programadas para as segunda-feiras. Gilmar Mendes conversou com o editor de Poder, Eduardo Scolese, e o diretor da Sucursal de Brasília, Leandro Colon.
Sempre às 17h, as lives têm duração média de 40 minutos. Ao Vivo em Casa é transmitido no site do jornal e pelo canal da Folha no YouTube.
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