A Justiça Federal anulou um procedimento administrativo disciplinar aberto contra o delegado da Polícia Federal Mario Renato Castanheira Fanton, que atuou em Curitiba e é considerado um desafeto da força-tarefa da Operação Lava Jato.
No procedimento da Corregedoria da Polícia Federal, Fanton era investigado por supostamente ter repassado informações sigilosas sobre a Operação Carne Fraca ao ex-deputado André Vargas (ex-PT) quando o político foi preso na Lava Jato, em 2015.
O delegado sempre negou que tivesse repassado qualquer informação a Vargas.
Fanton tem dito, desde que as apurações se iniciaram, que sofre perseguição por ter revelado que uma escuta ilegal gravou, indevidamente, mais de 260 horas (11 dias) na cela do doleiro Alberto Youssef, em 2014.
Além de um procedimento administrativo disciplinar, também foram abertos um processo criminal (por suspeita de violação de sigilo funcional) e um cível (por suspeita de improbidade) contra o delegado —nesses outros dois casos, porém, ele já foi absolvido.
A defesa de Fanton entrou, então, com pedido para que o processo administrativo fosse anulado, em ação contra a União.
Em decisão de março deste ano, o juiz federal Joaquim Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru (SP), onde o delegado é lotado, considerou que não há provas mínimas para que o procedimento disciplinar continue tramitando.
Alves Pinto cita, entre os motivos para tomar sua decisão, as duas ações em que houve absolvição.
A decisão favorável ao delegado é tomada, segundo o magistrado, "diante dessas duas decisões que eximiram o autor do cometimento de infrações e pelo que consta da instrução processual destes autos".
Na ocasião em que Fanton foi acusado de passar informações confidenciais para André Vargas, estavam dentro de um veículo ele, o ex-deputado e um agente da Polícia Federal.
Segundo o magistrado, o ex-deputado negou em depoimento que o delegado tenha informado dados confidenciais a ele e o agente, que era testemunha do episódio, "afirmou que ouviu apenas parte das conversas, sem ter certeza que se cuidada do vazamento da iminência de operação”.
O juiz também aponta que não houve prejuízos a investigações da Polícia Federal pelo suposto vazamento de informações.
Por esses motivos, foi considerado que não há provas de que Fanton tenha cometido irregularidade. A União ainda pode recorrer da decisão.
Ano passado, como revelado pela Folha, a Lava Jato denunciou, em processo que está sob sigilo, Fanton e outros integrantes da Polícia Federal por supostamente terem revelados dados sigilosos de um inquérito que apurava a conduta de outros agentes federais e de advogados suspeitos de tentarem produzir um dossiê contra a Lava Jato.
A defesa de Fanton afirmou, à época, que a denúncia foi "uma tentativa de encobrir os crimes de falsa perícia praticados nos processos da Lava Jato". O delegado tem afirmado em processo que houve tentativas de destruição de provas na operação.
Nesta terça-feira (27), o site The Intercept Brasil publicou uma nova rodada de mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato, nas quais eles desconfiavam que Fanton era amigo do delegado Alexandre Ramagem, que foi nomeado nesta quarta (28) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como diretor-geral da Polícia Federal.
Eles associam Ramagem, no entanto, ao PT, partido adversário de Bolsonaro.
A defesa do delegado Fanton afirma que ele não tinha nenhum contato com Alexandre Ramagem e que a suposição dos procuradores não tem fundamento.
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