A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação civil do Ministério Público de São Paulo que acusa o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) de danos aos cofres públicos em obra do Rodoanel.
Em decisão assinada nesta quarta (15), a juíza Gilza Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que os promotores não conseguiram apontar elementos de improbidade administrativa em sua acusação.
Na ação, o Ministério Público afirma que as gestões do tucano e do ex-governador Alberto Goldman, que morreu em 2019, favoreceram um consórcio na obra do trecho leste do anel viário.
Segundo a Promotoria, entre outros argumentos, esse consórcio não tinha condições de construir o Rodoanel Leste, o que fez com que a obra atrasasse. Foi pedido o pagamento de multa, ressarcimento dos cofres públicos, bloqueio de bens e anulação da contratação.
A magistrada, no entanto, afirma que as provas apontam que os atrasos na obra aconteceram devido à demora nas desapropriações e licenciamento ambiental.
Diz que foram exigidas garantias e pareceres técnicos durante o processo licitatório, que foi contratada a concorrente com proposta mais vantajosa e que não houve quebra da legislação.
"Constam dos autos que 99,83% do contrato foi executado, tanto que o Trecho Sul e Leste do Rodoanel estão em operação, sendo que os 0,17% faltantes se devem majoritariamente à ligação pendente do Trecho Leste com o Trecho Norte do Rodoanel, ainda em obras", disse ela.
"O trecho rodoviário discutido está pronto e em regular operação, inexistindo indício de prova do alegado dano, o que descaracteriza a inexequibilidade do contrato", acrescentou.
A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça em junho do ano passado. Além de Alckmin e de Goldman, o Ministério Público acusou outras 29 pessoas, o estado de São Paulo e três empresas.
A reportagem procurou o ex-governador Geraldo Alckmin e o PSDB. Em nota, o presidente estadual do partido, Marco Vinholi, afirmou que a decisão "fez justiça ao ex-governador Geraldo Alckmin e à sua gestão".
"O PSDB de São Paulo sempre teve convicção da probidade das ações de Alckmin e de seu caráter como homem público e defende a justa investigação dos fatos sempre que pairar dúvidas sobre a administração pública", acrescentou.
Em sua defesa no processo, Alckmin argumentava que não foram apontadas condutas de improbidade ou de enriquecimento ilícito dele pelo Ministério Público. Também disse que as supostas irregularidades ocorreram em 2010, época em que o tucano não exercia cargo público.
O promotor de Justiça André Pascoal da Silva, responsável pela ação, ainda está em prazo para recurso do MP. Ele avalia a possibilidade.
O trecho leste do Rodoanel tem 43,5 km e foi inaugurado completamente em 2015.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.